TRF1 - Seção Judiciária do Piauí - 30/11/2015 - Judicial - Pg. 1

Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art . 4°, § 3° Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4° Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. Presidente CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO Vice-Presidente NEUZA MARIA ALVES DA SILVA Corregedor Regional CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES Desembargadores Jirair Aram Meguerian Mônica Sifuentes Olindo Menezes Kássio Marques Mário César Ribeiro Néviton Guedes Hilton Queiroz Novély Vilanova I'talo Mendes Ney Bello José Amilcar Machado Marcos Augusto de Sousa Daniel Paes Ribeiro João Luiz de Souza João Batista Gomes Moreira Gilda Sigmaringa Seixas Souza Prudente Jamil de Jesus Oliveira Maria do Carmo Cardoso Hercules Fajoses Francisco de Assis Betti Ângela Catão Diretor-Geral Carlos Frederico Maia Bezerra Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855 www.trf1.jus.br DirADnn\A/ll cn\ I Assinado de forma digital por KILAKÜU VVILbUN RICARDO WILSON SANTOS SANTOS GUIMARAES:TR301086 f — i 11 iv yi a d a crc tdo r\ r\ o t' Dados; 2015.11.30 07;17;02 GUIMARAES:TR301086 _ 02 , 00 , Unidade Pág. 2 a Vara Cível - SJPI 3 3 a Vara Criminal e Improbidade Administrativa e JEF Criminal - SJPI 12 5a Vara Cível - SJPI 29 Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPI / SSJ de Floriano 53 Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPI / SSJ de Parnaíba 56 Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJPI / SSJ de São Raimundo Nonato 60

Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4°, § 3° Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4° Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

O Exmo. Sr. Juiz exarou : 1.Considerando a impossibilidade deste magistrado de presidir a audiência que fora designada pelo despacho de fls.87, redesigno o dia 10.12.2015, ás 10h30, para a realização do referido ato processual. 2.Intimações necessárias.

O Exmo. Sr. Juiz exarou : Considerando o depoimento da testemunha FRANCISCO RODRIGUES SILVA, intime-se o advogado da parte autora, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto à existência de companheira do falecido Antônio Mendes Rodrigues, sob pena de extinção de feito sem resolução do mérito.

O Exmo. Sr. Juiz exarou : Considerando a petição de fls. 100, intime-se a CODEVASF, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar acerca de decisão judicial referente à Ação Civil Coletiva (RT 004-73.2014.5.22.0110), que tramita na Justiça do Trabalho.

O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se o autor, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar cumprimento ao despacho de fl. 81, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

O Exmo. Sr. Juiz exarou : 1. Intime-se a impetrante para promover o recolhimento das custas finais, conforme cálculo de fls. 272. 2. Efetuando o pagamento, arquive-se o processo, com baixa na distribuição.

4 envolvidos

- Delegado da Receita Federal no Estado do Piaui Impetrado
- Vanessa Gonçalves Melo Advogado
- Europa Industria de Castanhas Ltda Impetrante
- Giselle Marques Ribeiro Advogado

O Exmo. Sr. Juiz exarou : 1. Intime-se o patrono da causa para, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer os dados necessários para a expedição de Requisições de Pequeno Valor-RPV's em favor dos exequentes. 2. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

O Exmo. Sr. Juiz exarou : 1. Ouçam-se as partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do laudo pericial de fls. 209/213, cabendo ainda a elas providenciarem, querendo, os pareceres de seus assistentes técnicos, no prazo comum de 10(dez) dias, a teor do art. 433, parágrafo único, do CPC. Intimem-se.

O Exmo. Sr. Juiz exarou : 1. Recebo o recurso de apelação das requeridas (fls. 302/308-v e 312/321), nos seus efeitos devolutivo e suspensivo, com exceção do que foi decidido em sede de tutela antecipada. 2. Intime-se o apelado (autor) para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. 3. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, enviem-se os autos ao Egrégio TRF 1 a Região.

O Exmo. Sr. Juiz exarou : 1. Ouçam-se as partes, no prazo de 05(cinco) dias, acerca do laudo pericial de fls. 138/149, cabendo ainda a elas providenciarem, querendo, os pareceres de seus assistentes técnicos, no prazo comum de 10(dez) dias, a teor do art. 433, parágrafo único, do CPC. Intimem-se.

O Exmo. Sr. Juiz exarou : 1. Tendo em vista o reexame da matéria pela Instância ad quem e o retorno dos autos a este Juízo, intimem-se as partes para dizer se ainda têm algo a requerer neste feito. 2. Nada sendo requerido, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

3 envolvidos

- Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Rec Renovaveis - Ibama/Pi Impetrado
- Jose Ribamar Pilar de Araujo Advogado
- Celulose e Papel de Pernambuco S/A - Cepasa Impetrante

O Exmo. Sr. Juiz exarou : Considerando que o órgão indicado para compor o polo passivo - Tribunal de Contas da União - TCU - não detém personalidade jurídica própria para estar em juízo, promova a autora, em 10 (dez) dias, a adequação da inicial aos requisitos dos arts. 282 e SS. do CPC, indicando corretamente a entidade que deverá figurar como parte ré na ação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Tendo em vista que o valor da causa deve ser compatível com o conteúdo econômico que a parte deseja obter na ação, e levando-se em conta que não foi observada tal regra processual, hei por bem corrigir de ofício o valor da demanda, fixando-o em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que corresponde ao valor da multa objeto da lide. Por conseguinte, deve a autora efetuar o recolhimento da diferença das custas judiciais devida por conta da modificação do valor da causa. Intime-se.

O Exmo. Sr. Juiz exarou : A parte autora ajuizou a presente ação ordinária pleiteando a substituição da Taxa Referencial (TR) pelo IPCA-E para a correção dos valores depositados na sua conta vinculada ao FGTS, a fim de assegurar a reposição das perdas inflacionárias sofridas desde 1999. Ocorre que tramita no Superior Tribunal de Justiça o Recurso Especial n° 1.381.683 - PE, interposto pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo de Pernambuco e Paraíba (SINDIPETRO PE/PB) em face da Caixa Econômica Federal, no qual foi proferida decisão da lavra do Eminente Ministro Benedito Gonçalves, no sentido de suspender todos os processos sobre o tema objeto desta demanda para evitar insegurança jurídica e garantir uma prestação jurisdicional homogênea. Diante disso, determino a suspensão do presente feito até ulterior deliberação do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Intime-se.

O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com o objetivo de salvaguardar o contraditório e a ampla defesa, defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pelo autor, nomeando o Dr. Pedro Constantino, médico toxicologista, com endereço na AV. Miguel Rosa, n° 3260, Centro-Sul, Teresina. As partes, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, podem indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Expeça-se, oportunamente, mandado de intimação do perito acima nomeado, a fim de que informe a este Juízo a data e local para realização do exame, com lapso de tempo razoável para se proceder às intimações necessárias, ficando ciente de que o pagamento dos honorários periciais somente poderá ser efetuado após a manifestação das partes sobre o laudo e mediante o cadastro prévio do profissional junto ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Fixo os honorários periciais em R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com a Resolução/CJF-RES-2014/00305, de 07.10.2014. Intimem-se, inclusive, a parte Ré acerca do aditamento à inicial de fls.266/287 (conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial e majoração do adicional de insalubridade para 20%).

O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com o objetivo de salvaguardar o contraditório e a ampla defesa, defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pelo autor, nomeando o Dr. Pedro Constantino, médico toxicologista, com endereço na AV. Miguel Rosa, n° 3260, Centro-Sul, Teresina. As partes, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, podem indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Expeça-se, oportunamente, mandado de intimação do perito acima nomeado, a fim de que informe a este Juízo a data e local para realização do exame, com lapso de tempo razoável para se proceder às intimações necessárias, ficando ciente de que o pagamento dos honorários periciais somente poderá ser efetuado após a manifestação das partes sobre o laudo e mediante o cadastro prévio do profissional junto ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Fixo os honorários periciais em R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com a Resolução/CJF-RES-2014/00305, de 07.10.2014. Intimem-se, inclusive, a parte Ré acerca do aditamento à inicial de fls.254/274 (conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial e majoração do adicional de insalubridade para 20%).

O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com o objetivo de salvaguardar o contraditório e a ampla defesa, defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pelo autor, nomeando o Dr. Pedro Constantino, médico toxicologista, com endereço na AV. Miguel Rosa, n° 3260, Centro-Sul, Teresina. As partes, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, podem indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Expeça-se, oportunamente, mandado de intimação do perito acima nomeado, a fim de que informe a este Juízo a data e local para realização do exame, com lapso de tempo razoável para se proceder às intimações necessárias, ficando ciente de que o pagamento dos honorários periciais somente poderá ser efetuado após a manifestação das partes sobre o laudo e mediante o cadastro prévio do profissional junto ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Fixo os honorários periciais em R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com a Resolução/CJF-RES-2014/00305, de 07.10.2014. Intimem-se, inclusive, a parte Ré acerca do aditamento à inicial de fls.257/278 (conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial e majoração do adicional de insalubridade para 20%).

O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com o objetivo de salvaguardar o contraditório e a ampla defesa, defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pelo autor, nomeando o Dr. Pedro Constantino, médico toxicologista, com endereço na AV. Miguel Rosa, n° 3260, Centro-Sul, Teresina. As partes, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, podem indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Expeça-se, oportunamente, mandado de intimação do perito acima nomeado, a fim de que informe a este Juízo a data e local para realização do exame, com lapso de tempo razoável para se proceder às intimações necessárias, ficando ciente de que o pagamento dos honorários periciais somente poderá ser efetuado após a manifestação das partes sobre o laudo e mediante o cadastro prévio do profissional junto ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Fixo os honorários periciais em R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com a Resolução/CJF-RES-2014/00305, de 07.10.2014. Intimem-se, inclusive, a parte Ré acerca do aditamento à inicial de fls.223/244 (conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial e majoração do adicional de insalubridade para 20%).

O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com o objetivo de salvaguardar o contraditório e a ampla defesa, defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pelo autor, nomeando o Dr. Pedro Constantino, médico toxicologista, com endereço na AV. Miguel Rosa, n° 3260, Centro-Sul, Teresina. As partes, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, podem indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Expeça-se, oportunamente, mandado de intimação do perito acima nomeado, a fim de que informe a este Juízo a data e local para realização do exame, com lapso de tempo razoável para se proceder às intimações necessárias, ficando ciente de que o pagamento dos honorários periciais somente poderá ser efetuado após a manifestação das partes sobre o laudo e mediante o cadastro prévio do profissional junto ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Fixo os honorários periciais em R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com a Resolução/CJF-RES-2014/00305, de 07.10.2014. Intimem-se, inclusive, a parte Ré acerca do aditamento à inicial de fls.253/274 (conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial e majoração do adicional de insalubridade para 20%).

O Exmo. Sr. Juiz exarou : Com o objetivo de salvaguardar o contraditório e a ampla defesa, defiro o pedido de produção de prova pericial formulado pelo autor, nomeando o Dr. Pedro Constantino, médico toxicologista, com endereço na AV. Miguel Rosa, n° 3260, Centro-Sul, Teresina. As partes, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, podem indicar assistentes técnicos e formular quesitos. Expeça-se, oportunamente, mandado de intimação do perito acima nomeado, a fim de que informe a este Juízo a data e local para realização do exame, com lapso de tempo razoável para se proceder às intimações necessárias, ficando ciente de que o pagamento dos honorários periciais somente poderá ser efetuado após a manifestação das partes sobre o laudo e mediante o cadastro prévio do profissional junto ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita - AJG. Fixo os honorários periciais em R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com a Resolução/CJF-RES-2014/00305, de 07.10.2014. Intimem-se, inclusive, a parte Ré acerca do aditamento à inicial de fls.224/245 (conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial e majoração do adicional de insalubridade para 20%).