Superior Tribunal de Justiça - 09/06/2014 - Padrão - Pg. 1 | Escavador

PORTARIA STJ N. 327 DE 6 DE JUNHO DE 2014. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA , usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno, Considerando a decisão da Presidência da República, que decretou ponto facultativo nos dias 23, 26 e 30 de junho de 2014; Considerando a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que estabeleceu horário especial para os dias de realização de jogos da Copa do Mundo Fifa 2014 de Futebol; Considerando a preocupação com a segurança de ministros e servidores, bem como a necessidade de colaboração para a mobilidade urbana na data dos jogos nas cidades em que se realizam, RESOLVE: Art. 1º O expediente da Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público externo nos dias em que a Seleção Brasileira de Futebol jogar na Copa do Mundo de 2014 serão das 8 horas às 12 horas e 30 minutos. Art. 2º Nos dias 23, 26 e 30 de junho, quando jogos relativos ao evento estão previstos para ocorrer em Brasília, não haverá expediente, e os prazos processuais que porventura se iniciarem ou se completarem nesses dias ficarão automaticamente prorrogados para o dia útil subsequente. Art. 3º A diferença entre a jornada diária normal e a fixada no art. 1º deverá ser compensada até 12 de agosto de 2014, sob supervisão da chefia imediata. Art. 4º Fica revogada a Portaria STJ n. 305 de 28 de maio de 2014. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro FELIX FISCHER

Processo registrado em 27/05/2014 às 16:00 NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA

- Justiça Pública Requerido
- Gerson Luis Costa Saul Requerente

Processo registrado em 27/05/2014 às 16:00 NÚCLEO DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DA PRESIDÊNCIA

- W C R Requerente
- Justiça Pública Requerido
- Wellington Cesar Rodrigues Requerente

Processo registrado em 27/05/2014 às 17:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

- Desembargador Federal Relator do Mandado de Segurança Nr 00059411820144030000 do Tribunal Regional Federal da 3A Região Requerido
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Requerente
- Procuradoria - Geral Federal Repr. por
- Francisco Xavier do Rego Interessado
- Braz Aristeu de Lima Advogado
- Maria Zulamar Rosa do Rego Repr. por

Processo registrado em 27/05/2014 às 17:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

Processo registrado em 27/05/2014 às 17:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

Processo registrado em 27/05/2014 às 18:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

Processo registrado em 27/05/2014 às 18:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

Processo registrado em 27/05/2014 às 18:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

Processo registrado em 27/05/2014 às 17:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

Processo registrado em 27/05/2014 às 17:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

Processo registrado em 27/05/2014 às 17:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

Processo registrado em 27/05/2014 às 17:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

Redistribuição automática em 27/05/2014 às 19:00 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

Redistribuição automática em 27/05/2014 às 19:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

Processo registrado em 27/05/2014 às 14:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

Distribuição automática em 27/05/2014 às 12:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

- Ministro Presidente da Sexta Turma Ministro que nÃo concorre
- Joamir Casagrande Advogado
- Ministério Público do Estado do Paraná Embargado
- Airton da Silva Embargante
- Moises Ribeiro Embargante
- Moura Ministro que nÃo concorre

Distribuição automática em 27/05/2014 às 17:30 CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

- P A A Requerente
- A A Requerido
- Defensoria Publica da Uniao Advogado
- Cláudio José Dias Batista Advogado

Distribuição por prevenção do processo REsp 1250181 (2011/0095035-4) em 27/05/2014 às 17:00 CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

Processo registrado em 27/05/2014 às 11:00 CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE

- A G Requerente
- M G R Requerido
- Fernanda Garcez Alves Llurda Menezes Advogada

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
...
468
469
›