Superior Tribunal de Justiça 09/02/2015 | STJ
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Número de movimentações: 2729
Movimentação
do processo 2007/0115032-2
Relator Ministro Presidente do Stj
DECISÃO Às fls. 31/38 (e-stj) s MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, Dra. Maria Cecília Pinto Gonçalves, requer a transferência do crédito depositado em nome de Ary Soares de Oliveira para uma conta vinculada àquele Juízo, onde tramita pedido de expedição de alvará judicial articulado por Raphael de Souza Oliveira. Todavia, nos termos das informações prestadas pela Coordenadoria de Execução Judicial - CEJU "o valor depositado em favor de Ary Soares de Oliveira, relativo a este PRC, está depositado na conta 0847.005.574623-6, sem marca de bloqueio" (e-stj, fl. 46), de modo que a providência requerida poderá ser determinada diretamente à Caixa Econômica Federal pela MM. Juíza de Direito, a teor do artigo 19 da IN nº 3, de 2014, desta Corte, in verbis : "Art. 19. No depósito de valores de precatórios e RPVs cujos credores originais já tiverem falecido, o crédito deverá ser apresentado pelos respectivos herdeiros em processo de arrolamento ou inventário, ou, no caso de estarem esses concluídos, em procedimento de sobrepartilha, cuja partilha será decidida pelo juízo competente em favor dos herdeiros ou do cônjuge sobrevivente, e deverá ser levantado mediante alvará expedido por essa autoridade judicial". Comunique-se. Brasília, 02 de fevereiro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0156280-4
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Trata-se de precatório expedido em favor de ADAIR MARCOS SCORSIN, oriundo da execução em mandado de segurança nº 7.081/DF, no valor total de R$ 2.310.331,89 (dois milhões, trezentos e dez mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos). Atualizado o valor do precatório, em 13 de agosto de 2014, para R$ 2.321.190,44 (e-stj, fl. 8). O Ministério Pùblico Federal, observando que a UNIÃO quedou-se silente, entendeu ter precluído o direito da requerida de impugnar o requisitório, devendo o mesmo prosseguir até o pagamento do valor apresentado. (e-stj, fls. 16/17). A União Federal (e-stj, fls. 19/21) aviou petição onde explicita que não havia sido intimada sobre a atualização do precatório. Afirma ainda que o valor atualizado estaria incorreto porquanto teria aplicado indevidamente os juros de mora sobre o valor incontroverso, o qual somente seria devido sobre o valor controverso até a data do trânsito em julgado dos embargos à execução. Manifeste-se a CEJU sobre a afirmação da União Federal acerca de eventual incorreção da conta. Após, retornem os autos conclusos. Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0113244-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Vista ao Ministério Público Federal, em face da petição de fls. 74/89. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de fevereiro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0138170-7
Relator Ministro Presidente do Stj
DECISÃO Trata-se de pedido de homologação de sentença estrangeira de divórcio proferida pelo Tribunal da Comarca de Memmingen, na Alemanha, em 30/08/2007 (fls. 19/23), formulado por C B N F, em desfavor de R P DA C F. A sentença transitou em julgado em 30/08/2007 (fl. 21). Foi apresentada declaração de anuência (fls. 26/27), o que dispensou a citação do requerido. O douto Ministério Público Federal manifestou-se pela homologação da sentença (fl. 76). Relatados. Decido. Tenho que o presente pedido merece acolhimento. Verifico que foram observados os requisitos legais, relativos à regularidade formal do procedimento e à ausência de ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, previstos no art. 17 da LINDB e nos arts. 216-A a 216-N do RI/STJ. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de homologação de sentença estrangeira. Expeça-se a carta de sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de fevereiro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0162669-9
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Em face da petição de fls. 67/76, vista ao Ministério Público Federal. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de fevereiro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0272028-6
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO A procuração juntada à fl. 5 não traz em seu conteúdo o local onde foi firmada, mas indica que a requerente reside no exterior, o que gerou razoável dúvida ao Ministério Público Federal quanto à necessidade da chancela consular (fl. 61), que é requisito para serem considerados autênticos os documentos produzidos no exterior. Sendo assim, intime-se a requerente para que providencie nova procuração, com a indicação do local em que foi firmada, sendo que, caso produzida no exterior, deverá também ser chancelada no consulado brasileiro local. Publique-se. Brasília (DF), 04 de fevereiro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0307498-2
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se a requerente para que atenda ao disposto no parecer ministerial de fls. 38/39, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília (DF), 04 de fevereiro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0318001-2
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se a requerente para que atenda ao disposto no parecer ministerial de fl. 50, no prazo de 30 (trinta) dias. Brasília (DF), 04 de fevereiro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0332183-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se a requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos cópias legíveis das autenticações consulares de fls. 21 e 25. Brasília, 02 de fevereiro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0333552-6
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se a requerente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, traga aos autos cópia autenticada por autoridade consular brasileira da certidão do registro civil suíço, presente à fl. 32, que comprova o retorno do uso de seu nome de solteira. Brasília, 02 de fevereiro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0334740-5
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se a requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar a juntada aos autos, da chancela consular brasileira referente à declaração de anuência do seu ex-cônjuge ao pedido de homologação, uma vez que aquela juntada à fl. 09 foi subscrita no exterior. No mesmo prazo, deverá providenciar a juntada aos autos do original ou cópia autenticada da sentença estrangeira de divórcio, acompanhada de chancela consular brasileira. Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0335371-4
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se o requerente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, diligencie no sentido de obter o endereço atual da requerida para fins de citação, ou faça prova da impossibilidade de sua localização, eis que a mera afirmação de que a parte encontra-se em local incerto e não sabido é insuficiente para o deferimento da citação por edital. Brasília, 02 de fevereiro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0340401-6
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Vista dos autos ao Ministério Público Federal para manifestação. Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0343504-1
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se a requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar a juntada aos autos, da chancela consular brasileira referente à sentença estrangeira que se pretende homologar. Publique-se. Brasília (DF), 04 de fevereiro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0343512-9
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme postulado pela requerente à fl. 04, para providenciar a juntada da declaração de anuência de seu ex-cônjuge ao pedido de homologação de sentença estrangeira. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 04 de fevereiro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0343602-6
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Cite-se o requerido por carta rogatória, no endereço indicado à fl. 4. Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0343604-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se o requerente para que junte, no prazo de 30 (trinta) dias, o original ou a cópia autenticada da declaração de anuência da requerida, acompanhada da devida chancela da autoridade consular brasileira. Brasília (DF), 02 de fevereiro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Movimentação
do processo 2014/0343680-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se a requerente para que junte, no prazo de 30 (trinta) dias, o original ou a cópia autenticada da declaração de anuência do requerido, acompanhada da devida chancela da autoridade consular brasileira. Brasília (DF), 03 de fevereiro de 2015. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente
Confirma a exclusão?