TRF1 - Seção Judiciária do Amazonas - 07/08/2015 - Judicial - Pg. 1

Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4°, § 3° Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4° Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. Presidente CÂNDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO Vice-Presidente NEUZA MARIA ALVES DA SILVA Corregedor Regional CARLOS EDUARDO MAUL MOREIRA ALVES Desembargadores Jirair Aram Meguerian Mônica Sifuentes Olindo Menezes Kássio Marques Mário César Ribeiro Néviton Guedes Hilton Queiroz Novély Vilanova I'talo Mendes Ney Bello José Amilcar Machado Cândido Moraes Daniel Paes Ribeiro Marcos Augusto de Sousa João Batista Gomes Moreira João Luiz de Souza Souza Prudente Gilda Sigmaringa Seixas Maria do Carmo Cardoso Jamil de Jesus Oliveira Francisco de Assis Betti Hercules Fajoses Ângela Catão Diretor-Geral Carlos Frederico Maia Bezerra Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco A CEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855 www.trf1.jus.br - ASSINATURA DIGITAL - RICARDO WILSON Assinado de forma digital por ÇANTOÇ RICARDO WILSON SANTOS bAINIUb GUIMARAES:TR301086 G UIM ARAES:TR301 086 Dados: 2015.08.07 09:03:57 -03'00' Unidade Pág. 1 a Vara Cível - SJAM 3 4 a Vara Criminal i SJAM 9 6a Vara JEF i SJAM 15 7a Vara Ambiental e Agrária - SJAM 20 Turma Recursal - SJAM 23 Vara Única JEF Adjunto Cível e Criminal - SJAM / SSJ de Tefé 33

Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4°, § 3° Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4° Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

A Exma. Sra. Juiza exarou : 1. Conforme consta na Cláusula 5 a , parágrafo 1° do Contrato Social juntado aos autos, caberá ao Sócio Administrador Sr. Lourenço Luis Carrieri, mediante expressa autorização dos demais, constituir mandatários da Sociedade. Entretanto, compulsando os autos, verifica-se que a procuração anexada está assinada pelo Sr. Filipe Ferraz Carrieri. Desta forma, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a Impetrante regularize sua representação processual, sob pena de extinção do feito...

A Exma. Sra. Juiza exarou : ...Intimem-se as exequentes para que, no prazo de cinco (05) dias, manifestem-se acerca da satisfação de seus créditos, sob pena de seu silêncio ser considerado aceitação tácita e quitação do pagamento...

A Exma. Sra. Juiza exarou : ...determino a intimação da exequente para que indique, no prazo de 10 (dez) dias, o (a) advogado (a) beneficiário do alvará a ser expedido...cumpra-se integralmente o determinado na fl.209, ....Intime-se a exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da satisfação de seus créditos,...

A Exma. Sra. Juiza exarou : Intimem-se os exequentes para ciência e manifestação acerca das Requisições de Pagamento expedidas, no prazo de cinco (05) dias...

A Exma. Sra. Juiza exarou : 1- Reservo-me para apreciar o pleito liminar após as informações da autoridade impetrada, que deverá prestá-las no prazo de 10 (dez) dias...

3 envolvidos

- Delegado da Receita Federal do Brasil Em Manaus Impetrado
- Fg Industria e Comercio de Refeiçoes Ltda Impetrante
- Luis Eduardo Pessoa Pinto Advogado

A Exma. Sra. Juiza exarou : ...intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 (dez) dias, devendo, desde logo, apresentarem suas alegações finais,...

A Exma. Sra. Juiza exarou : Intime-se o (a) autor (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente réplica, devendo na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, indicando suas finalidades. Caso requerida a produção de prova testemunhal, as qualificações devem ser apresentadas desde logo, com os respectivos endereços ou com o compromisso de que as testemunhas serão trazidas para a audiência independentemente de intimação...

A Exma. Sra. Juiza exarou : ...Intime-se a embargada (CEF) para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar, querendo, os presentes embargos, devendo, na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir, fundamentando-as...

A Exma. Sra. Juiza exarou : ...revogo a medida liminar de fls.74-77 e INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela rogado na inicial. Intime-se a Autora para Réplica...

A Exma. Sra. Juiza exarou : ...Sobrestem-se os autos até manifestação da Superior Instância...

A Exma. Sra. Juiza exarou : ...eventual retenção indevida de Imposto de Renda por parte da instituição bancária,..., é matéria alheia a este processo, pelo que o pedido de restituição deverá ser pleiteando pelas vias próprias...

A Exma. Sra. Juiza exarou : ...diante dos cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial, nas fls. 601/607, determino a intimação das partes para ciência e manifestação, no prazo de cinco (05) dias... Atos do Exmo. J : DR. RICARDO AUGUSTO DE SALES

Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Art. 4°, § 3° Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico; § 4° Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

A Exima. Sra. Juiza exarou : (...) ASSIM SENDO, COMPRAVADA A OCUPAÇÃO LÍCITA DO INDICIADO (EMPREGADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), SEU ENDEREÇO CERTO (RUA DR. JOÃO FÁBIO, 1883 - CENTRO - LÁBREA/AM) E QUE O CRIME NÃO FOI COMETIDO COM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA, ENTENDO POR BEM CONCEDER LIBERDADE PROVISÓRIA A DANIEL GONÇALVES RIBEIRO (CPF N° 180.196.378-93), MEDIANTE O RECOLHIMENTO DA FIANÇA QUE FIXO NO VALOR CORRESPONDENTE A 50 (CINQUENTA) SALÁRIOS-MÍNIMOS VIGENTES NESTA DATA.

A Exma. Sra. Juiza exarou : Considerando que a defesa do réu ZACARIAS ICHAS CURO apresentou suas alegações finais (fls. 239/242) antes das apresentadas pelo Ministério Público Federal (fls. 246/251), intime-a - por meio de publicação - para que informe se há interesse em retificá-la. Havendo, deverá fazer sua apresentação no prazo de 05 dias. Decorrido o lapso temporal, não se manifestando a defesa, considerar-se-ão como definitivas as alegações finais já apresentadas.

A Exma. Sra. Juiza exarou : Considerando que o réu HENRY MUNOZ assinou Termo de Apelação de Sentença Penal (fl.337), intime-se a defesa, por meio de publicação, para que ofereça as suas razões.Considerando que o réu HENRY MUNOZ assinou Termo de Apelação de Sentença Penal (fl.337), intime-se a defesa, por meio de publicação, para que ofereça as suas razões.

A Ex i ma. Sra. Juiza exarou : Intime-se o signatário da petição de fls. 707, por publicação, para consulta dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias.

A Exima. Sra. Juiza exarou : Diante do acima exposto, DECLARO extinta a punibilidade de DEIGLA CÁSSIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE, LICÍNIO CAVALCANTE LIMA FILHO E MARIA CARMINA DE OLIVEIRA LIMA, nos termos do disposto no artigo 61 do CPP, c/c os artigos 107, IV; 109, V, todos do CPB.