Supremo Tribunal Federal - 01/09/2017 - Padrão - Pg. 9 | Escavador

Origem: PROC - 50021772120154047001 - TRF4 - PR - 1ª TURMA RECURSAL Procedência: PARANÁ

Origem: ARE - 00568040920128260053 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Sao Paulo Previdencia - Spprev Recorrido
- Maria Cristina Gallo Advogado
- Marcia Regina dos Santos Baccellar Silva Recorrente

Origem: HC - 366107 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Iranildo da Silva Alves Brasil Advogado
- Marcio Henrique Evaristo Recorrente

Origem: 20150065820 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrido
- Orlando Ferreira Nunes Advogado
- [Nome removido após solicitação do usuário] Recorrente

Origem: 02864211020128090051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Procedência: GOIÁS

- Procurador-Geral do Estado de Goiás Procurador
- Estado de Goiás Recorrente
- Patricia Araujo dos Santos Queiroz Advogado
- José Garcia Beltran Junior Recorrido

Origem: 02170660920178217000 - TJRS - 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Sul Procurador
- Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul Recorrente
- Marcelo Pereira Dias da Silva Advogado
- Lena Lima Lins Recorrido

Origem: 07187161520148020001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Procedência: ALAGOAS

- Procurador-Geral do Estado de Alagoas Procurador
- Estado de Alagoas Recorrente
- Felipe Lopes de Amaral Advogado
- Maria Rosiete Carneiro Bandeira Recorrido

Origem: 00482278920104013400 - TRF1 - DF - 3ª TURMA RECURSAL Procedência: DISTRITO FEDERAL

- Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
- União Recorrido
- Rudi Meira Cassel Advogado
- Almir Francisco de Lima Recorrente

Origem: 01991220520128070001 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Procedência: DISTRITO FEDERAL

Origem: REsp - 03650343420098260000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Procurador-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Estado de São Paulo Recorrido
- Aurea Correa de Andrade Advogado
- Francisco Poli Recorrente

Origem: AREsp - 00025181920068260271 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

Origem: AREsp - 569972015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO Procedência: MATO GROSSO

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso Procurador
- Ministerio Público do Estado de Mato Grosso Recorrido
- Welder Gusma Jacon Advogado
- Sergio Gomes de Sousa Recorrente

Origem: 20140089085 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: RIO GRANDE DO NORTE

- Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte Procurador
- Ministerio Publico do Estado do Rio Grande do Norte Recorrente
- Francisco das Chagas Medeiros Advogado
- Ciro Gabriel Freitas de Meneses Recorrido

Origem: 10024075743112002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Antonio Carlos de Melo Advogado
- Antonio Carlos de Melo Recorrente

Origem: AREsp - 50501582020134047000 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: PARANÁ

- Advogado-Geral da União Procurador
- União Recorrido
- Gilmar Pereira Rosa Advogado
- Marcelo Rocha da Silva Borges Recorrente

Origem: RECURSOS - 05002615620174058302 - TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: 10000120813274000 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL Procedência: MINAS GERAIS

- Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Procurador
- P.L.M Recorrente
- Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
- Luis Carlos Parreiras Abritta Advogado

Origem: RECURSOS - 05022180220114058303 - TRF5 - PE - 2ª TURMA RECURSAL Procedência: PERNAMBUCO

Origem: ARE - 00068808820148260625 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Procedência: SÃO PAULO

- Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Procurador
- Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
- Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
- Leonildo Moreira da Silva Recorrente

Origem: REsp - 50046241220114047101 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Procedência: RIO GRANDE DO SUL

- Defensor Público-Geral Federal Procurador
- Procurador-Geral da República Procurador
- Ministerio Publico Federal Recorrido
- Alexandre Melo de Oliveira Pinto Recorrente
- Luís Alberto Alvarenga Miranda Recorrente

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