Supremo Tribunal Federal 19/08/2024 | STF

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Processo ARE 1495915

Sigla Tribunal: STF

Data de disponibilização: 19/08/2024

Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

RECORRENTE:

ALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA (POLO: Polo ativo)

RECORRENTE:

CARLOS ROBERTO ALVES DE ANDRADE (POLO: Polo ativo)

INTERESSADO:

CLAUDIO HILÁRIO DE SOUZA (POLO: INTERESSADO)

INTERESSADO:

DANIEL TOME DOS SANTOS (POLO: INTERESSADO)

RELATOR:

GILMAR MENDES (POLO: OUTRO)

RECORRIDO:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

PROCURADOR:

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (POLO: Polo passivo)

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO (OAB: 124445/SP)

PATRICK RAASCH CARDOSO (OAB: 191770/SP)

ERICA MARQUES PANZA (OAB: 196780/SP)

ANTONIO JOSE JOIA (OAB: 46334/SP)

Conteúdo:

DESPACHO: Preliminarmente, manifeste-se a Secretaria Judiciária/STF sobre o alegado no eDOC 311, p. 1.


Publique-se.


Brasília, 15 de agosto de 2024.


Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente.

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ARE 1495915

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