Diário de Justiça do Estado do Paraná - 30/08/2017 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 706/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 2009.0301791-1 e a diligência do Tribunal de Contas do Estado, que levou a elaboração de novo cálculo de proventos, resolve o Decreto Judiciário nº 395/2011, a fim de que passe a constar que o serventuário APARECIDO RIBEIRO RICHTER foi aposentado no cargo de Escrevente Juramentado, nível D-04, com amparo no artigo 40, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal, em sua redação original e seu artigo 5º, inciso XXXVI, com proventos proporcionais ao tempo de serviço na proporção de onze mil cento e trinta e três dias sobre doze mil setecentos e setenta e cinco dias (11133/12775), acrescidos de vinte e cinco por cento (25%) a título de quinquênios, nos termos do artigo 16 da Lei Estadual nº 4975/1964, ainda vigente quando o interessado completou os trinta (30) anos de serviço público prestado ao Estado do Paraná, no valor mensal bruto de R$ 2.269,73 (dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido protocolizado. Curitiba, 24 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 708/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00140949, originado em razão do protocolizado sob nº 0017220-42.2017.8.16.6000, resolve voluntariamente, MARIA NINITA DE MATOS, matrícula n° 4416, no cargo de Auxiliar Judiciário II, nível BAS-9, do Grupo Ocupacional Básico da parte Suplementar do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, isonomia e paridade de acordo com o art. 7º da aludida Emenda, com proventos integrais, calculados a partir do valor do vencimento básico de seu cargo e nível, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais e 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais anuais, nos termos dos artigos 76, parágrafo único, e 77, § 1º, da Lei Estadual nº 16.024/2008; 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais e 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais anuais com incidência sobre a VPNI, em virtude de ordem judicial oriunda de decisão proferida nos autos de ação de cobrança n.º 0028031-89.2016.8.16.0182, além da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, de acordo com o disposto nos artigos 22 e 25 da Lei Estadual nº 16.748/2010 e o artigo 54 da Lei Estadual nº 12.398/1998, no valor mensal bruto de R$12.322,44 (doze mil trezentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido protocolizado. Curitiba, 24 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 718/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 0052512-88.2017 SEI, resolve ao Decreto Judiciário nº 654/2017, a designação de MAYTA LOBO DOS SANTOS para prestar serviços junto à Supervisão Educacional da Escola de Servidores da Justiça Estadual - Eseje, até ulterior deliberação. Curitiba, 28 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 710/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00140931, originado em razão do protocolizado sob nº 0029599-15.2017.8.16.6000, resolve voluntariamente, JOAQUIM DOS SANTOS CARVALHO, matrícula n° 5698, no cargo de Oficial de Justiça, nível AUJ-9, do Grupo Ocupacional Auxiliares da Justiça da parte Suplementar do Quadro de Pessoal de 1º Grau de Jurisdição da Comarca de Terra Rocha, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, isonomia e paridade de acordo com o art. 7º da aludida Emenda, com proventos integrais, calculados a partir do valor do vencimento básico de seu cargo e nível, acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais e 20% (vinte por cento) de adicionais anuais, nos termos dos artigos 76, parágrafo único, e 77, § 1º, da Lei Estadual nº 16.024/2008, no valor mensal bruto de R$12.300,31 (doze mil e trezentos reais e trinta e um centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido protocolizado. Curitiba, 24 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 712/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 2369-95.2017, resolve I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto Judiciário DZIUBATE KREFTA; nº 444/2017, na parte referente à Senhora JULIANE II - R E S T A B E L E C E o Decreto Judiciário nº 1445/2016, que outorgou o exercício da função de Agente Delegado do Serviço Distrital De Lunardelli da Comarca de São João do Ivaí a JULIANE DZIUBATE KREFTA. Curitiba, 25 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 720/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista a decisão liminar emanada nos autos de Mandado de Segurança nº 1.7247.854-5 em face dos autos de Processo Administrativo sob nº 2014.0143547-5/001, resolve os efeitos decorrentes do Decreto Judiciário nº 1.230/2016, de demissão de SONIA MARIA MUNHOZ ROCHA E SILVA, permitindo que a mesma reassuma imediatamente a serventia da 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 29 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 713/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00141180, originado em razão do protocolizado sob nº 0032655-56.2017.8.16.6000, resolve voluntariamente, DIONE GLUCHOWSKI DE MESSIAS, matrícula n° 9522, no cargo de Auxiliar Judiciário II, nível BAS-9, do Grupo Ocupacional Básico da parte Suplementar do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com base no artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, isonomia e paridade de acordo com o art. 7º da aludida Emenda, com proventos integrais, calculados a partir do valor do vencimento básico de seu cargo e nível, acrescido de 20% (vinte por cento) de adicionais quinquenais, nos termos dos artigos 76, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.024/2008, além da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, de acordo com os artigos 22 a 25 da Lei Estadual nº 16.748/2010 e o artigo 54, § 4º, da Lei Estadual nº 12.398/1998, no valor mensal bruto de R$8.804,48 (oito mil oitocentos e quatro reais e quarenta e oito centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido protocolizado. Curitiba, 25 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 711/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00141691, originado em razão do protocolizado sob nº 37694-34.2017, resolve voluntariamente, a servidora MARIA LUCIA DE SIQUEIRA, matrícula nº 7125, no cargo de Auxiliar Judiciário II, nível BAS-6, do Grupo Ocupacional Básico da parte Suplementar do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com amparo no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, isonomia e paridade nos termos do artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais referentes a seu cargo e nível, acrescidos de 25% (vinte e cinco por cento) de adicionais quinquenais, nos termos do artigo 76, parágrafo único, da Lei Estadual nº 16.024/2008, além da VPNI, de acordo com o disposto nos artigos 22 a 25 da Lei Estadual nº 16.748/2010, no valor mensal bruto de R$ 7.054,22 (sete mil, cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos), conforme cálculo de proventos constante no referido protocolizado. Curitiba, 25 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 542/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00141459, originado em razão do protocolizado sob nº 48800-90.2017, resolve a) a designação dos servidores SAMUEL AUGUSTO RAMPON, matrícula nº 51083, e LUIS FELIPE LUPATINI, matrícula nº 51761, ambos Técnicos Judiciários do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para prestação de serviço extraordinário junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de Toledo, a partir de 24/08/2017, pelo período de 1 (um) ano, com percepção da gratificação correspondente e eficácia a partir da publicação deste ato, nos termos do artigo 5º, § 1º do Decreto Judiciário nº 286/2016, devendo ser respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por dia de serviço extraordinário, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, até o limite de 50 (cinquenta) horas trabalhadas na semana e, ainda, o limite de 24 (vinte e quatro) horas mensais de serviço extraordinário, bem como a não percepção simultânea de outra gratificação, conforme o disposto no art. 17 da Lei Estadual nº 17.250/2012; b) a designação da servidora ANDREA SHIRAKURA, matrícula nº 13931, Técnica de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para prestação de serviço extraordinário junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de Toledo, a partir de 05/09/2017, pelo período de 1 (um) ano, com percepção da gratificação correspondente e eficácia a partir da publicação deste ato, nos termos do artigo 5º, § 1º do Decreto Judiciário nº 286/2016, devendo ser respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por dia de serviço extraordinário, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, até o limite de 50 (cinquenta) horas trabalhadas na semana e, ainda, o limite de 24 (vinte e quatro) horas mensais de serviço extraordinário, bem como a não percepção simultânea de outra gratificação, conforme o disposto no art. 17 da Lei Estadual nº 17.250/2012. Curitiba, 24 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 549/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00139975, originado em razão do protocolizado sob nº 0052090-43.2017, resolve a) a Portaria nº 175/2017 - DGRH, na parte referente à designação de MARCIO JOSÉ DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Santa Fé; b) a designação de MARCIO JOSÉ DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para prestação de serviço extraordinário junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Santa Fé; II - R E L O T A R o servidor MARCIO JOSÉ DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, na Secretaria da 1ª Vara de Família e Sucessões, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, revogando sua lotação na Secretaria do Cível, do Crime e do Distribuidor, Contador, Partidor, Avaliador e Depositário Público do Juízo Único da Comarca de Santa Fé. Curitiba, 25 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça P

PORTARIA Nº 0442/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00138072, resolve ANA CAROLINA GALLEAS LEVANDOSKI, para exercer a função de Juíza Leiga Remunerada junto ao Juizado Especial Cível e Fazenda Pública do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, pelo prazo de (04) quatro anos, com o pagamento de valor pecuniário previsto nos artigos 62 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e 8º, 37 e 38 da Resolução nº 04/2013. Curitiba, 28 de Agosto de 2017. Desª. LIDIA MAEJIMA 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5850368 PORTARIA Nº 0443/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00138187, resolve LEANDRO JESUINO DA SILVA, para exercer a função de Juiz Leigo Remunerado junto ao 1º Juizado Especial Cível e Fazenda Pública do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, pelo prazo de (04) quatro anos, com o pagamento de valor pecuniário previsto nos artigos 62 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e 8º, 37 e 38 da Resolução nº 04/2013. Curitiba, 28 de Agosto de 2017. Desª. LIDIA MAEJIMA 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5850373 PORTARIA Nº 0444/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00141209, resolve LEONARDO LUIS OLIVEIRA DA SILVA, para exercer a função de Conciliador Remunerado junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Siqueira Campos, pelo prazo de (04) quatro anos, com o pagamento de valor pecuniário previsto nos artigos 62 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e 8º, 37 e 38 da Resolução nº 04/2013. Curitiba, 28 de Agosto de 2017. Desª. LIDIA MAEJIMA 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5850410 PORTARIA Nº 0441/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00136607, resolve a Portaria nº 0401/2016 SH-2ªVP, a partir de 18/08/2017, referente à designação de Diogo Reys Rodrigues da Silva, para exercer a função de Conciliador Voluntário junto ao Juizado Especial da Vara Descentralizada do Pinheirinho do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 28 de Agosto de 2017. Desª. LIDIA MAEJIMA 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5850362 PORTARIA Nº 0437/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00132333, resolve ALEXANDRE EDUARDO FRANÇA, para exercer a função de Conciliador Remunerado junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória, pelo prazo de (04) quatro anos, com o pagamento de valor pecuniário previsto nos artigos 62 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e 8º, 37 e 38 da Resolução nº 04/2013. Curitiba, 28 de Agosto de 2017. Desª. LIDIA MAEJIMA 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5850295 PORTARIA Nº 0438/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00132649, resolve CAROLINA DONÁ GOMES, para exercer a função de Conciliadora Remunerada junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Iretama, pelo prazo de (04) quatro anos, com o pagamento de valor pecuniário previsto nos artigos 62 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e 8º, 37 e 38 da Resolução nº 04/2013. Curitiba, 28 de Agosto de 2017. Desª. LIDIA MAEJIMA 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5850325 PORTARIA Nº 0439/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00133414, resolve a Portaria nº 0177/2017 SH-2ªVP, a partir de 17/08/2017, referente à designação de VICTOR HUGO FERRI, para exercer a função de Conciliador Remunerado junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 28 de Agosto de 2017. Desª. LIDIA MAEJIMA 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5850342 PORTARIA Nº 0440/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00135987, resolve RONE SOUZA PRUDENTE, para exercer a função de Conciliador Remunerado junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública do Foro Regional de Araucária da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, pelo prazo de (04) quatro anos, com o pagamento de valor pecuniário previsto nos artigos 62 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e 8º, 37 e 38 da Resolução nº 04/2013. Curitiba, 28 de Agosto de 2017. Desª. LIDIA MAEJIMA 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5850346 PORTARIA Nº 0436/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00132264, resolve WALTER GOMES CORREA NETO, para exercer a função de Conciliador Remunerado junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá, pelo prazo de (04) quatro anos, com o pagamento de valor pecuniário previsto nos artigos 62 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e 8º, 37 e 38 da Resolução nº 04/2013. Curitiba, 28 de Agosto de 2017. Desª. LIDIA MAEJIMA 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5850293 PORTARIA Nº 0435/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00131742, resolve SIMONE CRISTINA JENSEN, para exercer a função de Juíza Leiga Remunerada junto ao Juizado Especial Cível e Fazenda Pública da Comarca de União da Vitória, pelo prazo de (04) quatro anos, com o pagamento de valor pecuniário previsto nos artigos 62 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná e 8º, 37 e 38 da Resolução nº 04/2013. Curitiba, 28 de Agosto de 2017. Desª. LIDIA MAEJIMA 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5850282 PORTARIA Nº 0434/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00131473, resolve a Portaria nº 0333/2014 SH-2ªVP, a partir de 01/08/2017, referente à designação de VIVIANE LAZZERES NOVATZKI, para exercer a função de Juíza Leiga Remunerada junto ao Juizado Especial Cível da Vara Descentralizada da Cidade Industrial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Curitiba, 28 de Agosto de 2017. Desª. LIDIA MAEJIMA 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5850276 PORTARIA Nº 0420/2017 SH-2ªVP A 2ª VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1471-D.M. e tendo em vista o contido no procedimento administrativo informatizado nº 2017.00121851, resolve a Portaria nº 0254/2017 SH-2ªVP, a partir de 11/08/2017, referente à designação de KARINA SCHNEIDER BABINSKI, para exercer a função de Conciliadora Remunerada junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Laranjeiras do Sul. Curitiba, 15 de Agosto de 2017. Desª. LIDIA MAEJIMA 2ª Vice-Presidente Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5844537

PORTARIA Nº 863/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00142914, originado em razão do protocolado sob nº 0057813-16.2017 SEI, resolve ALYNE THAYS ANTUNES, a seu pedido, do cargo de provimento em comissão de Assistente de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Pericles Bellusci de Batista Pereira, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 28 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 864/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00143123, originado em razão do protocolado sob nº 0057648-66.2017 SEI, resolve ALEXANDRE LUIZ DUARTE DE OLIVEIRA para o exercício do cargo de provimento em comissão de Oficial de Gabinete de Desembargador, símbolo 1-C, do Gabinete do Desembargador Fernando Ferreira de Moraes, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 28 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 865/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00143163, originado em razão do protocolado sob nº 005314502.2017 - SEI, considerando que a designação atende ao quantitativo previsto no Anexo II da Lei Estadual nº 17.474/13, bem como que a designação se dá em regime de permuta e para fins de regularização funcional, resolve a Portaria nº 842/2017 - SEC, na parte referente à designação de ROBERTA BACHSTEIN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe de Serviço, símbolo FC-16 do Serviço de Digitação e Conferência da Seção de Processamento de Convites para Obras e Serviços de Engenharia da Divisão de Licitações do Departamento do Patrimônio; II - D E S I G N A R ROBERTA BACHSTEIN, matrícula 18594, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício da função comissionada de Chefe de Serviço, símbolo FC-16, do Serviço de Solicitação e Recebimento de Orçamentos da Seção de Consulta de Preços da Divisão de Compras do Departamento do Patrimônio, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, sua localização funcional passando a ser na respectiva unidade de designação. Curitiba, 28 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 862/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por analogia às atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 158/2015 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 46147-18.2017, resolve ao servidor ARISTIDES MIGUEL JANONI VICENTINI, matrícula nº 18161, licença-paternidade de 05 (cinco) dias, a partir de 06/07/2017, com fulcro no artigo 38 da Lei Federal nº 13.257/2016, no artigo 122 do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Lei nº 16.024/2008), bem como na Resolução nº 172/2016 oriunda do Órgão Especial desta Corte. Curitiba, 28 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça ORDEM DE SERVIÇO Nº 245/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 158/2015 e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 30023-57.2017, considerando erro material, resolve a Ordem de Serviço nº 233/2017-SEC, item 'c', referente à servidora ALESSANDRA GEVAERD ARAUJO, para que passe a constar com os seguintes termos: "c) as Ordens de Serviço nºs 353/2014-DA, 395/2014-DA, 669/2015- DGRH, 1105/2015-DGRH, 443/2016-DGRH, 1274/2016-DGRH, 1450/2016-DGRH, 165/2017-DGRH e 441/2017-DGRH, referentes à licença especial da aludida servidora, para que passe a constar o período aquisitivo de 05/08/2007 a 04/08/2012, e não 18/08/2008 a 17/08/2013 , como constou ". Curitiba, 25 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça ORDEM DE SERVIÇO Nº 246/2017 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 158/2015 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00142843, originado em razão do protocolizado sob nº 0056309-72.2017.8.16.6000, resolve MANDAR CONTAR em favor da servidora ADRIANA REGINA CONTI, matrícula nº 50470, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para efeitos de APOSENTADORIA, o tempo de 3 (três) anos e 222 (duzentos e vinte e dois) dias, referente aos períodos compreendidos entre 01/06/1996 e 28/02/1997, 02/05/2003 e 31/12/2003, 04/01/2005 e 22/05/2006, 01/07/2007 e 02/02/2008, 01/08/2010 e 31/08/2010 e de 01/10/2010 a 30/11/2010, por serviços prestados sob o regime geral da Previdência Social, de acordo com artigo 201, § 9º, da Constituição Federal, revisada pela EC nº 20/98. Curitiba, 28 de agosto de 2017. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0051070-87.2017.8.16.6000 I - Trata-se de solicitação para pagamento de diárias formulado em favor do servidor EDINALDO FRANCISCO DE LIMA , Auxiliar Judiciário III, lotado na Secretaria de Direção do Fórum da Comarca de Campo Mourão, pelos deslocamentos de 02 de agosto de 2017, para conduzir a servidora Emanoelle Alzira Fogaça Alves à Comarca de Mamborê, para realização de depoimento especial. II - A despeito da inobservância ao prazo estabelecido para a formalização do requerimento, constata-se, da justificativa apresentada no formulário ( 2147821 ), que o caso em apreço se amolda à exceção constante no artigo 3º, inciso I da Resolução nº 184/2017, haja vista que a necessidade do deslocamento surgiu em 27 de julho, isto é, posteriormente ao prazo regimental. Assim sendo, por força do Decreto Judiciário nº 533/2017 e por verificar a regularidade do requerimento, autorizo, excepcionalmente, o deslocamento já realizado. III - Analisado o requerimento retro, verifica-se que, à luz das normas constantes no artigo 2º, parágrafo único, incisos V e VI da Resolução nº 184/2017, o servidor não faz jus ao pagamento das diárias pleiteadas, uma vez que a viagem, sem pernoite, tem por destino Comarca limítrofe, bem como em razão de o deslocamento se dar com veículo oficial. IV - Deste modo, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas, sugerindo, s.m.j., o indeferimento do pedido. ANDRÉ LUIZ MASSAD Subsecretário do Tribunal de Justiça Acolhendo os fundamentos da manifestação do Subsecretário do Tribunal de Justiça, indefiro o pagamento de diárias ao servidor EDINALDO FRANCISCO DE LIMA , Auxiliar Judiciário III, lotado na Secretaria de Direção do Fórum da Comarca de Campo Mourão, pelos deslocamentos de 02 de agosto de 2017, para conduzir a servidora Emanoelle Alzira Fogaça Alves à Comarca de Mamborê, para realização de depoimento especial, com fulcro no artigo 2º, parágrafo único, incisos V e VI da Resolução nº 184/2017. Dê-se ciência ao solicitante. G. P., 29 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0051015-39.2017.8.16.6000 I - Trata-se de solicitação para pagamento de diárias formulado em favor da servidora EMANOELLE ALZIRA FOGAÇA ALVES , Analista Judiciária, lotada na Secretaria de Direção do Fórum da Comarca de Campo Mourão, pelos deslocamentos de 02 de agosto de 2017, para realização de depoimento especial, na Comarca de Mamborê. II - A despeito da inobservância ao prazo estabelecido para a formalização do requerimento, constata-se, da justificativa apresentada no formulário ( 2147636 ), que o caso em apreço se amolda à exceção constante no artigo 3º, inciso I da Resolução nº 184/2017, haja vista que a necessidade do deslocamento surgiu em 27 de julho, isto é, posteriormente ao prazo regimental. Assim sendo, por força do Decreto Judiciário nº 533/2017 e por verificar a regularidade do requerimento, autorizo, excepcionalmente, o deslocamento já realizado. III - Analisado o requerimento retro, verifica-se que, à luz das normas constantes no artigo 2º, parágrafo único, incisos V e VI da Resolução nº 184/2017, a servidora não faz jus ao pagamento das diárias pleiteadas, uma vez que a viagem, sem pernoite, tem por destino Comarca limítrofe, bem como em razão de o deslocamento se dar com veículo oficial. IV - Deste modo, encaminho o expediente à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente, a quem compete autorizar o pagamento das diárias pleiteadas, sugerindo, s.m.j., o indeferimento do pedido. ANDRÉ LUIZ MASSAD Subsecretário do Tribunal de Justiça Acolhendo os fundamentos da manifestação do Subsecretário do Tribunal de Justiça, indefiro o pagamento de diárias à servidora EMANOELLE ALZIRA FOGAÇA ALVES , Analista Judiciária, lotada na Secretaria de Direção do Fórum da Comarca de Campo Mourão, pelos deslocamentos de 02 de agosto de 2017, para realização de depoimento especial, na Comarca de Mamborê, com fulcro no artigo 2º, parágrafo único, incisos V e VI da Resolução nº 184/2017. Dê-se ciência à solicitante. G. P., 29 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ Diretoria-Geral Protocolo nº 0057533-45.2017.8.16.6000 I -

DECRETO JUDICIÁRIO Nº 110-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das suas atribuições constitucionais e regimentais; e, CONSIDERANDO o contido no Protocolo Digital nº 50233-32.2017.8.16.6000, resolve: PRORROGAR os efeitos do Decreto nº 102/2017-D.M., referente à suspensão dos prazos processuais e o atendimento ao público, bem como a distribuição de novos processos, salvo as hipóteses de prevenção, conexão ou continência, ressalvados os feitos comprovadamente urgentes, que deveriam tramitar em regime de plantão, na 8ª Secretaria Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, até o dia trinta e um de agosto de dois mil e dezessete (31/08/2017), com efeitos a partir de vinte e seis de agosto de 2017 (26/08/2017). Curitiba, 28/08/2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 111-DM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista a decisão do colendo ÓRGÃO ESPECIAL datada de 28 de agosto do corrente ano e o contido no Protocolo Digital sob nº 48525-44.2017, resolve REMOVER pelo critério de ANTIGUIDADE, a Doutora EVELINE ZANONI DE ANDRADE, Juíza de Direito da Comarca de entrância inicial de Formosa do Oeste, ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de mesma entrância de Marilândia do Sul. Curitiba, 29 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 112-DM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista a decisão do colendo ÓRGÃO ESPECIAL datada de 28 de agosto do corrente ano e o contido no Protocolo Digital sob nº 48526-29.2017, resolve REMOVER pelo critério de MERECIMENTO, a Doutora CYNTHIA DE MENDONCA ROMANO, Juíza de Direito da Comarca de entrância inicial de Curiúva, ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de mesma entrância de Nova Fátima. Curitiba, 29 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 113-DM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista a decisão do colendo ÓRGÃO ESPECIAL datada de 28 de agosto do corrente ano e o contido no Protocolo Digital sob nº 52056-41.2017, resolve REMOVER pelo critério de MERECIMENTO, a Doutora TATIANA HILDEBRANDT DE ALMEIDA, Juíza de Direito da Comarca de entrância inicial de Mangueirinha, ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de mesma entrância de Cambará. Curitiba, 29 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 114-DM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista a decisão do colendo ÓRGÃO ESPECIAL datada de 28 de agosto do corrente ano e o contido no protocolado sob nº 48528-96.2017, resolve NOMEAR o Doutor ELESSANDRO DEMETRIO DA SILVA, Juiz Substituto da 26ª Seção Judiciária com sede na Comarca de entrância intermediária de Cornélio Procópio, ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Terra Roxa. Curitiba, 29 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 115-DM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista a decisão do colendo ÓRGÃO ESPECIAL datada de 28 de agosto do corrente ano e o contido no Protocolo Digital sob nº 52055-56.2017, resolve NOMEAR o Doutor MARCIO TRINDADE DANTAS, Juiz Substituto da 58ª Seção Judiciária com sede na Comarca de entrância intermediária de Porecatu, ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de São João. Curitiba, 29 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 116-DM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista a decisão do colendo ÓRGÃO ESPECIAL datada de 28 de agosto do corrente ano e o contido no Protocolo Digital sob nº 48527-14.2017, resolve NOMEAR o Doutor GIOVANE RYMSZA, Juiz Substituto da 57ª Seção Judiciária com sede na Comarca de entrância intermediária de Rio Branco do Sul, ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Catanduvas. Curitiba, 29 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 117-DM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista a decisão do colendo ÓRGÃO ESPECIAL datada de 28 de agosto do corrente ano e o contido no Protocolo Digital sob nº 48524-59.2017, resolve NOMEAR o Doutor LEONARDO GRILLO MENEGON, Juiz Substituto da 55ª Seção Judiciária com sede na Comarca de entrância intermediária de Marechal Cândido Rondon, ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Capitão Leônidas Marques. Curitiba, 29 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça DECRETO JUDICIÁRIO Nº 118-DM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista a decisão do colendo ÓRGÃO ESPECIAL datada de 28 de agosto do corrente ano e o contido no Protocolo Digital sob nº 52057-26.2017, resolve NOMEAR o Doutor GABRIEL KUTIANSKI GONZALEZ VIEIRA, Juiz Substituto da 32ª Seção Judiciária com sede na Comarca de entrância intermediária de Bela Vista do Paraíso, ao cargo de Juiz de Direito da Comarca de entrância inicial de Nova Aurora. Curitiba, 29 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 6639-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00130398, resolve I- CONCEDER à Doutora LOUISE NASCIMENTO E SILVA , Juíza de Direito da Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e da Corregedoria do Foro Extrajudicial da Comarca de Antonina, licença para tratar de assuntos particulares no dia 14 de agosto de 2017, de acordo com o artigo 89, inciso VII, do CODJ. II- DESIGNAR a magistrada abaixo nominada para substituí-la durante o período de seu afastamento: Substituta Cargo Início do Período Fim do Período Total de dias DANIANA SCHNEIDER Juíza Substituta da 60ª Seção Judiciária com sede na mesma Comarca 14/08/2017 14/08/2017 01 Curitiba, 25 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5845091 PORTARIA Nº 6640-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00122392, resolve I- CONCEDER à Doutora MARIA LUCIA DE PAULA ESPINDOLA, Juíza de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, licença para tratar de assuntos particulares no dia 06 de setembro de 2017, de acordo com o artigo 89, inciso VII, do CODJ. II- D E S I G N A R a magistrada abaixo nominada para substituí-la durante o período de seu afastamento: Substituta Cargo Início do Período Fim do Período Total de dias ANA CAROLINA BARTOLAMEI RAMOS Juíza de Direito Substituta da 1ª Seção Judiciária da mesma Comarca 06/09/2017 06/09/2017 01 Curitiba, 25 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça Anexos: https://portal.tjpr.jus.br/pesquisa_athos/anexo/5845070 PORTARIA Nº 6641-D.M O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado nº 2017.00131684, resolve TORNAR SEM EFEITO

PORTARIA Nº 803/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00143130, originado em razão do protocolizado sob nº 005557961.2017, resolve a Portaria nº 113/2017 - DGRH, na parte referente à designação de LAURA CRISTINA DE SOUZA LEITE, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Formosa do Oeste; II - D E S I G N A R EDGAR MARRAFON SOARES DE LIMA, matrícula 52041, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum, da Secretaria da Direção do Fórum da Comarca de Formosa do Oeste, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 17532/2013 e do Decreto Judiciário nº 1694/2014. Curitiba, 28 de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 554/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 0060114-67.2016, resolve por 60 (sessenta) dias, a designação dos servidores REGINALDO MARTINS CORDEIRO e MARLOS ELIEL LOSSO, ambos Técnicos Judiciários do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição, para o exercício das atividades concernentes às funções de Oficial de Justiça na Comarca de Pinhão, a fim de que cumpram mandados de forma equânime junto a todas as unidades da Comarca, de acordo com a distribuição a cargo do Diretor do Fórum, atribuindo-lhes a indenização correspondente, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 8º da Lei nº 16.023/2008, até dia 23/10/2017. Curitiba, 28 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 802/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00143020, originado em razão do protocolado sob nº 0057880-78.2017 - SEI, resolve ANA PAULA MENON REBESCO do cargo de provimento em comissão de Assistente II de Juiz de Direito, símbolo 1-C, do Gabinete da Juíza de Direito Substituta Deisi Rodenwald, da 1ª Seção Judiciária com sede no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, a partir de 28 de agosto de 2017, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 28 de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 801/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00143003, originado em razão do protocolizado sob nº 0054742-06.2017, resolve RENATA ALMEIDA LIMA, matrícula 14800, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum, da Secretaria da Direção do Fórum do Juizado Especial do Sítio Cercado do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 17532/2013 e do Decreto Judiciário nº 1694/2014. Curitiba, 28 de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 796/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00141562, originado em razão do protocolizado sob nº 55447-04.2017, resolve CLAUDIA VITAL DE LIMA SOUZA, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício excepcional, em substituição, da função comissionada de Supervisor da Secretaria do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de Ibiporã da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, durante o afastamento da titular CAMILA FERREIRA GREGUI FREDERICO, no período de 16 de agosto de 2017 a 11 de fevereiro de 2018, conforme previsto na Lei nº 17.523/2013, somente para fins administrativos, uma vez que até a presente data não há normatização interna para o pagamento. Curitiba, 25 de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 795/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00141512, originado em razão do protocolizado sob nº 53897-71.2017, resolve HEGLE BORGES MACHADO, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário, em substituição, das funções de Secretário do 3º Juizado Especial Cível - Telecomunicações do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, durante o afastamento da titular MICHELINE ROCHA ALVES PEREIRA, no período de 11 de setembro de 2017 a 24 de setembro de 2017, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, atribuindo- lhe proporcionalmente o valor correspondente à gratificação de função de Chefe de Secretaria, conforme preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei nº 14.277/2003, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16024/2008. Curitiba, 25 de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 797/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00141646, originado em razão do protocolizado sob nº 55031-36.2017, resolve ADRIANO JOSE MACHADO, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum da Comarca de São João do Triunfo, durante o afastamento da titular FERNANDA CAMILO, no período de 16 de agosto de 2017 a 20 de agosto de 2017, sem ônus, somente para fins administrativos, nos termos da Lei nº 17.532/2013, o do Decreto Judiciário nº 1.694/2014, o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008, bem como, o contido no Decreto Judiciário nº 1694/2014. Curitiba, 25 de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 555/2017 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 0022099-29.2016, resolve a) temporariamente, o servidor RICARDO LUIZ PAVAN, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição, para prestar serviços junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Toledo, mantendo sua lotação na Direção do Fórum da Comarca de Toledo; b) temporariamente, a servidora CELMA GARCIA POLETTI, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do 1º Grau de Jurisdição, para prestar serviços junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Toledo, mantendo sua lotação na Direção do Fórum da Comarca de Toledo. Curitiba, 28 de agosto de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 791/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00140627, originado em razão do protocolizado sob nº 56190-14.2017, resolve CARLA CLARA CUNHA, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Chefe da Secretaria da 2ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá, durante o afastamento da titular CLEIDE DE FATIMA SAGANSKI, no período de 24 de julho de 2017 a 30 de agosto de 2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 16.023/2008, alterada pela Lei nº 17.532/2013, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 24 de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos ORDEM DE SERVIÇO Nº 1101/2017 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de Serviço 210/01, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00142481, resolve TORNAR SEM EFEITO a Ordem de Serviço nº 941/2017 - DGRH, na parte referente à servidora ANA LIGIA GAZONI, de autorização de 55(cinquenta e cinco) dias de licença especial. Curitiba, 28 de agosto de 2017. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos ORDEM DE SERVIÇO Nº 1103/2017 - D.G.R.H O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pela Ordem de Serviço 210/01, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 0028546-96.2017 e visando a regularização dos assentamentos funcionais de servidor, resolve as Ordens de Serviço de licença especial, abaixo especificadas, na parte referente à servidora OLGA DO ROCIO LACERDA, matrícula 9101: a) nº 223/2006, para que da mesma passe a constar a autorização de 42 (quarenta e dois) restantes de licença especial, relativa ao quinquênio compreendido entre 12/01/1995 e 11/01/2000 , e não como constou; b) nº 265/2006, para que da mesma passe a constar a suspensão de licença especial relativa ao quinquênio compreendido entre 12/01/1995 e 11/01/2000, restando à servidora 20 (vinte) dias restantes a usufruir, e não como constou; c) nº 508/2006, para que da mesma passe a constar a autorização de 20 (vinte) restantes de licença especial, relativa ao quinquênio compreendido entre 12/01/1995 e 11/01/2000 , e não como constou; d) nº 565/2006, para que da mesma passe a constar a suspensão de licença especial relativa ao quinquênio compreendido entre 12/01/1995 e 11/01/2000, restando à servidora 05 (cinco) dias restantes a usufruir, e não como constou; e) nº 162/2008, para que da mesma passe a constar a autorização de 05 (cinco) restantes de licença especial, relativa ao quinquênio compreendido entre 12/01/1995 e 11/01/2000 , e não como constou; f) nº 180/2008, para que da mesma passe a constar a suspensão de licença especial relativa ao quinquênio compreendido entre 12/01/1995 e 11/01/2000, restando à servidora 03 (três) dias restantes a usufruir, e não como constou; g) nº 235/2008, para que da mesma passe a constar a autorização de 03 (três) restantes de licença especial, relativa ao quinquênio compreendido entre 12/01/1995 e 11/01/2000 , e não como constou; h) nº 598/2017, para que da mesma passe a constar a autorização de 20 (vinte) restantes de licença especial, relativa ao quinquênio compreendido entre 12/01/2010 a 11/01/2015 , e não como constou; II - S U S P E N D E R a licença especial nº 598/2017, retificada no item supra, a partir de 27/04/2017, referente ao período compreendido entre 12/01/2010 e 11/01/2015, restando à servidora 17 (dezessete) dias a usufruir. Curitiba, 28 de agosto de 2017. MARCO AUREL

DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO 1ª COMISSÃO DE ABERTURA DE PROPOSTAS, HABILITAÇÃO PRELIMINAR E JULGAMENTO DE LICITAÇÕES NAS MODALIDADES DE CONVITES, TOMADAS DE PREÇOS E CONCORRÊNCIA RESENHA Nº 12/2017 Resenha da sessão de julgamento realizada aos 20/08/2017, em sala própria do Departamento do Patrimônio, sito na Rua Álvaro Ramos, 157, Centro Cívico. PROTOCOLO Nº 0025358-66.2015.8.16.600 CONCORRÊNCIA Nº 09/2017 OBJETO: CONCESSÃO DE USO PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CANTINA NAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO QUE ABRIGA O FÓRUM DA COMARCA DE ARAUCÁRIA. A Comissão, à unanimidade de votos, RESOLVE: Desclassificar a empresa ANA PAULA KNUPP DE ANDRADE, CNPJ nº 28.478.419/0001-72, por não atender aos itens 6.1, alínea "a" do Edital, pois apresentou proposta em que consta razão social (Cantina Forense) e CNPJ (28.478.419/0001-50) divergente dos constantes nos demais documentos da empresa, bem como assinada por pessoa sem procuração válida (a procuração apresentada não contém os dados de identificação da outorgante e foi assinada pelo próprio outorgado). Após a publicação da Resenha no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Paraná, aguarde-se o decurso do prazo recursal e, após, à elevada apreciação do Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, com sugestão de aplicação do item 8.7.1 do Edital. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às 14:30 horas. Considerando tratar-se de expediente virtual, que tramita via SEI, os documentos físicos analisados nesta reunião serão digitalizados pela Comissão e remetidos ao Departamento de Gestão Documental para arquivamento, via Ofício da Comissão. Eu, Celso Silveira Xavier Filho, secretariei e lavrei a presente ata que vai assinada por todos os presentes. Anderson Erenin Maya Yamaguchi Presidente, em exercício.

PROTOCOLO Nº 0113060-16.2016.8.16.6000 EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Nº56/2017-DEA CONTRATO: Contrato nº 198/2017, autorizado em 24/08/2017. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 15.608/2007. CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. CONTRATADA: AMBIENTE AR CONDICIONADO EIRELI-EPP. OBJETO: fornecimento e instalação de equipamentos de ar condicionado do tipo Split no imóvel que abriga o Cetrans e também na sala da chefia da Divisão de Projetos Complementares do Departamento de Engenharia e Arquitetura, pertencente à Regional de Curitiba, de acordo com os valores unitários registrados na Ata de Registro de Preços nº 05/2017, decorrente do Pregão Presencial nº 84/2016 e formalizada pelo protocolizado nº 0073553-82.2015.8.16.6000. PRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias. PREÇO: R$ 28.098,95 (vinte e oito mil, noventa e oito reais e noventa e cinco centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: dotação orçamentária do exercício de 2017, devidamente empenhada através do subelemento 44.90.52.34, conforme Nota de Empenho nº 05600000701246-1, emitida pelo DEF - D - CEOFC - DO DOC-SEI! nº (2228159) em 25/08/2017. FORO: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - PR. Curitiba, 28 de agosto de 2017. MARCOS TORRENS Supervisor da Assessoria Jurídica do Departamento de Engenharia e Arquitetura

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 12/09/2017 13:30 Sessão Ordinária - 1ª Câmara Cível Relação No. 2017.08815 de Publicação ____________________________________________________ Pauta de Julgamento da sessão ordinária da 1ª Câmara Cível a realizar-se em 12/09/2017 às 13:30 horas, ou sessões subsequentes. ÍNDICE DA PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo Adelirene Estéfane de Souza 012 1554764-1 Melo Adilson de Castro Junior 001 0638321-7/02 Adriana Braganca Dias da 046 1719490-8 Silva Adriana Meneghetti de 006 1586343-9/01 Lacerda ALEXANDRE COLETTO DA 028 1507878-7 ROCHA Almir Rogério Ribeiro da 044 1704964-0 Silva Amanda Louise Ramajo C. 026 1701415-0 Barreto Ana Cecília dos S. S. 025 1699896-2 Pacanaro Ana Claudia Neves Rennó 050 1720696-7 Ana Lúcia Bohmann 019 1687015-6 Ana Lúcia Costa 012 1554764-1 Ana Paula Santoro Teodoro 021 1687985-3 Anderson Donizete dos 036 1672195-6 Santos Anderson Veloso de 033 1664297-0 Mendonça 035 1666691-6 André Gustavo Vallim 038 1677175-4 Sartorelli Antônio Francisco Corrêa 011 1693412-2/01 Athayde Antonio Julio Machado Lima 016 1663746-4 Filho Antônio Sérgio Bione 046 1719490-8 Pinheiro Ayr Azevedo de Moura 041 1693378-5 Cordeiro Bernadete Gomes de Souza 044 1704964-0 Bruno Galli 042 1698357-6 Carlos Augusto M. V. d. 055 1722454-7 Costa 058 1723995-7 Carlos Lopatiuk 017 1679036-0 Carlos Renato Cunha 051 1721444-7 Carlyle Popp 026 1701415-0 Caroline Gossler 046 1719490-8 Casemiro Framil Filho 002 1529546-4/01 003 1529546-4/02 008 1632052-4/01 Cassiano Ricardo Bocalão 039 1678766-9 César Dirlei de Almeida 041 1693378-5 Claudia Canzi 006 1586343-9/01 Cláudio Evandro Stefano 036 1672195-6 Cleber Eduardo Albanez 058 1723995-7 Daniela de Souza Gonçalves 004 1549891-0/01 Darci José Finger 032 1653780-3 Dirceu Macedo Lopes 005 1573222-0/01

Comarca: Laranjeiras do Sul.Vara: Vara Cível e Anexos. Ação Originária: 638321700 Apelação Civel e Reexame Necessario.

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 1529546400 Apelação Civel.

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 1529546400 Apelação Civel.

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 3ª Vara de Família e Sucessões. Ação Originária: 1549891000 Apelação Civel e Reexame Necessario.

Comarca: Ipiranga.Vara: Juízo Único. Ação Originária: 1573222000 Apelação Civel.

Comarca: Foz do Iguaçu.Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 1586343900 Agravo de Instrumento.

Comarca: Rio Branco do Sul.Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial. Ação Originária: 1613764700 Agravo de Instrumento.

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 1632052400 Apelação Civel.

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Regional de Ibiporã.Vara: Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 1659944100 Apelação Civel e Reexame Necessario.

Comarca: Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 1665113300 Apelação Civel.

Comarca: União da Vitória.Vara: 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública. Ação Originária: 1693412200 Apelação Civel.

Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina.Vara: 1ª Vara de Execuções Fiscais. Ação Originária: 00298381820068160014 Exceção de Pré- Executividade.

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