RESOLUÇÃO STJ N. 16 DE 25 DE SETEMBRO DE 2014. Distribui função de confiança criada pela Lei n. 12.991, de 17 de junho de 2014. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XX, do Regimento Interno e considerando a Lei n. 12.991, de 17 de junho de 2014, bem como o que consta do Processo STJ 2.555/2011, ad referendum do Conselho de Administração, RESOLVE: Art. 1º Fica implantada uma função de confiança código FC-6 criada pela Lei 12.991/2014. Parágrafo único. A função de confiança de que trata o caput será denominada de Assessor “C" e destinada à lotação do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência. Art. 2º Em consequência do disposto nesta resolução, ficam alterados os Anexos II e III da Resolução STJ n. 8 de 14 de agosto de 2014, no que concerne à composição das funções de confiança do grupo assessoramento e à lotação das funções de confiança do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência, na forma dos Anexos I e II desta resolução. Ar. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro FRANCISCO FALCÃO ANEXO I (Art. 2º da Resolução n. 16 de 25 de setembro de 2014) COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NÍVEL GRUPO ASSESSORAMENTO QUANTIDADE CJ-3 Assessor da Presidência 05 CJ-3 Assessor Técnico 02 CJ-3 Assessor da Vice-Presidência 03 CJ-3 Assessor de Ministro 267 CJ-2 Assessor “A" 56 CJ-1 Assessor “B" 58 FC-6 Assessor “C" 17 Subtotal 408 ANEXO II (Art. 2º da Resolução n. 16 de 25 de setembro de 2014) LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA UNIDADE NÍVEL DENOMINAÇÃO QTE. Gabinete da Presidência CJ-4 Secretário-Geral da Presidência Gabinete do Secretário-Geral Chefe de Gabinete 01 CJ-3 Assessor Técnico 01 CJ-3 Assessor “A" 01 CJ-2 Assessor “B" 05 CJ-1 Assessor “C" 10 FC-6 Assistente V 02 FC-5 Assistente IV 04 FC-4 01 (Reserva Técnica – Gabinete de CJ-3 02 Assessor de Ministro desembargador convocado) FC-5 01 FC-4 Assistente IV 08 FC-2 Assistente II 03 Total 39 Distribuição A ta n. 7725 de Registro e Distribuição de Processos do dia 19 de setembro de 2014. Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os seguintes feitos: