Tribunal de Justiça

Atos da Presidência

DECRETO JUDICIÁRIO N° 906/2017

O 1° VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,
usando das atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o
artigo 116 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do
Estado c/c o art. 7° do Assento n° 4/1988, alterado pelo art. 1° do
Assento n° 1/1990 - Órgão Especial e o contido no protocolado
sob n° 77554-42.2017, resolve

I - E X O N E R A R

EDER LUIS DE SÁ SIQUEIRA PERUCIO das funções de Juiz de Paz do Cartório
Distrital do Novo Mundo do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de
Curitiba;

II - N O M E A R

RICARDO GUILHERME PINTO DE OLIVEIRA para exercer as funções de Juiz
de Paz do Cartório Distrital do Novo Mundo do Foro Central da Comarca da Região
Metropolitana de Curitiba.

Curitiba, 5 de dezembro de 2017.

Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS
Presidente em exercício

DECRETO JUDICIÁRIO N° 909/2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARANÁ EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo Informatizado número
2017.00204883, originado em razão do protocolado sob n°
0080165-65.2017 SEI, resolve

N O M E A R

a) CANDICE KARINA SOUTO MAIOR DA SILVA para o exercício do cargo de
provimento em comissão de Assistente I de Juiz de Direito da Turma Recursal
dos Juizados Especiais, símbolo 1-C, do Gabinete do Juiz de Direito da 1^a Turma
Recursal Nestario da Silva Queiroz, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes,
com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo,
conforme dispõe a Portaria n° 518/2015;

b) GABRIELA KUROSKI MAZUR para o exercício do cargo de provimento em
comissão de Assistente I de Juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados
Especiais, símbolo 1-C, do Gabinete do Juiz de Direito da 1a Turma Recursal
Nestario da Silva Queiroz, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com
efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme
dispõe a Portaria n° 518/2015.

Curitiba, 4 de dezembro de 2017.

Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS

Presidente do Tribunal de Justiça, em exercício

PORTARIA N° 832/2017

O 1° VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e
tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo
Informatizado número 2017.00204857, originado em
razão do protocolizado sob n° 76156-60.2017, resolve

D E S I G N A R

KELLY MARISA LENZI, ocupante do cargo de Oficial Judiciário do Quadro de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício, em substituição, do cargo
de provimento em comissão de Diretor da Assessoria de Recursos do Gabinete do
Presidente, símbolo DAS-3, durante o afastamento, por Férias, da titular ADRIANA
ZANELLATO D'AMICO, no período de 5 de dezembro de 2017 a 20 de dezembro de
2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício
e o disposto no artigo 54 da Lei n° 16.024/2008.

Curitiba, 4 de dezembro de 2017.

Des. ARQUELAU ARAUJO RIBAS

Presidente em exercício

PORTARIA N° 831/2017

O 1° VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA,
usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e
tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo
Informatizado número 2017.00202566, originado em
razão do protocolizado sob n° 0075029-87.2017, resolve

M A N T E R

a) a designação do servidor RICARDO ANDREIV, matrícula 6644, Oficial de
Justiça do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1° Grau de Jurisdição para
prestação de serviço extraordinário junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e
Fazenda Pública da Comarca de Laranjeiras do Sul, pelo período de 1 (um) ano, a
partir do dia 21/10//2017, com percepção da gratificação correspondente e eficácia
a partir da publicação deste ato, nos termos do artigo 20 da Resolução n° 2/2009-
CSJE's e dos artigos 16, § 2° e 28 da Lei Estadual n° 17.250/2012, devendo ser
respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por dia de serviço extraordinário,
com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, até o limite de 50 (cinquenta) horas
trabalhadas na semana e, ainda, o limite de 24 (vinte e quatro) horas mensais de
serviço extraordinário, bem como a não percepção simultânea de outra gratificação,
conforme o disposto no art. 17 da Lei Estadual n° 17.250/2012.

b) a designação do servidor ARMELINDO FERRARI, matrícula 6209, Oficial
de Justiça do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1° Grau de Jurisdição
para prestação de serviço extraordinário junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e
Fazenda Pública da Comarca de Laranjeiras do Sul, pelo período de 1 (um) ano, a
partir do dia 21/10//2017, com percepção da gratificação correspondente e eficácia
a partir da publicação deste ato, nos termos do artigo 20 da Resolução n° 2/2009-
cSjE's e dos artigos 16, § 2° e 28 da Lei Estadual n° 17.250/2012, devendo ser
respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por dia de serviço extraordinário,
com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, até o limite de 50 (cinquenta) horas