TRF1 - Seção Judiciária do Amazonas - 12/08/2016 - Judicial - Pg. 1 | Escavador

Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento. § 1° Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica. § 2° Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. § 3° A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação. Presidente HILTON JOSE GOMES DE QUEIROZ Vice-Presidente I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES Corregedor Regional JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA Desembargadores Jirair Aram Meguerian Mônica Sifuentes Olindo Menezes Kássio Marques Mário César Ribeiro Néviton Guedes Cândido Ribeiro Novély Vilanova Carlos Moreira Alves Ney Bello José Amilcar Machado Marcos Augusto de Sousa Daniel Paes Ribeiro João Luiz de Souza Souza Prudente Gilda Sigmaringa Seixas Maria do Carmo Cardoso Jamil de Jesus Oliveira Neuza Alves Hercules Fajoses Francisco de Assis Betti Carlos Pires Brandão Ângela Catão Francisco Neves da Cunha Diretor-Geral Carlos Frederico Maia Bezerra Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855 www.trf1.jus.br - ASSINATURA digital - RICARDO WILSON Assinado de forma digital por ÇAMTHÇ RICARDO WILSON SANTOS DAIM I Ui GUIMARAES:TR301086 GUIMARAES:TR301086 Dados: 2016.08.12 08:10:30 -03'00' Unidade Pág. 1 a Vara Cível - SJAM 3 3 a Vara Cível - SJAM 5 4a Vara Criminal 1 SJAM 18 5a Vara Execução Fiscal 1 SJAM 22 Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJAM / SSJ de Tefé 29

Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4°, § 3° Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4° Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

O Exmo. Sr. Juiz exarou : Tendo em vista a impetração do presente mandado de segurança ter ocorrido há mais de 01 (um) ano, DETERMINO a intimação da Impetrante para que manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, o seu interesse no prosseguimento do feito. Ressalto, outrossim, que a ausência de manifestação será compreendida como desistência tácita, ensejando a extinção do processo sem resolução de mérito.

- Reitor do Centro Universitário de Manaus - Ulbra Impetrado
- Ed Rugles de Melo Barbosa Advogado
- Jhenny Fernanda dos Santos Higino Impetrante

Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4°, § 3° Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4° Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) abre-se vista obrigatória dos presentes autos ÀS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

O Exmo. Sr. Juiz exarou: Abre-se vista obrigatória dos presentes autos ÀS PARTES para se manifestarem sobre o laudo pericial e, não havendo protesto por esclarecimentos do expert, apresentar, desde logo, alegações finais.

O Exmo. Sr. Juiz exarou: Abre-se vista obrigatória dos presentes autos ÀS PARTES para se manifestarem sobre o laudo pericial e, não havendo protesto por esclarecimentos do expert, apresentar, desde logo, alegações finais.

O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) abre-se vista obrigatória dos presentes autos ao AUTOR para manifestação acerca da CONSTESTAÇÃO apresentada e ÀS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) abre-se vista obrigatória dos presentes autos ao AUTOR para manifestação acerca da CONSTESTAÇÃO apresentada e ÀS PARTES PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

O Exmo. Sr. Juiz exarou: Abre-se vista obrigatória dos presentes autos ÀS PARTES para se manifestarem sobre o laudo pericial e, não havendo protesto por esclarecimentos do expert, apresentar, desde logo, alegações finais.

A Exma. Sra. Juiza exarou: Pronuncie-se a parte autora a respeito das contestações apresentadas pelas rés, oportunidade em que poderá especificar as provas que pretende produzir, indicando, desde já, suas finalidades.

A Exma. Sra. Juiza exarou: Intime-se a parte autora para, em dez dias, requerer o que entender de direito, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e demais requisitos do art. 534, do CPC. Escoado o prazo assinalado sem manifestação, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) Intime-se a Autora para apresentação de réplica, no prazo legal, bem como, para que diga as provas que pretende produzir, especificando-as fundamentadamente.

A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclarecer como calculou o valor indicado à causa, bem como, se for o caso, emendar a inicial no referido prazo, corrigindo o valor da causa, assim como recolhendo as custas complementares devidas sobre o novo valor, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC/2015.

A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, esclareça como calculou o valor indicado à causa, e, se for o caso, emende a inicial no referido prazo, corrigindo o valor da causa para que corresponda ao benefício econômico pretendido, com o consequente recolhimento das custas complementares devidas sobre o novo valor, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no art. 321, parágrafo único, do CPC/2015.

A Exma. Sra. Juiza exarou: Interposto o recurso de apelação, intime(m)-se a(s) parte(s) apelada(s) para contrarrazoar o(s) recurso(s), no prazo legal. Escoados os prazos legais, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 1 a Região, com as cautelas de estilo. Atos da Exma. TT dRA. ROSSANA DOS SANTOS TAVARES

A Exma. Sra. Juiza exarou: Converto o julgamento em diligência. Intime-se a Autora para que deposite, na conta indicada à fl. 1217, o valor remanescente dos honorários periciais fixados à fl. 1212, no prazo de 10 (dez) dias.

A Exma. Sra. Juiza exarou: Tendo em vista a ausência de contestação da Requerida, conforme certificado à fl. 301, decreto a revelia, nos termos do art. 344, do CPC. Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendam produzir, especificando-as fundamentadamente.

A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) De outro lado, tendo as partes firmado acordo extrajudicial antes da execução (fls. 99/104), homologo-o, na medida em que determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, mormente no que se refere ao levantamento dos valores depositados em juizo.

A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) Desse modo, determino a intimação da parte autora para que emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção prematura do feito, adequando-a ao disposto no art. 319 do Código de Processo Civil, para qualificar a parte requerida (inciso II), esclarecer o fato e os fundamentos jurídicos do pedido (III), e o pedido e suas especificações (IV).

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