Superior Tribunal de Justiça 13/11/2014 | STJ

4 envolvidos

• • José Raffi Neto Advogado
• • Eduardo Dalpasquale Advogado
• • Ministerio Publico do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido
• • Solange de Cássia Minelli Recorrente

3 envolvidos

• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais Advogado
• • Fabricio Castro Pereira Recorrente

3 envolvidos

• • Ministerio Publico do Estado de Minas Gerais Recorrido
• • Pedro Americo Mariosa Junior Advogado
• • Lúcio Gonzaga de Souza Recorrente

5 envolvidos

• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Recorrido
• • Daniel Gerber Advogado
• • Joana Goncalves Vargas Advogado
• • Luiz Carlos Prestes de Leon Advogado
• • Erineu Domingo Soligo Recorrente

3 envolvidos

• • Alessandra de Oliveira Ragner Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Carlos Augusto Sotto Recorrente

3 envolvidos

• • Sergio Luiz de Andrade Advogado
• • Tales Henrique de Lima Recorrente
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

3 envolvidos

• • Ministério Público do Estado de Santa Catarina Recorrido
• • Douglas Fernando Stofela Advogado
• • Daniel Manoel Vieira Recorrente

5 envolvidos

• • Jose Luiz Vasconcellos dos Anjos Advogado
• • Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido
• • Carlos Henrique Costa Mousinho Advogado
• • Edinaldo Cícero da Silva Recorrente
• • Diego Marcus C. Mousinho Advogado

3 envolvidos

• • Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido
• • Defensoria Pública do Estado de Alagoas Advogado
• • Joab Antonio da Silva Recorrente

3 envolvidos

• • Ednilson Figueredo Santos Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Marcos Eduardo da Silva Mendes Recorrente

3 envolvidos

• • Francisco Emilio de Oliveira Recorrente
• • Augusto César Alves Silva Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido

4 envolvidos

• • Rodolpho Luiz de Rangel Moreira Ramos Advogado
• • Renan Bortoletto Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Jose Carlos da Conceição Silva Recorrente

3 envolvidos

• • Alessandra de Oliveira Ragner Advogado
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Recorrido
• • Carlos Wallas Artero Recorrente

3 envolvidos

• • Justiça Pública Recorrido
• • Kaue Ribeiro Oliveira Frazao Advogado
• • Kaue Ribeiro Oliveira Frazao Recorrente

3 envolvidos

• • Ministério Público do Estado do Pará Recorrido
• • Daniel Saw Munduruku Recorrente
• • Samuel Mota de Aquino Paz Procurador

3 envolvidos

• • Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido
• • Defensoria Pública do Estado de Alagoas Advogado
• • Jocenildo Oliveira dos Santos Recorrente

3 envolvidos

• • Genival Luiz do Nascimento Recorrente
• • Wagner Domingos do Monte Advogado
• • Ministerio Publico do Estado de Pernambuco Recorrido

4 envolvidos

• • Ministério Público do Estado de Alagoas Recorrido
• • Defensoria Pública do Estado de Alagoas Advogado
• • Hyrwme Shaltman Costa da Silva Recorrente
• • Edmilson Candido da Silva Recorrente

5 envolvidos

• • Antonio Jose Pereira da Silva Recorrente
• • Mikhail Gomes Le Sueur Advogado
• • Ministério Público do Estado do Ceará Recorrido
• • Paulo Henrique Almeida Alencar Recorrente
• • Caio Fernandes Florêncio da Silva Advogado