DIÁRIO OFICIAL

Prefeitura

de Teresina DO MUNICÍPIO - DOM

¨PODERAtos do Poder Executivo

ID: 000480381800012024

DECRETO Nº 26.702, DE 1º DE AGOSTO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí no
uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei
Orgânica do Município de Teresina, e, ainda, com base na Lei Complemen-
tar nº 4.361, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº
5.471, de 20 de dezembro de 2019; no Decreto nº 23.308, de 8 de dezembro
de 2022; e em atenção ao Ofício nº 1307/2024-GAB-ETURB, constante no
Processo Administrativo SEI nº 00081.002017/2024-22, resolve

EXONERAR

VINÍCIUS MARTINS DE QUEIROZ, CPF nº 034.208.343-06,
do cargo de membro (Assessor Técnico de Nível Superior I), do Grupo de
Trabalho, vinculado à Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano -
ETURB, para atuar junto à Coordenação Especial de Regularização Fundiá-
ria e Supervisão de Regularização Fundiária – Centro/Norte, Sul, Leste, Su-
deste e Rural, com sede na ETURB, com o objetivo de viabilizar a execução
dos serviços técnicos necessários para a implementação das ações previstas
na Política Municipal de Regularização Fundiária, com gratificação cons-
tante da Lei Complementar nº 4.361/2013, com alterações e atualizações
posteriores.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 1º de agosto
de 2024.

JOSÉ PESSOA LEAL

Prefeito de Teresina

das ações previstas na Política Municipal de Regularização Fundiária, com
gratificação constante da Lei Complementar nº 4.361/2013, com alterações
e atualizações posteriores.

Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 5 de agosto
de 2024.

JOSÉ PESSOA LEAL
Prefeito de Teresina

Secretaria Municipal de Administração e
Recursos Humanos

ID: 000420381800032024

EXTRATO DE TERMO DE DESISTÊNCIA. PROCESSO ELETRÔNI-
CO – SEI/PMT 00042.003542/2024-82. OBJETO: Desistência de assumir
cargo público de Técnico de Nível Superior/Contador. EDITAL DE CON-
CURSO PÚBLICO: 001/2024 – Diário Oficial do Município – DOM. nº
3.697, de 08.02.2024, republicado no DOM 3.708 de 28.02.2024. HOMO-
LOGAÇÃO DO RESULTADO – DOM – 3.796, de 04.07.2024, com retifi-
cação publicada no DOM 3.797, de 05.07.2024. PRAZO DE VALIDADE:
02(dois) anos a contar da data de homologação do resultado final. INTE-
RESSADO: JOSE LUCAS DE CARVALHO DE SOUZA. CLASSSIFICA-
ÇÃO: 3ª. Teresina (PI), 05 de agosto de 2024. Ronney Wellington Marques
Lustosa, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.

ID: 000480381800022024

ID: 000440381800042024

DECRETO Nº 26.709, DE 5 DE AGOSTO DE 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí no
uso das atribuições legais que lhe confere o inciso XXV, do art. 71, da Lei
Orgânica do Município de Teresina, e, ainda, com base na Lei Complemen-
tar nº 4.361, de 22 de janeiro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº
5.471, de 20 de dezembro de 2019; no Decreto nº 25.290, de 11 de dezembro
de 2023, resolve

NOMEAR

JOÃO PAULO DE CAMPO MAIOR, CPF nº 600.280.473-03,
para exercer o cargo de membro (Assessor Técnico de Nível Superior I), do
Grupo de Trabalho, vinculado à Empresa Teresinense de Desenvolvimento
Urbano - ETURB, para atuar junto à Coordenação Especial de Regulari-
zação Fundiária e Supervisão de Regularização Fundiária – Centro/Norte,
Sul, Leste, Sudeste e Rural, com sede na ETURB, com o objetivo de via-
bilizar a execução dos serviços técnicos necessários para a implementação

PORTARIA Nº 329/2024/GAB/SEMEC. DESIGNA servidor para fun-
ção que especifica. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
TERESINA-PI/SEMEC/PMT, no uso de suas atribuições legais, e CONSI-
DERANDO a necessidade de acompanhamento da execução dos contratos
administrativos celebrados pelo Município de Teresina, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação - SEMEC/PMT, e observando também o
que consta nos autos do processo SEI! Nº 00044.007105/2024-05, RESOL-
VE: I - DESIGNAR a servidora LEILA REJANE DOS SANTOS BARRO-
SO, Gerente, Matrícula nº 97861, lotada na Gerência Administrativa - GA
da SEMEC, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste,
ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder
à GESTÃO do Termo de Contrato Nº 059/2024/SEMEC/PMT (link SEI
10197269), firmado entre o Município de Teresina, por intermédio da SE-
CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMEC/PMT, e a empresa
ALFA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 07.204.255/0001-15; II - DETERMINAR que a referida servidora
adote todos os procedimentos necessários à gestão da contratação, observan-
do em especial as normas gerais de licitação e contratos. III - Esta Portaria

Serviço Financeiro (Agosto/2024)

SALÁRIO MÍNIMO (R$)..............................................................................................R$ 1.412,00

TAXA SELIC (%)....................................................................................................................10,50

TJLP (% ao ano).........................................................................................................................6,53

POUPANÇA (% - 1º dia do mês)............................................................................................0,5632

TR (% - 1º dia do mês) ...........................................................................................................0,0000