Supremo Tribunal Federal 28/06/2023 | STF

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Processo RE 1438237

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 28/06/2023

Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RE-ED

RELATOR:

ALEXANDRE DE MORAES (POLO: OUTRO)

EMBARGANTE:

BENEDITA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (POLO: Polo ativo)

EMBARGANTE:

CELIA REGINA SILVA E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo)

EMBARGANTE:

EDEMEIA APARECIDA PEREIRA (POLO: Polo ativo)

EMBARGADO:

ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

EMBARGANTE:

EUNICE TAVEL (POLO: Polo ativo)

EMBARGANTE:

MARCIA PINTO DE CAMARGO (POLO: Polo ativo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

EMBARGANTE:

ROSA MARIA DE ASSIS (POLO: Polo ativo)

Advogado:

NATALIA TRINDADE VARELA DUTRA (OAB: 222185/SP)

Conteúdo:

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Militar

Sistema Remuneratório e Benefícios

Gratificações e Adicionais



Processos na página

RE 1438237

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