Superior Tribunal de Justiça 18/10/2017 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2304 - Brasília, disponibilização Terça-feira, 17 de Outubro de 2017, publicação Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017.

Presidência

Secretaria do Tribunal

EXTRATO DE CONVÊNIO

Processo STJ 5.301/2015. Convênio STJ n. 1/2017. CONSIGNANTE: Superior Tribunal de Justiça.
CONSIGNATÁRIA: Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap. OBJETO: Definir os deveres e
as responsabilidades dos partícipes na operacionalização de financiamento de terrenos adquiridos da
consignatária em processo licitatório, permitindo o pagamento das prestações por meio de
consignação em folha de magistrados, servidores - ativos, cedidos e sem vínculo efetivo, aposentados
e beneficiários de pensão estatutária do consignante, respeitadas as normas constantes dos editais de
licitação pública de imóveis da consignatária. VIGÊNCIA: Sessenta meses, contados da assinatura:
4/5/2017. REPRESENTANTES: Sulamita Avelino Cardoso Marques, Diretora-Geral/STJ, Walter
Disney Noleto Costa, Secretário de Administração/STJ - Convenente - Júlio Cesar de Azevedo
Reis, Presidente/Terracap, Ricardo Henrique Sampaio Santiago, Diretor de Desenvolvimento e
Comercialização/Terracap e Andrea Saboia Fonseca, Advogada-Geral/Terracap - Conveniado.

Distribuição

Ata n. 8843 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 16 de outubro de 2017.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

(1)
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO N° 3 - DF

(2017/0087958-5)

REQUERENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

REQUERENTE : EM APURAÇÃO

RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER - CORTE ESPECIAL