TRF1 - Seção Judiciária do Amazonas - 10/03/2017 - Judicial - Pg. 1

Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. § 1° Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica. § 2° Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. § 3° A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Presidente HILTON JOSE GOMES DE QUEIROZ Vice-Presidente I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Corregedor Regional JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA Desembargadores Jirair Aram Meguerian Mônica Sifuentes Olindo Menezes Kássio Marques Mário César Ribeiro Néviton Guedes Cândido Ribeiro Novély Vilanova Carlos Moreira Alves Ney Bello José Amilcar Machado Marcos Augusto de Sousa Daniel Paes Ribeiro João Luiz de Souza Souza Prudente Gilda Sigmaringa Seixas Maria do Carmo Cardoso Jamil de Jesus Oliveira Neuza Alves Hercules Fajoses Francisco de Assis Betti Carlos Pires Brandão Ângela Catão Francisco Neves da Cunha Diretor-Geral Carlos Frederico Maia Bezerra Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855 www.trf1.jus.br - ASSINATURA DIGI _______ ..... _ _. . . Assinado de forma digital por RICARDO WILSON R CARDO W LSON SANTOSGUIMARAES:TR301086 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3, Ç A NIT/^Ç ou=Autoridade Certificadora da Justiça - ACJUS v4, D/AI\I I ou=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO- .......„ _ _ _ __TRF1,ou=SERVIDOR,cn=RICARDO WILSON SANTOS GUIMARAES:TR301086 guimaraestrsoiosõ Dados: 2017.03.10 07:09:31 -03'00' Unidade Pág. 1 a Vara Cível - SJAM 3 2 a Vara Criminal - SJAM 9 5a Vara Execução Fiscal 1 SJAM 16 7a Vara Ambiental e Agrária - SJAM 43 8a Vara JEF Cível - SJAM 45 Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJAM / SSJ de Tefé 58

Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. § 1° Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica. § 2° Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. § 3° A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

A Exma. Sra. Juiza exarou : ...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito com fulcro no que dispõe o art. 487, I, do CPC...Sentença que não está sujeita ao reexame necessário...condeno a Ré ao pagamento de honorários advocatícios,...

A Exma. Sra. Juiza exarou : ...expeçam-se os requisitórios pertinentes...

A Exma. Sra. Juiza exarou : Tendo em vista a informação juntada às fls.1201, redesigno a audiência para oitiva da testemunha JOSE FERREIRA SALES, a ser realizada por meio de Videoconferência com a Seção Judiciária do Estado do Pará, para o dia 09/05/2017, às 15:00 horas (horário de Brasília). Intimem-se.

A Exma. Sra. Juiza exarou : ...indefiro, por ora, o requerimento...determino a intimação da autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diligencie no sentido de procurar o atual endereço da co devedora, ..., sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito...

A Exma. Sra. Juiza exarou : Tendo em vista a potencial possibilidade de realização de acordo entre as partes, designo audiência de conciliação para o dia 16/03/2017, às 15 horas (quinze horas). Intimem-se.

A Exma. Sra. Juiza exarou : ...Tendo em vista a possibilidade de autocomposição, designo audiência de conciliação para o dia 11/05/2017, às 14:00 horas...

A Exma. Sra. Juiza exarou : Intimem-se as partes para que se manifestem, em 05 (cinco) dias, ..., em que o Hospital Santa Julia pugna pela expedição de alvará em valor superior ao inicialmente orçado para realização do procedimento cirúrgico realizado na parte autora...

A Exma. Sra. Juiza exarou : ...não havendo que se falar em reforma da decisão declinatória...devolvam-se os autos ao Juízo da 8 a Vara Federal,..., para o regular processamento do feito...

A Exma. Sra. Juiza exarou : ...determino a intimação do autor para que, em 15 (quinze) dias, indique corretamente o valor da causa, será indeferida a Petição Inicial e consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.485, I do CPC...

A Exma. Sra. Juiza exarou : Renovo à autora a oportunidade de se manifestar nos autos tendo em vista que a PFN informa, a fls.1258/1263 que "entende ter sido integralmente cumprida a decisão judicial...Prazo: 15 (quinze) dias...

A Exma. Sra. Juiza exarou : ..."Abra-se prazo para a apresentação de memoriais de alegações finais, primeiro à parte Autora, que terá o prazo compreendido entre os dias 13 e 31 de março para apresentar as suas alegações, e depois à Ré, que disporá do período de 03 a 25 de abril para apresentar seu memorial"...

A Exma. Sra. Juiza exarou : ...determino à Secretaria a extração das cópias necessárias ao efetivo cumprimento da sentença,..., para que seja distribuida como dependente a esta ação de conheciemnto...

A Exma. Sra. Juiza exarou : ...intimem-se o autor para ciência e manifestação, no prazo de dez (10) dias...

Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. § 1° Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica. § 2° Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. § 3° A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.

O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Destarte, por se tratar de bem pertencente a terceiro estranho à relação processual, situação que, encontra-se acobertada pelo art. 91, II, do CP, bem como ter sido comprovado não haver interesse do veículo ao prosseguimento da persecução penal, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para liberação do automóvel marca Nissan, modelo Frontier XE 4x4-MT (C.Dup) 2.5, ano 2012/2013, cor prata, com placa n. OAC-3235.

O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) À vista do exposto, indefiro a transferência postulada de ANDRÉ ALVES DOS SANTOS para o Sistema Prisional Amazonense. Por seu turno, determino que a Secretaria da Vara diligencie quanto à resposta relativa à existência de cela normal para o requerente junto à Penitenciária Gabriel Ferreira de Castilho (Bangu III).

O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Vista à defesa, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Atos do Exmo. TT DR. HIRAM ARMÊNIO XAVIER PEREIRA

O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Intimem-se as defesas para que tomem ciência do laudo pericial juntado e, caso queiram, ratifiquem ou apresentem novas alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.