Supremo Tribunal Federal 15/08/2017 | STF

2 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal Autor

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Anp RÉu
• • Estado do Espírito Santo Autor
• • União RÉu

4 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Pará Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Pará Autor
• • União RÉu

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Espírito Santo Advogado
• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Governador do Estado do Espírito Santo Intimado
• • Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo Intimado
• • Associação Nacional dos Defensores Públicos - Anadep Requerente
• • Ilton Norberto Robi Filho Advogado

3 envolvidos

• • José Roberto Figueiredo Santoro Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Antonio Almeida Pimentel Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc N° 399.021 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Wanderson Monteiro de Carvalho Impetrante
• • Walter de Oliveira Neto Paciente
• • Sirlei da Silva Nascimento Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Diego Silva Campioni Paciente
• • Arthur Brusamolin Impetrante

3 envolvidos

• • Cristiano Mendes de França Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Vania Rosenacker Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ariovaldo Moreira Impetrante
• • Walter Delgatti Neto Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 409.676 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Arnaldo da Silva Paciente
• • Alessandra Langella Marchi Impetrante

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Francisco Carlos da Silva Impetrante
• • Rafael Ferreira Castanharo Paciente

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Karina Lucas Cardoso Pinto Impetrante
• • Bruno da Silva Moura Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 394.813 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jean Alves Impetrante
• • Vagner Goncalves Teixeira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 399.318 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luiz Eduardo dos Santos Paciente
• • Vitor Monacelli Fachinetti Junior Impetrante

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • L.D.O Paciente
• • Fabio Rogerio Donadon Costa Impetrante

3 envolvidos

• • Presidente do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Clóvis Antonio Corazza de Souza Paciente
• • Kaiqui Igor Almeida Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 87.562 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Adriano Oliveira da Luz Impetrante
• • Joao Jorge Trindade Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 410.054 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Victor Hugo Anuvale Rodirgues, Dr. Impetrante
• • Luis Fernando Gonçalves Ferreira Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 409.697 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Joao Gabriel Almeida Fernandes Araujo Impetrante
• • Adriano Kempner Paciente

5 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 388.299 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Juiz de Direito da 31ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo Coator
• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Coator
• • Saulo Motta Pereira Garcia Impetrante
• • Eric Ferreira Santos Paciente