PORTARIA STJ N. 263 DE 12 DE MAIO DE 2014. Altera a denominação do cargo de Secretário lotado na Enfam. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no uso da atribuição conferida pelo art. 21, XXXI, do Regimento Interno e da delegação de competência conferida pelo Conselho de Administração na sessão realizada em 31 de março de 2008, RESOLVE: Art. 1º Alterar a denominação do cargo em comissão de Secretário, código CJ-3, lotado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam para Secretário Executivo, código CJ-3. Art. 2º Em consequência do disposto no art. 1º, ficam alterados os Anexos II e III da Resolução n. 12 de 9 de abril de 2013 no que concerne à composição dos cargos em comissão do Grupo Direção do Superior Tribunal de Justiça e à lotação dos cargos em comissão da Enfam, na forma dos Anexos I e II desta portaria. Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ministro FELIX FISCHER ANEXO I (Art. 2º da Portaria STJ n. 263 de 12 de maio de 2014) COMPOSIÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO NÍVEL GRUPO DIREÇÃO QUANTIDADE CJ-4 Diretor-Geral 01 CJ-4 Secretário-Geral da Presidência 01 CJ-3 Chefe de Gabinete 37 CJ-3 Assessor Chefe 07 CJ-3 Secretário Executivo 01 CJ-3 Secretário 10 CJ-3 Chefe de Representação 02 CJ-3 Ouvidor 01 CJ-2 Coordenador 57 FC-6 Chefe de Seção 189 FC-6 Taquígrafo Supervisor 06 Subtotal 312 ANEXO II (Art. 2º da Portaria STJ n. 263 de 12 de maio de 2014) LOTAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS UNIDADE NÍVEL DENOMINAÇÃO QTE. CJ-3 Escola Nacional de Formação e Secretário Executivo 01 Aperfeiçoamento de Magistrados Coordenador 03 Ministro Sálvio de Figueiredo CJ-2 Assessor “A" 03 Teixeira CJ-1 Assessor “B" 01 FC-4 Assistente IV 04 Total 12 Distribuição A ta n. 7590 de Registro e Distribuição de Processos do dia 06 de maio de 2014. Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os seguintes feitos: