Distribui funções de confiança criadas pela Lei 12.991, de 17 de junho de 2014. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XX do Regimento Interno e considerando a Lei 12.991, de 17 de junho de 2014, bem como o que consta do Processo STJ 2.555/2011, ad referendum do Conselho de Administração, RESOLVE: Art. 1º Ficam implantadas 132 funções de confiança, código FC-4, e 132 funções de confiança, código FC-2, criadas pela Lei 12.991/2014. Parágrafo único. Acrescentem-se à composição dos cargos em comissão e das funções de confiança do Tribunal 132 funções de Assistente IV, código FC-4, e 132 funções de Assistente II, código FC-2, resultantes do disposto no caput. Art. 2º Distribuam-se quatro funções de Assistente IV e quatro funções de Assistente II a cada gabinete de ministro. Art. 3º Em consequência do disposto nesta resolução, ficam alterados os Anexos II e III da Resolução n. 8 de 14 de agosto de 2014, no que concerne à composição e à lotação dos cargos em comissão e das funções de confiança dos gabinetes de ministro, na forma dos Anexos I e II. Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ministro FRANCISCO FALCÃO Anexo I (Art. 3º da Resolução STJ n. 14 de 9 setembro de 2014) COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NÍVEL GRUPO DIREÇÃO QUANTIDADE CJ-4 Diretor-Geral 01 CJ-4 Secretário-Geral da Presidência 01 CJ-3 Chefe de Gabinete 37 CJ-3 Assessor Chefe 08 CJ-3 Secretário Executivo 01 CJ-3 Secretário 12 CJ-3 Chefe de Representação 02 CJ-3 Ouvidor Auxiliar 01 CJ-2 Coordenador 63 FC-6 Chefe de Seção 194 FC-6 Taquígrafo Supervisor 06 Subtotal 326 NÍVEL GRUPO ASSESSORAMENTO QUANTIDADE CJ-3 Assessor da Presidência 05 CJ-3 Assessor Técnico 04 CJ-3 Assessor da Vice-Presidência 03 CJ-3 Assessor de Ministro 267 CJ-2 Assessor “A" 57 CJ-1 Assessor “B" 54 FC-6 Assessor “C" 16 Subtotal 406 NÍVEL GRUPO OUTRAS FUNÇÕES QUANTIDADE FC-5 Assistente V 60 FC-4 Assistente IV 548 FC-2 Assistente II 501 Subtotal 1.109 Total 1.841 Anexo II (Art. 3º da Resolução STJ n. 14 de 9 de setembro de 2014) LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA UNIDADE NÍVEL DENOMINAÇÃO QTE. Gabinete da Presidência CJ-4 Secretário-Geral da Presidência 01 Gabinete do Secretário-Geral Chefe de Gabinete CJ-3 Assessor Técnico 01 CJ-3 Assessor “A" 03 CJ-2 Assessor “B" 06 CJ-1 Assessor “C" 06 FC-6 Assistente V 01 FC-5 Assistente IV 04 FC-4 01 (Reserva Técnica – Gabinete de CJ-3 Assessor de Ministro 02 desembargador convocado) FC-5 Assistente V 01 FC-4 Assistente IV 08 FC-2 Assistente II 03 Total 37 Assessoria Especial CJ-3 Assessor da Presidência 05 Total 05 Assessoria de Atendimento aos CJ-3 Assessor Chefe 01 Ministros FC-4 Assistente IV 01 Total 02 Assessoria de Cerimonial e Relações CJ-3 Assessor Chefe 01 Públicas CJ-1 Assessor “B" 02 FC-4 Assistente IV 03 Total 06 Assessoria de Assuntos CJ-3 Assessor Chefe 01 Parlamentares CJ-2 Assessor “A" 01 FC-4 Assistente IV 02 Total 04 Assessoria de Relações CJ-3 Assessor Chefe 01 Internacionais CJ-2 Assessor “A" 01 CJ-1 Assessor “B" 02 FC-4 Assistente IV 02 Total 06 Assessoria de Gestão Socioambiental CJ-3 Assessor Chefe 01 FC-5 Assistente V 01 FC-4 Assistente IV 01 Total 03 Secretaria de Comunicação Social - Gabinete CJ-3 Secretário 01 CJ-2 Assessor “A" 01 FC-4 Assistente IV 01 - Coordenadoria de Imprensa CJ-2 Coordenador 01 CJ-1 Assessor “B" 05 FC-6 Assessor “C" 01 - Coordenadoria de TV e Rádio CJ-2 Coordenador 01 FC-5 Assistente V 01 - Coordenadoria de Produção de CJ-2 Coordenador 01 Conteúdos CJ-1 Assessor “B" 01 - Coordenadoria de Multimeios CJ-2 Coordenador 01 FC-6 Assessor “C" 01 Total 16 Núcleo de Repercussão Geral e CJ-3 Assessor Chefe 01 Recursos Repetitivos CJ-2 Coordenador 02 CJ-1 Assessor “B" 01 FC-6 Assessor “C" 03 FC-4 Assistente IV 02 FC-2 Assistente II 10 Total 19 Ouvidoria Ouvidoria CJ-3 Ouvidor Auxiliar 01 FC-6 Assessor “C" 01 FC-4 Assistente IV 01 Total 03 Secretaria de Controle Interno - Gabinete CJ-3 Secretário 01 CJ-1 Assessor “B" 01 FC-6 Assessor “C" 01 FC-4 Assistente IV 01 - Coordenadoria de Orientação e CJ-2 Coordenador 01 Acompanhamento da Gestão FC-6 Administrativa - Coordenadoria de Orientação e CJ-2 Coordenador 01 Acompanhamento da Gestão de FC-6 Pessoal - Coordenadoria de Auditoria CJ-2 Coordenador 01 FC-6 Chefe de Seção 03 - Coordenadoria de Auditoria de CJ-2 Coordenador 01 Tecnologia da Informação FC-6 Chefe de Seção 02 Total 18 Vice-Presidência - Gabinete CJ-3 Assessor da Vice-Presidência 03 CJ-3 Chefe de Gabinete 01 FC-5 Assistente V 03 FC-4 Assistente IV 01 FC-2 Assistente II 01