Superior Tribunal de Justiça 14/11/2017 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2320 - Brasília, disponibilização Segunda-feira, 13 de Novembro de 2017, publicação Terça-feira, 14 de Novembro de 2017.

Presidência

Secretaria do Tribunal

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Processo STJ n. 23892/2017. Termo de Cooperação Técnica STJ/TRF1 n. 7/2017. PARTÍCIPES:
Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Federal da 1^a Região. OBJETO: fixar obrigações
mútuas para aprimorar a aplicação prática do sistema de precedentes estabelecido pelo Código de
Processo Civil de 2015 e a gestão de processos correlatos a esse sistema. VIGÊNCIA: 5 anos
contados da data de sua assinatura: 8/11/2017. SIGNATÁRIOS: Ministra Laurita Hilário Vaz,
Presidente do STJ, e Desembargador Federal Hilton Queiroz, Presidente do TRF1.

Distribuição

A ta n. 8868 de Registro e Distribuição de Processos
do dia 10 de novembro de 2017.

Foram distribuídos automaticamente nesta data, pelo sistema de processamento de dados, os
seguintes feitos:

(1)

476 - SP

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI N°
(2017/0264684-2)

REQUERENTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : GUILHERME LEGUTH NETO E OUTRO(S) - SP119024

REQUERIDO : GUIOMAR MORAES PORTO

ADVOGADO : VITOR HUGO BERNARDO - SP307835

RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO - PRIMEIRA SEÇÃO

Distribuição automática em 10/11/2017 às 14:00

CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR