2017 | STF

Padrão

ADV.(A/S) : ARTHUR VILLAMIL MARTINS (95475/MG, 314060/SP)

ADV.(A/S) : JACINTO GOMES DAS NEVES (74252/MG, 314067/SP)

AGDO.(A/S) : CONSITA TRATAMENTO DE RESIDUOS S/A

ADV.(A/S) : CAROLINA PARISI CASTANHEIRA (123954/MG)

ADV.(A/S) : JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA (83027/MG)

ADV.(A/S) : ULISSES DE VASCONCELOS RASO (49973/DF, 31044/

MG, 221106/SP)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.896 (10)

ORIGEM : 00280923720058130434 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS

AGDO.(A/S) : MARIO MARCIO ZUCATO

ADV.(A/S) : ERICO ANDRADE (64102/MG, 174249/RJ, 323991/SP)

ADV.(A/S) : PEDRO AUGUSTO DE ARAUJO FREITAS (106581/MG)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.902 (11)

ORIGEM : 200772030009511 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 4^a REGIÃO

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : MADEIREIRA TUPI LTDA

ADV.(A/S) : SILVIO LUIZ DE COSTA (25221/DF, 1658A/MG,

19758/PR, 54189A/RS, 5218/SC, 245959/SP)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.906 (12)

ORIGEM : Agrext - 00270751620104040000 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. ALEXANDRE DE MORAES

AGTE.(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

AGDO.(A/S) : MARIA GORETE VIEIRA MEDEIROS

ADV.(A/S) : ALINE BEZ FORNASA MARTINS (18371/SC)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.907 (13)

ORIGEM : 200670050011988 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

AGTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

AGDO.(A/S) : JORGE LUIZ LEDUR BRITO

AGDO.(A/S) : SUANE MOREIRA OLIVEIRA

ADV.(A/S) : FABIO BITTENCOURT DA ROSA (5658/RS)

AGRAVO DE INSTRUMENTO 867.909 (14)

ORIGEM : 200670100012247 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL

DA 4a REGIÃO

PROCED. : PARANÁ

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

AGTE.(S) : JOSE DOMINGOS POERA

ADV.(A/S) : MARTHIUS SAVIO CAVALCANTE LOBATO (01681/A/DF,

122733/SP)

ADV.(A/S) : NIVALDO POSSAMAI (17585/PR)

AGDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

ARGÜIÇÀO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO (15)

FUNDAMENTAL 500

ORIGEM : 500 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : GOIÁS

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

REQTE.(S) : PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE

ADV.(A/S) : PAULO ALEXANDRE CORNELIO DE OLIVEIRA BROM

(17210/GO, 2002-A/TO) E OUTRO(A/S)

INTDO.(A/S) : CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE
GOIÁS

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE GOIÁS
INTDO.(A/S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

EXTRADIÇÃO 1.526 (16)

ORIGEM : 842 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

REQTE.(S) : GOVERNO DA ARGENTINA

EXTDO.(A/S) : LUIS FELIPE MATURANA BAEZA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 150.829 (17)

ORIGEM :416187 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

PACTE.(S) : ADRIANO AMARO DE SOUZA

IMPTE.(S) : ROBERIO BRACALENTTI

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 150.863 (18)

ORIGEM :425145 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

PACTE.(S) : LEANDRO PEREIRA DE FRANÇA

IMPTE.(S) : JOSE CARLOS FERREIRA PIEDADE (74676/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 425.145 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 150.864 (19)

ORIGEM : 422877 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :PARÁ

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

PACTE.(S) : HANNIERE DE LUCENA LIMA

IMPTE.(S) :DANIELA CARLA GOMES FREITAS (4877/PI) E

OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 422.877 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 150.865 (20)

ORIGEM : 426509 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MATO GROSSO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : EANES MOTA DA SILVA

IMPTE.(S) : ARTUR BARROS FREITAS OSTI (18335/O/MT)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 426.509 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 150.866 (21)

ORIGEM : 423497 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) : RICARDO LUIZ PICOLOTTO PEDROSO DA SLVA

IMPTE.(S) : BRAYAN OLIVEIRA BARCELLOS (97604/RS)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 423.497 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 150.867 (22)

ORIGEM : 423799 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S) : JOSE ROBERTO FERNANDES

IMPTE.(S) : JAIME RODRIGUES DE ALMEIDA NETO (174547/SP) E

OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 423.799 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 150.868 (23)

ORIGEM :425717 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

PACTE.(S) : LEONARDO JOSE GOMES

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULO

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 425.717 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 150.869 (24)

ORIGEM : 425487 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX