Superior Tribunal de Justiça 13/11/2014 | STJ

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Waldemar Ernesto Feiertag Junior Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Expresso Sul Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda Agravante

3 envolvidos

• • União Agravante
• • Fabiano Fraga Amandio Advogado
• • Ana Carolina Sant Ana dos Santos Agravado

7 envolvidos

• • Fazenda Nacional Interessado
• • Eliane S/A Revestimentos Cerâmicos Agravado
• • Centrais Eletricas Brasileiras S/A Eletrobras Agravante
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Eduardo Espindola Silva Advogado

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Lucrécia Borges de Oliveira Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Agnes Feldmann Goetz Agravado

6 envolvidos

• • Fazenda Nacional Interessado
• • Centrais Eletricas Brasileiras S/A Eletrobras Agravante
• • Ricardo Josue Puntel Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Diogo Morador Brasil Advogado
• • Comercial de Sementes Giruá Ltda Agravado

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Tarcis Silveira Braz Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Ênio Weischung Agravado

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Marco Antonio Andraus Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Pedro de Miranda Wosny Agravado

3 envolvidos

• • União Agravante
• • Marcos Laguna Pereira Advogado
• • Vera Lúcia Mesquita Rodrigues Agravado

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Roberto Cezar Vaz da Silva Advogado
• • Dalva Solidade Ortega Agravado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido

6 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Industrial Hahn Ferrabraz S/A Agravante
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Julio Cesar Becker Pires Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Hector Thadeu Furlong Advogado

4 envolvidos

• • Antonio Fernando Bernardes Advogado
• • Edson Eugênio Capistrano da Cunha Advogado
• • Agrobom - Agrocomercial Bom Retiro Ltda Agravado
• • Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina - Crea/Sc Agravante

7 envolvidos

• • Banco Bradesco S/A Agravado
• • Rogerio Marcio Beraldi Biguette Advogado
• • Banco Central do Brasil - Bacen Agravado
• • Jorge Luiz Ideriha Advogado
• • Magda Salles Rosa Camargo Agravante
• • Cesar Asfor Rocha Ministro impedido

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Antonio Carlos Lovato Advogado
• • Dls Representações Comerciais S/C Ltda Agravante

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Vilmar Costa Advogado
• • Martinho Mendes e Companhia Ltda Agravante

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Adriano Kalfelz Martins Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido
• • Leila Mariza Santos Zaffari Agravado

6 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravante
• • Localiza Rent A Car S/A Agravado
• • Ministerio Publico Federal Interessado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Ricardo Lopes Godoy Advogado
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido

5 envolvidos

• • Fazenda Nacional Agravado
• • Marcelo Domingues de Freitas e Castro Advogado
• • Procuradoria - Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • Junção Indústria e Comércio de Pescados Ltda Agravante
• • Ricardo Villas Bôas Cueva Ministro impedido

4 envolvidos

• • Juliano de Souza Trindade Advogado
• • Vanderlei Luis Wildner Advogado
• • Dal Ponte e Companhia Ltda Agravante
• • Conselho Regional de Química da 5A Região - Crqrs Agravado

3 envolvidos

• • União Agravado
• • Gladimir Chiele Advogado
• • Município de Braga Agravante

4 envolvidos

• • União Agravante
• • Francis Campos Bordas Advogado
• • Roberto de Figueiredo Caldas Advogado
• • Antonio Angelo Pacheco do Amaral Agravado