Supremo Tribunal Federal 05/09/2017 | STF

6 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado da Paraíba Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Banco do Brasil S/A RÉu
• • Estado da Paraíba Autor
• • União RÉu

3 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral da República Requerente
• • Assembleia Legislativa do Estado do Ceará Intimado

5 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Raimundo Cézar Britto Aragão Advogado
• • Partido Comunista do Brasil Requerente
• • Congresso Nacional Intimado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Procurador-Geral do Estado do Tocantins Procurador
• • Governador do Estado de Tocantins Requerente
• • Assembléia Legislativa do Estado de Tocantins Intimado

2 envolvidos

• • Governo da Turquia Requerente
• • Mehmet Yalçin Extraditando

3 envolvidos

• • Marcelo Leal de Lima Oliveira Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Aroldo Carvalho Paciente

3 envolvidos

• • Cleverson Luiz de Jesus Impetrante
• • Reginaldo Bortoletto da Silva Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • S.V.S.F Paciente
• • Jose Alves Cardoso Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Rhc Nº 88.319 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Antonio Carlos Batista Rocha Paciente
• • Vitor Oliveira do Nascimento Impetrante

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Paciente
• • Livia Rosa de Souza Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 411.720 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Renato Cézar Ananias do Amaral Impetrante
• • Vitor Negrini Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 410.658 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Gabriel Bulhões Nobrega Dias Impetrante
• • Rafael Matte Nonato Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • R.A.J Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 391.753 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Anderson Segura Delpino Impetrante
• • Lourdes Francisco dos Santos Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 412.776 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Agnaldo de Aleluia Paciente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 367.321 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • L.R.R.Z Paciente
• • Luiz Gustavo Martins Araujo Lazzari Impetrante

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 411.960 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Luis Gustavo Gonçalves Impetrante
• • Roger Fernando Alves Impetrante
• • Andreza Balzaneli Barbosa Paciente

3 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 411.184 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Claudinei Donizete Bertolo Impetrante
• • Sandro Elias da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 412.399 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Danilo dos Santos Vasconcelos Impetrante
• • Agamenon Pereira da Silva Paciente
• • André Carlos de Andrade da Silva Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo Advogado
• • Relator do Hc Nº 413.277 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Impetrante
• • Rony Tiago da Silva Cardoso Paciente