Superior Tribunal de Justiça 06/10/2014 | STJ

4 envolvidos

• • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Impetrado
• • Renato da Costa Garcia Advogado
• • Renato da Costa Garcia Impetrante
• • Robson Jonatas Lima de Souza Paciente

4 envolvidos

• • André Luís Froldi Advogado
• • Fazenda do Estado de São Paulo Agravante
• • Jane Terezinha de Carvalho Gomes Procurador
• • Dorica Ramos Dal Medico Agravado

4 envolvidos

• • Juízo Federal da 1A Vara de Divinópolis - Sj/Mg Suscitante
• • Ministerio Publico Federal Interessado
• • Guilherme de Mattos Silvino Interessado
• • Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1A Região Suscitado

4 envolvidos

• • Justiça Pública Interessado
• • Em Apuração Interessado
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Suscitante
• • Ministério Público do Estado de São Paulo Suscitado

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Fazenda do Estado de São Paulo Agravante
• • Santa Branca Indústria de Produtos Alimentícios Ltda Agravado
• • Anna Carla Agazzi Procurador

2 envolvidos

• • Justiça Pública Requerente
• • Em Apuração Requerido

2 envolvidos

• • Justiça Pública Requerente
• • Em Apuração Requerido

4 envolvidos

• • Sem Representação Nos Autos Advogado
• • Fazenda do Estado de São Paulo Agravante
• • Carlos Alberto Bittar Filho Procurador
• • Sucom Usinagem e Comércio Ltda Agravado

9 envolvidos

• • Justiça Pública Requerido
• • Valtezer Michels Hoelscher Requerente
• • Og Fernandes Ministro que nÃo concorre
• • Maria Thereza de Assis Moura Ministro que nÃo concorre
• • Daniel Figueira Tonetto Advogado
• • Nilson Naves Ministro que nÃo concorre

9 envolvidos

• • Desembargadora Convocada do Tj/Pe Ministro que nÃo concorre
• • Justiça Pública Requerido
• • Vinicius Jahn Vargas Advogado
• • Og Fernandes Ministro que nÃo concorre
• • Assusete Magalhães Ministro que nÃo concorre
• • Maria Thereza de Assis Moura Ministro que nÃo concorre

3 envolvidos

• • Justiça Pública Requerido
• • Darci Antonio Saraiva Flores Advogado
• • Clarindo Santos Cortes Requerente

3 envolvidos

• • Justiça Pública Requerido
• • Edson Bueno de Andrade Requerente
• • Defensoria Pública do Estado de São Paulo Advogado

2 envolvidos

• • Justiça Pública Requerido
• • Marcio de Almeida Silva Requerente

2 envolvidos

• • Justiça Pública Requerido
• • Flavia Maria da Silva Requerente

2 envolvidos

• • I C C P Requerente
• • Justiça Pública Requerido

2 envolvidos

• • Justiça Pública Requerido
• • Adriano Roberto de Oliveira Requerente

2 envolvidos

• • Justiça Pública Requerido
• • Antonio Adriano Alves Silva Requerente

4 envolvidos

• • Municipio de Pelotas Requerente
• • Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul Interessado
• • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul Requerido
• • Cristiane Grequi Cardoso Procurador

4 envolvidos

• • Desembargador Relator do Mandado de Segurança Nr 201300010063843 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Requerido
• • Estado do Piauí Requerente
• • Jonilton Santos Lemos Júnior Procurador
• • Maria das Gracas Soares da Silva Sousa Intpdo