Superior Tribunal de Justiça - 14/11/2014 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

PORTARIA STJ N. 649 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2014. Cria comissão temporária para gerir as metas Nacionais do Poder do Judiciário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , usando das atribuições que lhe conferem os artigos 21, XVII, e 40, § 3º, do Regimento Interno, RESOLVE: Art. 1º Criar comissão temporária de Ministros para gerir as metas Nacionais do Poder do Judiciário no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º A comissão será composta pelos seguintes membros: I – Ministro Herman Benjamin – representante da 1ª Seção (Presidente); II – Ministro Luis Felipe Salomão – representante da 2ª Seção; III – Ministro Nefi Cordeiro – representante da 3ª Seção. Art. 3º Prestarão apoio à comissão os juízes auxiliares da Presidência e a Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica. Art. 4º A comissão será responsável por propor estratégias visando ao integral cumprimento das metas, bem como acompanhar sua evolução. Art. 5º O presidente da comissão está autorizado a interagir com outras autoridades e unidades deste Tribunal ou instituições acerca dos assuntos objeto desta portaria. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro FRANCISCO FALCÃO EDITAL N. 16 SESSÃO DO PLENÁRIO O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , no uso de suas atribuições, TORNA PÚBLICO que será realizada, no próximo dia 19, quarta-feira, às 13 horas, sessão do Plenário destinada a analisar alterações no Regimento Interno. Brasília, 12 de novembro de 2014. Ministro FRANCISCO FALCÃO

DESPACHO Às fls. 28/41, a União noticia que o relator da AR nº 5.423, DF, Ministro Moura Ribeiro, deferiu, naqueles autos, o pedido de antecipação de tutela para que sejam retidos " quando do pagamento dos precatórios, os valores relativos aos juros de mora incidentes entre a apresentação dos cálculos e a expedição do precatório " (e-stj, fl. 35), indicando, ainda, o valor da retenção. No entanto, à vista da certidão de fl. 23, que dá conta de que a verba não foi disponibilizada, qualquer providência, neste momento, é prematura. Nessas condições, aguarde-se na Coordenadoria de Execução Judicial conforme o despacho de fl. 25. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Às fls. 33/46, a União noticia que o relator da AR nº 5.423, DF, Ministro Moura Ribeiro, deferiu, naqueles autos, o pedido de antecipação de tutela para que sejam retidos " quando do pagamento dos precatórios, os valores relativos aos juros de mora incidentes entre a apresentação dos cálculos e a expedição do precatório " (e-stj, fl. 40), indicando, ainda, o valor da retenção. No entanto, à vista da certidão de fl. 28, que dá conta de que a verba não foi disponibilizada, qualquer providência, neste momento, é prematura. Nessas condições, aguarde-se na Coordenadoria de Execução Judicial conforme o despacho de fl. 30. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Às fls. 32/45, a União noticia que o relator da AR nº 5.423, DF, Ministro Moura Ribeiro, deferiu, naqueles autos, o pedido de antecipação de tutela para que sejam retidos " quando do pagamento dos precatórios, os valores relativos aos juros de mora incidentes entre a apresentação dos cálculos e a expedição do precatório " (e-stj, fl. 39), indicando, ainda, o valor da retenção. No entanto, à vista da certidão de fl. 27, que dá conta de que a verba não foi disponibilizada, qualquer providência, neste momento, é prematura. Nessas condições, aguarde-se na Coordenadoria de Execução Judicial conforme o despacho de fl. 29. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Às fls. 30/43, a União noticia que o relator da AR nº 5.423, DF, Ministro Moura Ribeiro, deferiu, naqueles autos, o pedido de antecipação de tutela para que sejam retidos " quando do pagamento dos precatórios, os valores relativos aos juros de mora incidentes entre a apresentação dos cálculos e a expedição do precatório " (e-stj, fl. 37), indicando, ainda, o valor da retenção. No entanto, à vista da certidão de fl. 25, que dá conta de que a verba não foi disponibilizada, qualquer providência, neste momento, é prematura. Nessas condições, aguarde-se na Coordenadoria de Execução Judicial conforme o despacho de fl. 27. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Às fls. 24/37, a União noticia que o relator da AR nº 5.423, DF, Ministro Moura Ribeiro, deferiu, naqueles autos, o pedido de antecipação de tutela para que sejam retidos " quando do pagamento dos precatórios, os valores relativos aos juros de mora incidentes entre a apresentação dos cálculos e a expedição do precatório " (e-stj, fl. 31), indicando, ainda, o valor da retenção. No entanto, à vista da certidão de fl. 19, que dá conta de que a verba não foi disponibilizada, qualquer providência, neste momento, é prematura. Nessas condições, aguarde-se na Coordenadoria de Execução Judicial conforme o despacho de fl. 21. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Às fls. 24/37, a União noticia que o relator da AR nº 5.423, DF, Ministro Moura Ribeiro, deferiu, naqueles autos, o pedido de antecipação de tutela para que sejam retidos " quando do pagamento dos precatórios, os valores relativos aos juros de mora incidentes entre a apresentação dos cálculos e a expedição do precatório " (e-stj, fl. 31), indicando, ainda, o valor da retenção. No entanto, à vista da certidão de fl. 19, que dá conta de que a verba não foi disponibilizada, qualquer providência, neste momento, é prematura. Nessas condições, aguarde-se na Coordenadoria de Execução Judicial conforme o despacho de fl. 21. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Às fls. 24/37, a União noticia que o relator da AR nº 5.423, DF, Ministro Moura Ribeiro, deferiu, naqueles autos, o pedido de antecipação de tutela para que sejam retidos " quando do pagamento dos precatórios, os valores relativos aos juros de mora incidentes entre a apresentação dos cálculos e a expedição do precatório " (e-stj, fl. 31), indicando, ainda, o valor da retenção. No entanto, à vista da certidão de fl. 19, que dá conta de que a verba não foi disponibilizada, qualquer providência, neste momento, é prematura. Nessas condições, aguarde-se na Coordenadoria de Execução Judicial conforme o despacho de fl. 21. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Às fls. 24/37, a União noticia que o relator da AR nº 5.423, DF, Ministro Moura Ribeiro, deferiu, naqueles autos, o pedido de antecipação de tutela para que sejam retidos " quando do pagamento dos precatórios, os valores relativos aos juros de mora incidentes entre a apresentação dos cálculos e a expedição do precatório " (e-stj, fl. 31), indicando, ainda, o valor da retenção. No entanto, à vista da certidão de fl. 19, que dá conta de que a verba não foi disponibilizada, qualquer providência, neste momento, é prematura. Nessas condições, aguarde-se na Coordenadoria de Execução Judicial conforme o despacho de fl. 21. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Às fls. 29/42, a União noticia que o relator da AR nº 5.423, DF, Ministro Moura Ribeiro, deferiu, naqueles autos, o pedido de antecipação de tutela para que sejam retidos " quando do pagamento dos precatórios, os valores relativos aos juros de mora incidentes entre a apresentação dos cálculos e a expedição do precatório " (e-stj, fl. 36), indicando, ainda, o valor da retenção. No entanto, à vista da certidão de fl. 24, que dá conta de que a verba não foi disponibilizada, qualquer providência, neste momento, é prematura. Nessas condições, aguarde-se na Coordenadoria de Execução Judicial conforme o despacho de fl. 26. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Às fls. 29/42, a União noticia que o relator da AR nº 5.423, DF, Ministro Moura Ribeiro, deferiu, naqueles autos, o pedido de antecipação de tutela para que sejam retidos " quando do pagamento dos precatórios, os valores relativos aos juros de mora incidentes entre a apresentação dos cálculos e a expedição do precatório " (e-stj, fl. 36), indicando, ainda, o valor da retenção. No entanto, à vista da certidão de fl. 24, que dá conta de que a verba não foi disponibilizada, qualquer providência, neste momento, é prematura. Nessas condições, aguarde-se na Coordenadoria de Execução Judicial conforme o despacho de fl. 26. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Às fls. 28/41, a União noticia que o relator da AR nº 5.423, DF, Ministro Moura Ribeiro, deferiu, naqueles autos, o pedido de antecipação de tutela para que sejam retidos " quando do pagamento dos precatórios, os valores relativos aos juros de mora incidentes entre a apresentação dos cálculos e a expedição do precatório " (e-stj, fl. 35), indicando, ainda, o valor da retenção. No entanto, à vista da certidão de fl. 23, que dá conta de que a verba não foi disponibilizada, qualquer providência, neste momento, é prematura. Nessas condições, aguarde-se na Coordenadoria de Execução Judicial conforme o despacho de fl. 25. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Às fls. 25/38, a União noticia que o relator da AR nº 5.423, DF, Ministro Moura Ribeiro, deferiu, naqueles autos, o pedido de antecipação de tutela para que sejam retidos " quando do pagamento dos precatórios, os valores relativos aos juros de mora incidentes entre a apresentação dos cálculos e a expedição do precatório " (e-stj, fl. 32), indicando, ainda, o valor da retenção. No entanto, à vista da certidão de fl. 20, que dá conta de que a verba não foi disponibilizada, qualquer providência, neste momento, é prematura. Nessas condições, aguarde-se na Coordenadoria de Execução Judicial conforme o despacho de fl. 22. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Às fls. 24/37, a União noticia que o relator da AR nº 5.423, DF, Ministro Moura Ribeiro, deferiu, naqueles autos, o pedido de antecipação de tutela para que sejam retidos " quando do pagamento dos precatórios, os valores relativos aos juros de mora incidentes entre a apresentação dos cálculos e a expedição do precatório " (e-stj, fl. 31), indicando, ainda, o valor da retenção. No entanto, à vista da certidão de fl. 19, que dá conta de que a verba não foi disponibilizada, qualquer providência, neste momento, é prematura. Nessas condições, aguarde-se na Coordenadoria de Execução Judicial conforme o despacho de fl. 21. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Às fls. 30/43, a União noticia que o relator da AR nº 5.423, DF, Ministro Moura Ribeiro, deferiu, naqueles autos, o pedido de antecipação de tutela para que sejam retidos " quando do pagamento dos precatórios, os valores relativos aos juros de mora incidentes entre a apresentação dos cálculos e a expedição do precatório " (e-stj, fl. 37), indicando, ainda, o valor da retenção. No entanto, à vista da certidão de fl. 25, que dá conta de que a verba não foi disponibilizada, qualquer providência, neste momento, é prematura. Nessas condições, aguarde-se na Coordenadoria de Execução Judicial conforme o despacho de fl. 27. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Às fls. 29/42, a União noticia que o relator da AR nº 5.423, DF, Ministro Moura Ribeiro, deferiu, naqueles autos, o pedido de antecipação de tutela para que sejam retidos " quando do pagamento dos precatórios, os valores relativos aos juros de mora incidentes entre a apresentação dos cálculos e a expedição do precatório " (e-stj, fl. 36), indicando, ainda, o valor da retenção. No entanto, à vista da certidão de fl. 24, que dá conta de que a verba não foi disponibilizada, qualquer providência, neste momento, é prematura. Nessas condições, aguarde-se na Coordenadoria de Execução Judicial conforme o despacho de fl. 26. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Às fls. 25/38, a União noticia que o relator da AR nº 5.423, DF, Ministro Moura Ribeiro, deferiu, naqueles autos, o pedido de antecipação de tutela para que sejam retidos " quando do pagamento dos precatórios, os valores relativos aos juros de mora incidentes entre a apresentação dos cálculos e a expedição do precatório " (e-stj, fl. 32), indicando, ainda, o valor da retenção. No entanto, à vista da certidão de fl. 20, que dá conta de que a verba não foi disponibilizada, qualquer providência, neste momento, é prematura. Nessas condições, aguarde-se na Coordenadoria de Execução Judicial conforme o despacho de fl. 22. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Às fls. 30/43, a União noticia que o relator da AR nº 5.423, DF, Ministro Moura Ribeiro, deferiu, naqueles autos, o pedido de antecipação de tutela para que sejam retidos " quando do pagamento dos precatórios, os valores relativos aos juros de mora incidentes entre a apresentação dos cálculos e a expedição do precatório " (e-stj, fl. 37), indicando, ainda, o valor da retenção. No entanto, à vista da certidão de fl. 25, que dá conta de que a verba não foi disponibilizada, qualquer providência, neste momento, é prematura. Nessas condições, aguarde-se na Coordenadoria de Execução Judicial conforme o despacho de fl. 27. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Às fls. 24/37, a União noticia que o relator da AR nº 5.423, DF, Ministro Moura Ribeiro, deferiu, naqueles autos, o pedido de antecipação de tutela para que sejam retidos " quando do pagamento dos precatórios, os valores relativos aos juros de mora incidentes entre a apresentação dos cálculos e a expedição do precatório " (e-stj, fl. 31), indicando, ainda, o valor da retenção. No entanto, à vista da certidão de fl. 19, que dá conta de que a verba não foi disponibilizada, qualquer providência, neste momento, é prematura. Nessas condições, aguarde-se na Coordenadoria de Execução Judicial conforme o despacho de fl. 21. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

DESPACHO Às fls. 30/43, a União noticia que o relator da AR nº 5.423, DF, Ministro Moura Ribeiro, deferiu, naqueles autos, o pedido de antecipação de tutela para que sejam retidos " quando do pagamento dos precatórios, os valores relativos aos juros de mora incidentes entre a apresentação dos cálculos e a expedição do precatório " (e-stj, fl. 37), indicando, ainda, o valor da retenção. No entanto, à vista da certidão de fl. 25, que dá conta de que a verba não foi disponibilizada, qualquer providência, neste momento, é prematura. Nessas condições, aguarde-se na Coordenadoria de Execução Judicial conforme o despacho de fl. 27. Intimem-se. Brasília, 29 de outubro de 2014. MINISTRO FRANCISCO FALCÃO Presidente

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
...
128
129
›