Superior Tribunal de Justiça 20/09/2017 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2285 - Brasília, disponibilização Terça-feira, 19 de Setembro de 2017, publicação Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017.

Presidência

Coordenadoria de Execução Judicial

(1)

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N° 5.124 - DF (2017/0152596-2)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : WEBER MARINHO DE CARVALHO

REQUERENTE : JOSILMA SARAIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS

ADVOGADA : JOSILMA BATISTA SARAIVA E OUTRO(S) - DF011997

REQUERIDO : UNIÃO

REQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de requisição de pequeno valor, oriunda da Execução em Mandado de
Segurança n.° 4.149/DF, no valor total de R$ 24.194,09 (vinte e quatro mil, cento e noventa e quatro
reais e nove centavos) - fl. 1.

A União não se opôs ao pagamento (fl. 9).

O Ministério Público Federal manifestou-se pelo integral cumprimento da ordem
requisitória (fl. 11).

É o relatório. Decido.

Determino o pagamento desta requisição, condicionado à existência de dotação
orçamentária, com atualização pelo IPCA-E (Ofício n.° 509/GP/2015), mediante abertura de conta
remunerada em instituição financeira conveniada em nome dos Beneficiários, reservados os recursos
das requisições anteriores pendentes de pagamento (art. 12 da Instrução Normativa STJ n.° 3/2014).

Publique-se. Intimem-se.

Brasília - DF, 14 de setembro de 2017.

Ministra LAURITA VAZ

Presidente