Superior Tribunal de Justiça 14/02/2022 | STJ

EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EDv nos EMBARGOS DE
DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 849607 - RS
(2016/0017716-3)

RELATOR : MINISTRO JORGE MUSSI

EMBARGANTE : LYGIA DE ANDRADE MATZENBACHER

ADVOGADOS : TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR - RS032158

MARCUS TAVARES MEIRA - RS035573

ARIANE SCHORR PASCHOAL - RS067800

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITÃO - RS086620

EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

ADVOGADOS : MARCELO FERREIRA COSTA - RS033104

MELANY ELISABETHA HAMESTER - RS015660

ROSELAINE ROCKENBACH - RS041756

FELIPE ESTRELA DE LOS SANTOS - RS042921

INTERES. : SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUI

LTDA

ADVOGADO : NELSON LACERDA DA SILVA - RS039797

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE
SEGUIMENTO. VÍCIO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE
REDISCUSSÃO DO JULGADO. INADEQUAÇÃO. EMBARGOS
REJEITADOS.

1. Inexiste qualquer ambiguidade, obscuridade, omissão ou
contradição a ser sanada, uma vez que o acórdão embargado
explicitou, fundamentadamente, as razões pelas quais manteve
a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário.

2. Não se prestam os aclaratórios para rediscutir
matéria devidamente enfrentada e decidida pelo acórdão
embargado. Precedentes.

3. Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.

Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João
Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Og Fernandes,
Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves e Raul Araújo