Supremo Tribunal Federal 08/11/2017 | STF
Padrão
CRIMINAL
COATOR(A/S)(ES) : TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
PARANÁ
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
MARANHÃO
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PARÁ
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
RONDÔNIA
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
RORAIMA
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
SERGIPE
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DA BAHIA
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
AM. CURIAE. : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO
GROSSO
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 149.531 (9)
ORIGEM : 1136820177000000 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) : RODRIGO CARRAZONI DOS SANTOS
PACTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
HABEAS CORPUS 149.532 (10)
ORIGEM : 963220177000000 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
PACTE.(S) : ERICK RUSSO DE FREITAS MATHIAS
PACTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 149.542 (11)
ORIGEM :418191 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : RIO DE JANEIRO
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) :ANIBAL JOÃO VALENTE JUINIOR
IMPTE.(S) :ANIBAL JOÃO VALENTE JUNIOR
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 149.563 (12)
ORIGEM : 885982 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
PACTE.(S) : LUCIANA DE QUADROS
IMPTE.(S) : LEONARDO PATZDORF DE OLIVEIRA (65738/RS)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 149.564 (13)
ORIGEM : 419846 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. :SÃO PAULO
RELATORA : MIN. ROSA WEBER
PACTE.(S) : JULIO CESAR BORGES DA SILVA
IMPTE.(S) : MERHEJ NAJM NETO (175970/SP)
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 419.846 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 149.565 (14)
ORIGEM :194910 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) : SÉRGIO WESLEI DA CUNHA
IMPTE.(S) : SERGIO WESLEI DA CUNHA (222209/SP)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 149.566 (15)
ORIGEM : 307963 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. : PIAUÍ
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
PACTE.(S) : JOÃO BOSCO SOBRINHO PEREIRA DE OLIVEIRA
IMPTE.(S) :DANIELA CARLA GOMES FREITAS (4877/PI) E
OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
HABEAS CORPUS 149.568 (16)
ORIGEM : 392252 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES
PACTE.(S) : DOUGLAS RODRIGUES MARTINS
IMPTE.(S) :CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN (319219/SP) E
OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 392.252 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 149.569 (17)
ORIGEM :416821 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
PACTE.(S) : GABRIEL DIAS GARCIA
IMPTE.(S) :CICERO SALUM DO AMARAL LINCOLN (319219/SP) E
OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 416.821 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
HABEAS CORPUS 149.570 (18)
ORIGEM :412746 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PROCED. :SÃO PAULO
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
PACTE.(S) : RAFAEL RODRIGO CARDOSO
IMPTE.(S) : SANDRA MARA FREITAS PONCIANO (127529/SP)
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 412.746 DO SUPERIOR
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