Tribunal de Justiça

Atos da Presidência

DECRETO JUDICIÁRIO N° 852/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob n°
51355-51.2015, resolve

TORNAR SEM EFEITO

o Decreto Judiciário n° 540/2017, item "I", que removeu o Agente Delegado
ARLEI COSTA JUNIOR do 2° Tabelionato de Notas de Paranaguá para o Serviço de
Registro de Imóveis de São Miguel do Iguaçu.

Curitiba, 7 de novembro de 2017.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

DECRETO JUDICIÁRIO N° 857/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob n°
70099-26.2017, resolve

D E C L A R A R

a vacância do Serviço Distrital de Bom Retiro da Comarca de Pinhão, a partir de
9 de outubro de 2017, data da publicação do Decreto Judiciário n° 772/2017, que
aplicou a penalidade de perda de delegação ao Senhor Jorge Juarez Hoffmann.

Curitiba, 7 de novembro de 2017.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

DECRETO JUDICIÁRIO N° 853/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob n°
59831-10.2017, resolve

I - H O M O L O G A R

a renúncia de JOÃO ANTONIO SARTORI JUNIOR ao cargo e à função pública de
Agente Delegado do Serviço Distrital de Leópolis da Comarca de Cornélio Procópio;

II - E X T I N G U I R

por renúncia, a delegação de JOÃO ANTONIO SARTORI JUNIOR aoServiço
Distrital de Leópolis da Comarca de Cornélio Procópio, procedida pelo Decreto
Judiciário n° 1447/2016;

III - D E C L A R A R

a vacância do Serviço Distrital de Leópolis da Comarca de Cornélio Procópio.

Curitiba, 7 de novembro de 2017.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

DECRETO JUDICIÁRIO N° 855/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o
que dispõe o artigo 116 do Código de Organização e Divisão
Judiciárias do Estado c/c o art. 7° do Assento n° 4/1988, alterado
pelo art. 1° do Assento n° 1/1990 - Órgão Especial e o contido
no protocolado sob n° 43687-58.2017, resolve

N O M E A R

CRISTIANI RODRIGUES CABRINI DE FREITAS para exercer a função de 1°
Suplente de Juiz de Paz do Distrito Sede do Foro Regional de Araucária da Comarca
da Região Metropolitana de Curitiba.

Curitiba, 7 de novembro de 2017.

Des. RENATO BRAGA BETTEGA

Presidente do Tribunal de Justiça

DECRETO JUDICIÁRIO N° 831/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei e tendo em vista o que estabelece o artigo 10 da
Lei Estadual n° 18.948, de 22 de dezembro de 2016 - Lei
Orçamentaria Anual - LOA, visando alteração orçamentária
para atender despesas com Capital - Obras e Instalações,
objeto do expediente físico protocolado sob n° 73.803/2014,
bem como os processos SEI n° 006XXXX-68.2017.8.16.6000, n°
002XXXX-30.2017.8.16.6000, n° 000XXXX-50.2017.8.16.6000 e
006XXXX-71.2017.8.16.6000,

DECRETA: