Supremo Tribunal Federal 21/11/2017 | STF

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Ministerio Publico Federal RÉu
• • Clodoaldo R!Be!Ro Machado Advogado
• • Israel Mazzo Autor

6 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado do Amapá Procurador
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Estado do Amapa Autor
• • Caixa Econômica Federal - Cef RÉu
• • União RÉu
• • Maria Eliza Nogueira da Silva Advogado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Procurador
• • Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo Procurador
• • Ministerio Publico do Estado do Rio de Janeiro Autor
• • Ministério Público do Estado de São Paulo RÉu

5 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Rede Sustentabilidade Requerente
• • Congresso Nacional Intimado
• • Rafael Martins Estorilio Advogado

5 envolvidos

• • Presidente da República Intimado
• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Marcos Antonio Alves Penido Advogado
• • Congresso Nacional Intimado
• • Cesp - Central das Entidades de Servidores Publicos Requerente

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul RÉu
• • Flávio Henrique Vicente Advogado
• • Ricardo Lewandowski Revisor
• • Rogério Pinheiro da Silva Autor

5 envolvidos

• • Advogado-Geral da União Procurador
• • Wanderley Marcelino Advogado
• • União RÉu
• • Celso de Mello Revisor
• • Valdecir Rodrigues Vieira Autor

5 envolvidos

• • Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Procurador
• • Estado de Mato Grosso do Sul RÉu
• • Vladimir Rossi Lourenço Advogado
• • Ricardo Lewandowski Revisor
• • Eraldo Jorge Leite Autor

10 envolvidos

• • Procurador-Geral da República Procurador
• • Procurador-Geral do Estado do Paraná Procurador
• • Procurador-Geral Federal Procurador
• • Estado do Paraná Intimado
• • Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra Intimado
• • Ministerio Publico Federal Agravado

4 envolvidos

• • Procurador-Geral da Fazenda Nacional Procurador
• • União Agravado
• • Osnildo de Souza Junior Advogado
• • Camara Estadual da Industria da Construcao de Sc Agravante

3 envolvidos

• • Carlos Fernando dos Santos Azeredo Impetrante
• • Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira Paciente
• • Tribunal Superior Eleitoral Coator

4 envolvidos

• • Relator do Hc Nº 421.571 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Felipe Cazuo Azuma Impetrante
• • Eduardo Yoshio Tomonaga Paciente
• • Jesus Camacho Paciente

6 envolvidos

• • Relator do Hc N° 417.655 do Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Ulysses da Silva Impetrante
• • Humberto do Nascimento Rezende Paciente
• • Danilo Marinho de Paula Paciente
• • Rodrigo Cardoso do Nascimento Paciente
• • Michel D'alberto'alberto Liberato de Araújo Paciente

4 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Marialex Jhoelys Martinez Lara Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Lazaro Luiz de Souza Junior Impetrante
• • Lazaro Luiz de Souza Junior Paciente

2 envolvidos

• • Wilton Pereira dos Santos Impetrante
• • Wilton Pereira dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Lucimar Marques dos Santos Impetrante
• • Lucimar Marques dos Santos Paciente

3 envolvidos

• • Deive Acione Koltum Vasick Paciente
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Maurício Stegemann Dieter Impetrante

3 envolvidos

• • Sandreylson Pereira Medeiros Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Robson Jose de Souto Cordeiro Paciente

5 envolvidos

• • Defensor Público-Geral Federal Advogado
• • Defensoria Publica da Uniao Impetrante
• • Superior Tribunal de Justiça Coator
• • Sao Walak Foster Paciente
• • Aida Narcisa Castillo Allencastro Paciente