Superior Tribunal de Justiça 05/12/2017 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2334 - Brasília, disponibilização Segunda-feira, 4 de Dezembro de 2017, publicação Terça-feira, 5 de Dezembro de 2017.

Presidência

Coordenadoria de Execução Judicial

(1)

PRECATÓRIO N° 385 - DF (2006/0129998-4)

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

REQUERENTE : ANACLETO BATISTA BARBOSA

ADVOGADOS : MARCELO LAVOCAT GALVÃO E OUTRO - DF010958

REINALDO CÉSAR DA CRUZ E OUTRO(S) - AC000871

REQUERIDO : UNIÃO

REQSTE : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DECISÃO

Vistos, etc.

O Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco-AC, por meio do
Ofício n.° 1049, de 7/8/2017, solicita a disponibilização dos valores depositados por se tratar de
direito sucessório decorrente do óbito do beneficiário Anacleto Batista Barbosa, CPF n.°
011.282.642-34.

À fl. 92, a Coordenadoria de Execução Judicial certificou que "o CPF informado pelo
Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio Branco à fl. 82 refere-se ao beneficiário
deste precatório, ANACLETO BATISTA BARBOSA, indicado à fl. 02".

Ante o exposto, DETERMINO a disponibilização do valor bloqueado de titularidade
de Anacleto Batista Barbosa para o Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Rio
Branco, em conformidade com a previsão do artigo 19 da instrução Normativa STJ n. 3 de
11/2/2014.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 29 de novembro de 2017.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente