Supremo Tribunal Federal 31/08/2017 | STF

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor
• • Sob Sigilo Procurador

2 envolvidos

• • Sob Sigilo Autor
• • Sob Sigilo Procurador

5 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Giovanna Lopes Bianchini Advogado
• • Congresso Nacional Intimado
• • Associacao Brasileira da Industria de Hoteis A B I H Requerente

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Assembleia Legislativa do Estado do Amapa Intimado
• • Danilo Morais dos Santos Advogado
• • Rede Sustentabilidade Requerente

4 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Partido Socialista Brasileiro - Psb Requerente
• • Rafael de Alencar Araripe Carneiro Advogado

3 envolvidos

• • Relator do Aresp Nº 994.956 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Tarcisio Maciel Chaves de Mendonca Impetrante
• • Rodrigo Santos Guimaraes Mourao Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 411.775 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Jose Arildo Faria Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 411.776 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Valdemir Viana Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 411.777 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Vanderlei Aparecido de Oliveira Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 411.705 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Carlos Henrique Ferreira Paciente
• • Djalma de Carvalho Messias Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 404.540 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Pedro Renato Lucio Marcelino Impetrante
• • Hudson dos Santos Contiero Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 412.532 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • José Mauricio Camargo Impetrante
• • Cicero Salum do Amaral Lincoln Impetrante
• • Luiz Ayrton Lima da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Leonardo Cândido Mendes Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 411.211 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Jose Henrique Quiros Bello Impetrante
• • Paulo Fernando Salvadego Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Joao Pedro da Silva Frois Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Resp Nº 1.676.399 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Guilherme Eduardo Bom Guse Impetrante
• • Janete Aparecida Teske Paciente

5 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 410.763 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Tiago Lenoir Moreira Impetrante
• • Gustavo Tulio de Lima Andrade Impetrante
• • Afonso Jose de Andrade Impetrante
• • Thales Edison Chaves Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Robertas Morkeliunas Paciente

5 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 412.410 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Edervan Santos Chiarelli Impetrante
• • Willian Fernando Alves Pereira Paciente
• • Weslen Henrique da Silva Souza Paciente
• • Jhonatan Claudio de Souza Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 396.224 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Getulio Vasconcelo da Silva Impetrante
• • Carlos Serra Martins Paciente