Superior Tribunal de Justiça - 29/10/2015 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

Distribuição automática em 27/10/2015 às 12:30 NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA

Distribuição automática em 27/10/2015 às 13:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

- Justiça Pública Requerente
- Em Apuração Requerido

Distribuição automática em 27/10/2015 às 18:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

- Justiça Pública Requerente
- Em Apuração Requerido

Processo registrado em 27/10/2015 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

Processo registrado em 27/10/2015 às 15:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

- Desembargador Relator do Agravo de Instrumento Nr 21714626920158260000 do Tribunal de Justiça do Estado do São Paulo Requerido
- Cicero Jose de Jesus Assunção Procurador
- Município da Estância Balneária de Ubatuba Requerente
- Ministério Público do Estado de São Paulo Interessado

Processo registrado em 27/10/2015 às 13:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

Processo registrado em 27/10/2015 às 17:15 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

Processo registrado em 27/10/2015 às 09:00 NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA

- G da S S Requerente
- Justiça Pública Requerido

Processo registrado em 27/10/2015 às 14:00 NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA

- Justiça Pública Requerido
- Fabricio Spagnuolo de Moraes Requerente

Distribuição automática em 27/10/2015 às 17:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Processo registrado em 27/10/2015 às 17:30 NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA

- Justiça Pública Requerido
- Sergio Ricardo Cruz Santos Requerente

Processo registrado em 27/10/2015 às 17:30 NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA

- Justiça Pública Requerido
- Rafael de Souza Balduino Requerente

Processo registrado em 27/10/2015 às 17:00 SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

- Ministro Presidente da Sexta Turma Ministro que nÃo concorre
- União RÉu
- Walter Francisco da Silva Advogado
- Olinda Silva Borges Autor

Processo registrado em 27/10/2015 às 16:00 NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA

Processo registrado em 27/10/2015 às 16:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

Distribuição por prevenção do processo Rcl 24364 (2015/0088915-6) em 27/10/2015 às 15:00 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

Processo registrado em 27/10/2015 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

- C A L V Requerente
- M V Requerido
- Jorge Felix da Silva Advogado

Processo registrado em 27/10/2015 às 12:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

- M de S J Requerente
- S K J Requerente
- Os Mesmos Requerido
- Fabiana Gomes de Souza Advogado

Processo registrado em 27/10/2015 às 17:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

- M A F L Requerente
- F D dos S L Requerido
- Andrea da Silva Lima Advogado

Processo registrado em 27/10/2015 às 17:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

- C L Requerente
- E S da S Requerido
- Humberto de Oliveira Pereira Advogado

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