2017 | STF

Padrão

ADMINISTRAÇÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

AUTOR(A/S)(ES) : MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

RÉU(É)(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.806 (7)

ORIGEM : 5806 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

REQTE.(S) : CONFEDERACAO NAC DOS TRAB NA ATIV PROFIS

DOS EMPREG NA PREST DE SERV DE SEG PRIV E
DE MONITOR RONDA MOT E DE CONTROL ELETRO-
ELETRONICO E DIGITAL

ADV.(A/S) : KAREN BATISTA JARDIM (82117/PR)

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.807 (8)

ORIGEM : 5807 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : BAHIA

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

REQTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA

INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.868 (9)

ORIGEM : 9601131906 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1^a

REGIAO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : SOCIEDADE ANONIMA MARVIN

ADV.(A/S) : HAMILTON DIAS DE SOUZA (01448/A/DF, 183768/RJ,

20309/SP)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.870 (10)

ORIGEM : 200633000106720 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 1a REGIAO

PROCED. : BAHIA

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

AGTE.(S) : EDIVALDO DE OLIVEIRA GOES E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : JAIRO ANDRADE DE MIRANDA (3923/BA)

ADV.(A/S) : CAROLINA DE JESUS NUNES (21342/BA)

AGDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADV.(A/S) : LUCIANO CAIXETA AMÂNCIO (94799/MG)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.876 (11)

ORIGEM :200671000347754 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : OSCAR JOSE TOMASONI MONTEIRO DE BARROS E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : AMARILDO MACIEL MARTINS (34508/RS)

ADV.(A/S) : CRISTIANE DIEHL EMERY (53878/RS)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.877 (12)

ORIGEM : 00271660920104040000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : SEGURIDADE SERVICOS DE SEGURANCA LTDA

ADV.(A/S) : CARLOS EDUARDO KLEIN (26097/SC)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

HABEAS CORPUS 149.770 (13)

ORIGEM : 505940 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

PACTE.(S) :V.G.M.

IMPTE.(S) : EDMARA ANTUNES DE OLIVEIRA (363465/SP) E

OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 149.771 (14)

ORIGEM : 977391 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

PACTE.(S) : JOSE LUIZ EMILIO FERREIRA

IMPTE.(S) : ALEXANDRE RIBAS (380739/SP)

COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 149.772 (15)

ORIGEM : 1099434 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) : LUCAS RODRIGUES ARAÚJO

IMPTE.(S) : JOSE SIDNEI DA ROCHA (253324/SP)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 149.773 (16)

ORIGEM : 391652 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MATO GROSSO DO SUL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S) : ADEMIR DE SOUZA GOMES

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 149.816 (17)

ORIGEM : 1654825 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S) : EVANDRO ALVES DA CRUZ

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULO

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RE N° 1.654.825 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 149.832 (18)

ORIGEM : 1820320177000000 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PROCED. : AMAZONAS

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S) :AGEU MATOS DA SILVA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 149.836 (19)

ORIGEM : 422745 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S) : EDER CLAYTON CORREA

IMPTE.(S) : LEANDRO LUIZ DE GOUVEA (367226/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 422.745 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 149.837 (20)

ORIGEM :422412 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

PACTE.(S) : GUILHERME MARTINHO SILVEIRA

IMPTE.(S) :FABIO ROGERIO DONADON COSTA (338153/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 422.412 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 149.838 (21)

ORIGEM : 1130386 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S) : JOABE FELIX DA SILVA

IMPTE.(S) : LUIZ FERNANDO MARQUES GOMES DE OLIVEIRA

(242824/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO ARESP N° 1.130.386 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 149.839 (22)