Superior Tribunal de Justiça 14/05/2014 | STJ
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Número de movimentações: 2165
Movimentação
do processo 2014/0061604-1
Relator Ministro Presidente do Stj
DECISÃO Trata-se de Requisição de Pequeno Valor – RPV expedida em favor do ora requerente, oriunda da Execução em Ação Rescisória n.º 820/PE. Conforme certidão de fl. 12, a Fazenda Nacional não se manifestou, embora devidamente intimada. O Ministério Público Federal opinou "pelo cumprimento integral da requisição de pequeno valor nos termos dos cálculos apresentados" (fl. 14). É o breve relatório. Decido. Não havendo questões pendentes, determino o cumprimento da ordem de pagamento emanada do eminente Ministro Presidente da eg. Primeira Seção, mediante abertura de conta remunerada na Caixa Econômica Federal, do valor de R$ 232,71 (duzentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos - fl. 1), com atualização monetária até a data do pagamento, respeitada a reserva de verba das RPV's anteriores, pendentes de apreciação. P. e I. Brasília (DF), 12 de maio de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2013/0295154-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Tendo em vista a contestação apresentada (fls. 148/153 e fls. 216/217), distribuam-se os autos (art. 9º, § 1º, Resolução n. 9/2005, STJ). P. e I. Brasília, 09 de maio de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2014/0030702-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intimem-se os requerentes para que informe, em 10 (dez) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, deverão cumprir o despacho de fl. 38, publicado em 12/3/2014. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Brasília, 09 de maio de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2014/0032569-6
Relator Ministro Presidente do Stj
DECISÃO Trata-se de pedido de homologação da r. sentença estrangeira de dissolução da sociedade conjugal da requerente, L C T, brasileira, com o requerido, D B T, italiano, qualificados nos autos, proferida pelo eg. Tribunal de Primeira Instância, Genebra, Suíça (fl. 39). Apresentada a declaração do requerido de anuência ao pedido de homologação (fl. 48), restou dispensado o procedimento citatório. A d. Subprocuradoria-Geral da República manifestou-se, à fl. 57, favoravelmente ao pedido. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, verifico que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito foram observados. Ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a ordem pública nem os bons costumes (art. 17 da LINDB e arts. 5º e 6º da Resolução n. 9 de 2005 do Superior Tribunal de Justiça). Diante disso, homologo o título judicial estrangeiro. Expeça-se a carta de sentença. P. e I. Brasília, 09 de maio de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2014/0034092-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DECISÃO Trata-se de pedido de homologação da r. sentença estrangeira de dissolução da sociedade conjugal da requerente, E M E, brasileira, com o requerido, P A E, português, qualificados nos autos, proferida pela eg. Corte Superior de Nova Jersey, Estados Unidos da América (fl. 5). Apresentada a declaração do requerido de anuência ao pedido de homologação (fl. 29), restou dispensado o procedimento citatório. A d. Subprocuradoria-Geral da República manifestou-se, à fl. 37, favoravelmente ao pedido. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, verifico que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito foram observados. Ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a ordem pública nem os bons costumes (art. 17 da LINDB e arts. 5º e 6º da Resolução n. 9 de 2005 do Superior Tribunal de Justiça). Destaco, ainda, que a requerente retomou o uso do sobrenome de solteira, conforme dispõe a sentença de divórcio (fl. 6). Diante disso, homologo o título judicial estrangeiro. Expeça-se a carta de sentença. P. e I. Brasília, 09 de maio de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2014/0035007-8
Relator Ministro Presidente do Stj
DECISÃO Trata-se de pedido de homologação da r. sentença estrangeira de dissolução da sociedade conjugal da requerente, R DA S H, brasileira, com o requerido, K T H, alemão, qualificados nos autos, proferida pelo eg. Tribunal Distrital de Colônia, Alemanha (fl. 13). Apresentada a declaração do requerido de anuência ao pedido de homologação (fl. 17), restou dispensado o procedimento citatório. A d. Subprocuradoria-Geral da República manifestou-se, à fl. 42, favoravelmente ao pedido. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, verifico que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito foram observados. Ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a ordem pública nem os bons costumes (art. 17 da LINDB e arts. 5º e 6º da Resolução n. 9 de 2005 do Superior Tribunal de Justiça). Diante disso, homologo o título judicial estrangeiro. Expeça-se a carta de sentença. P. e I. Brasília, 09 de maio de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2014/0063638-6
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se a requerente para que, em 30 (trinta) dias, junte aos autos o original ou cópia autenticada da certidão que comprova o trânsito em julgado da decisão homologanda, acompanhado de chancela consular brasileira e tradução realizada por profissional juramentado no Brasil. Providencie, ainda, a tradução oficial da declaração do requerido de anuência ao pedido de homologação (fls. 21 e 23) e do documento que comprova o retorno ao nome de solteira (fls. 15 e 16). Brasília, 09 de maio de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2014/0063684-3
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Vista dos autos ao Ministério Público Federal. Ademais, no que se refere ao pleito contido na petição de fl. 35, deverá ser requerido diretamente à SACOF - Seção de Acompanhamento Orçamentário e Financeiro. P. e I. Brasília, 09 de maio de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2014/0065979-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se o requerente para que, em 10 (dez) dias, emende a petição inicial para qualificar sua mãe biológica e o adotante, com endereço para citação, ou junte declaração deles de anuência ao pedido de homologação. Brasília, 09 de maio de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2014/0068218-8
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se o requerente para que, em 30 (trinta) dias, providencie a tradução, por profissional juramentado no Brasil, do documento de fl. 8, uma vez que a chancela consular a ele se refere. Brasília, 09 de maio de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2014/0072036-2
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO De acordo com o art. 3º da Resolução n. 9 de 2005 deste Tribunal, é ônus da parte interessada, sob pena de arquivamento do feito, instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à homologação da sentença estrangeira, devidamente traduzidos e chancelados. Diante disso, intime-se a requerente para que, em 30 (trinta) dias, providencie a autenticação, por autoridade consular brasileira, da sentença estrangeira de divórcio (fls. 5/8), bem como do documento de fl. 9, que versa sobre o seu trânsito em julgado. Ademais, a participação do requerido no procedimento de homologação é indispensável para a realização do contraditório, sob pena de nulidade do feito. Dessarte, no mesmo prazo, diligencie a requerente a localização do seu atual endereço, para fins de citação, ou faça prova da impossibilidade de sua localização. Alternativamente, junte aos autos declaração do requerido de anuência ao pedido de homologação. Brasília, 09 de maio de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2014/0082416-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se a requerente para que, em de 30 (trinta) dias, providencie a autenticação, por autoridade consular brasileira, e a tradução, por profissional juramentado no Brasil, da sentença homologanda (fls. 08/11). Esclareça, ainda, se pretende promover a citação do requerido no endereço informado na petição inicial (fl. 1), ou juntar declaração dele de anuência ao pedido de homologação. Brasília, 09 de maio de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2014/0082561-3
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se o requerente para que, em 30 (trinta) dias, providencie a tradução, por profissional juramentado no Brasil, do documento de fl. 7, uma vez que a chancela consular a ele se refere. Esclareça, ainda, se há interesse em estender os efeitos da homologação ao acordo referido na sentença (fl. 27). Em caso afirmativo, deverá juntar o seu original, chancelado e traduzido. Brasília, 09 de maio de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2014/0084385-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DECISÃO Defiro a gratuidade da Justiça (fl. 04). Intime-se o requerente para que, em 10 (dez) dias, emende a petição inicial para qualificar a requerida, com endereço para citação, ou junte declaração dela de anuência ao pedido de homologação. Brasília, 09 de maio de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2014/0085055-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Citem-se terceiros interessados por edital com prazo de 20 (vinte) dias, observado o disposto no art. 232, III, do Código de Processo Civil. À Coordenadoria da Corte Especial para expedir o edital do qual deverá constar a informação de que a r. sentença homologanda versa sobre a mudança de nome do requerente, sem divulgação, entretanto, da causa que a originou. P. e I. Brasília, 09 de maio de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2014/0085080-4
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Cite-se o requerido por carta rogatória no endereço indicado à fl. 02. P. e I. Brasília, 09 de maio de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2014/0085139-4
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se a requerente para que, em 30 (trinta) dias, providencie a autenticação, por autoridade consular brasileira, da declaração do requerido de anuência ao pedido de homologação (fls. 34-36), uma vez que subscrita no exterior. Brasília, 09 de maio de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Confirma a exclusão?