RESOLUÇÃO STJ N. 15 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014. Altera composição de cargos em comissão do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XX, do Regimento Interno e considerando o parágrafo único do art. 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, a Lei 12.991, de 17 de junho de 2014, bem como o que consta do Processo STJ 2.555/2011, ad referendum do Conselho de Administração, RESOLVE: Art. 1º Ficam transformados dois cargos em comissão de Assessor Técnico, código CJ-3, e um cargo em comissão de Assessor “A", código CJ-2, do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência, em quatro cargos de Assessor “B", código CJ-1, utilizando-se saldo remanescente da reestruturação promovida pela Resolução STJ n. 13 de 4 de setembro de 2014. Art. 2º Em consequência do disposto nesta resolução, ficam alterados os anexos II e III da Resolução STJ n. 8 de 14 de agosto de 2014, no que concerne à composição dos cargos em comissão do grupo assessoramento e à lotação dos cargos em comissão do Gabinete do Secretário-Geral da Presidência, na forma dos Anexos I e II desta resolução. Ar. 3° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro FRANCISCO FALCÃO ANEXO I (Art. 2º da Resolução n. 15 de 17 de setembro de 2014) COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NÍVEL GRUPO ASSESSORAMENTO QUANTIDADE CJ-3 Assessor da Presidência 05 CJ-3 Assessor Técnico 02 CJ-3 Assessor da Vice-Presidência 03 CJ-3 Assessor de Ministro 267 CJ-2 Assessor “A" 56 CJ-1 Assessor “B" 58 FC-6 Assessor “C" 16 Subtotal 407 ANEXO II (Art. 2º da Resolução n. 15 de 17 de setembro de 2014) LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA UNIDADE NÍVEL DENOMINAÇÃO QTE. Gabinete da Presidência CJ-4 Secretário-Geral da Presidência Gabinete do Secretário-Geral CJ-3 Chefe de Gabinete 01 CJ-3 Assessor Técnico 01 CJ-2 Assessor “A" 01 CJ-1 Assessor “B" 05 FC-6 Assessor “C" 10 FC-5 Assistente V 01 FC-4 Assistente IV 04 01 (Reserva Técnica – Gabinete de CJ-3 Assessor de Ministro 02 desembargador convocado) FC-5 FC-4 Assistente IV 08 FC-2 Assistente II 03 Total 38