Superior Tribunal de Justiça - 28/10/2015 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

PORTARIA STJ/GP N. 446 DE 26 DE OUTUBRO DE 2015. Prorroga prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais em razão da greve das instituições bancárias. A VICE-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , no exercício da presidência, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI do Regimento Interno, RESOLVE: Art.1º Fica prorrogado o prazo para recolhimento dos depósitos prévio e recursal e das custas processuais para o terceiro dia útil subsequente ao término do movimento grevista das instituições bancárias. Art. 2º O recolhimento dos depósitos deverá ser comprovado, nos processos em tramitação neste Tribunal, até o quinto dia útil subsequente ao da sua efetivação. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá eficácia, no âmbito deste Tribunal, até o término do movimento grevista. Ministra LAURITA VAZ

Distribuição automática em 26/10/2015 às 13:30 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

Processo registrado em 26/10/2015 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

Processo registrado em 26/10/2015 às 14:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

- Justiça Pública Requerido
- Antonio Bispo de Jesus Requerente

Processo registrado em 26/10/2015 às 16:00 NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA

- Justiça Pública Requerido
- [Nome removido após solicitação do usuário] Requerente

Processo registrado em 26/10/2015 às 12:30 SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

Redistribuição automática em 26/10/2015 às 16:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

- União RÉu
- Marcelo Lipert Advogado
- Sérgio Kukina Ministro que nÃo concorre
- Benedito Gonçalves Ministro que nÃo concorre
- Regina Helena Costa Ministro que nÃo concorre
- Napoleão Nunes Maia Filho Ministro que nÃo concorre

Redistribuição automática em 26/10/2015 às 15:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

- Banco Safra S/A RÉu
- João Otavio de Noronha Ministro que nÃo concorre
- Marcelo de Almeida Menezes Advogado
- Moura Ribeiro Ministro que nÃo concorre
- Marco Aurélio Bellizze Ministro que nÃo concorre
- Paulo de Tarso Sanseverino Ministro que nÃo concorre

Processo registrado em 26/10/2015 às 13:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

Processo registrado em 26/10/2015 às 13:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

Processo registrado em 26/10/2015 às 13:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

Processo registrado em 26/10/2015 às 13:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

- H S B Interessado
- M de J C Parte
- Ministerio da Justica A.central
- Tribunal da Comarca de Santarém Jusrogante

Distribuição automática em 26/10/2015 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Distribuição automática em 26/10/2015 às 09:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Distribuição automática em 26/10/2015 às 13:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Distribuição por prevenção do processo MC 18145 (2011/0011822-3) em 26/10/2015 às 18:45 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

- J J de M C Interessado
- S A e - M Interessado
- J C O B Interessado
- R de F M Requerente
- Justiça Pública Requerido
- Jose Carlos Souza Gurgel Advogado

Redistribuição automática em 26/10/2015 às 17:45 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

- A L F da S V Repr. por
- L S V Requerente
- C V Requerido
- Ministerio Publico Federal Repr. por
- Micheli Simas Advogado

Processo registrado em 26/10/2015 às 09:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

- M A B R Requerente
- C R L Requerente
- C F B Requerido
- Rafael Silva Goncalves Advogado

Processo registrado em 26/10/2015 às 13:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

- L R G da F Requerente
- I B C R Requerente
- Os Mesmos Requerido
- Bianca Gomes Rosas Advogado

Processo registrado em 26/10/2015 às 13:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

- S O K Requerente
- D K Requerido
- Rodolfo Gil Moura Rebouças Advogado

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