Supremo Tribunal Federal 04/11/2015 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Maranhão Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Maranhao Autor
• • União RÉu

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Rio Grande do Sul Intimado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Intimado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Antonio Fernando Seabra Advogado
• • Gte do Brasil S/A Indústria e Comércio Agravante

5 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Banco Banestado S/A Agravante
• • Wagner Serpa Junior Advogado
• • Mário Junqueira Franco Júnior Advogado

4 envolvidos

• • Caixa Econômica Federal - Cef Agravado
• • Maria Elizabeth da Silva Borges Advogado
• • Moyses Grinberg Advogado
• • José Oscarino Gomes Agravante

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Agravante
• • Get Administração e Promoções Ltda Agravado
• • Leandro Pacheco Scherer Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Agravado
• • Isabel Cristina Trapp Ferreira Advogado
• • Daltro Soares da Luz Agravante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 340.060 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Airton de Mesquita Paciente
• • João Henrique de Andrade Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Procurador
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Adriano Melo Lourenço Paciente

3 envolvidos

• • Jose Henrique Quiros Bello Impetrante
• • Magno Pereira Adelino Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais Procurador
• • Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Deivis Gomes dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Venino Tourão Pantoja Júnior Impetrante
• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Benedito de Jesus de Morais Bergue Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 339.801 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Rafael Lopes Paciente
• • Gontran Guanaes Simoes Impetrante
• • Renata Junqueira Guanaes Simões Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 339.433 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • [Nome removido após solicitação do usuário] Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • R B de S Paciente
• • José Gomes de Matos Filho Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 339.432 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Marcelo Loberto Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc 399521 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Francimar Bernaldo de Lima Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 339.344 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
• • Carlos Alberto Pereira Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justica Coator
• • Ida Maria de Sena Martins Paciente
• • Leonardo Isaac Yarochewsky Impetrante

3 envolvidos

• • Relatora do Hc Nº 331.669 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Claudinei Kehl Paciente
• • Leandro Edilson Chibiaqui Impetrante