2017 | STF

Padrão

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

REDISTRIBUÍDO

HABEAS CORPUS 150.996 (8)

ORIGEM : 425873 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S) : EDMILSON APARECIDO FLORES

IMPTE.(S) : FABIO ROGERIO DONADON COSTA (338153/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 425.873 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

HABEAS CORPUS 151.062 (9)

ORIGEM :1913920167110211 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) : DANILO FERNANDES DOS SANTOS

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HABEAS CORPUS 151.064 (10)

ORIGEM :411732 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) : ANA CAROLINA PINHEIRO

PACTE.(S) : RAQUEL ANANIAS GOMES

IMPTE.(S) : JOSE ESTEVES (346997/SP)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.065 (11)

ORIGEM : 1595642 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

IMPTE.(S) : JOAO RICARDO DA SILVA (8022/SC)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO RESP N° 1.595.642 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.066 (12)

ORIGEM : 391764 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : JERONIMO OHIKAWA

IMPTE.(S) : FERNANDO BARBIERI (249447/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 391.764 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.067 (13)

ORIGEM : 426169 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO

PACTE.(S) : LETIERI NATACHA DA SILVA

IMPTE.(S) : MERHEJ NAJM NETO (175970/SP) E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 426.169 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.068 (14)

ORIGEM : 406068 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : CARLOS PASQUAL JUNIOR

IMPTE.(S) : ANTONIO DONATO (45278/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 406.068 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.069 (15)

ORIGEM : 424125 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

PACTE.(S) : MARCUS VINICIUS DE CARVALHO SOARES

IMPTE.(S) : MARCELO WILLIAM MOREIRA DE LIMA (184431/SP) E
OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 424.125 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.071 (16)

ORIGEM : 425486 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. MARCO AURÉLIO

PACTE.(S) : EDER SERAFIM FIDELIS

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO

PAULO

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 425.486 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.072 (17)

ORIGEM : 1040942 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

PACTE.(S) : SILVIA CLAUDIA SANTOS SOUZA

IMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.073 (18)

ORIGEM : 364182 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : RIO GRANDE DO SUL

RELATOR : MIN. EDSON FACHIN

PACTE.(S) : FÁBIO GERMANY DA SILVEIRA

IMPTE.(S) : RAMIRO MEREGALLI DA SILVEIRA (93387/RS)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.074 (19)

ORIGEM : 405362 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) : PRISCILLA FERNANDES PEREIRA

IMPTE.(S) :ABEL FRANCA (319565/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 405.362 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.075 (20)

ORIGEM : 397681 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : BAHIA

RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI

PACTE.(S) : CLEITON ALDENI ANGELIM

IMPTE.(S) : HORLAN REAL MOTA (26171/BA)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.076 (21)

ORIGEM :427198 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : SÃO PAULO

RELATOR : MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) :ALAN HENRIQUE FERNANDES

IMPTE.(S) : PAULO MARZOLA NETO (82554/SP) E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 427.198 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.077 (22)

ORIGEM : 403639 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PARAÍBA

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

PACTE.(S) : JOSE DE FRANCA AZEVEDO JUNIOR

IMPTE.(S) : JOSE ALVES CARDOSO (3562/PB) E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES): RELATOR DO HC N° 403.639 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.078 (23)

ORIGEM : 423005 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : MINAS GERAIS

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

PACTE.(S) : PEDRO HENRIQUE DA SILVA CERQUEIRA

IMPTE.(S) : FUAD SIMOES SAIB ABI HABIB (161709/MG)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 423.005 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

HABEAS CORPUS 151.079 (24)

ORIGEM : 1618982 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PROCED. : PERNAMBUCO

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S) :F.P.O.J.

IMPTE.(S) : RITA NOGUEIRA MACHADO (55120/DF, 40793/PE) E
OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA