Superior Tribunal de Justiça 25/03/2014 | STJ
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Número de movimentações: 1784
Movimentação
do processo 2011/0195732-1
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Tendo em vista a manifestação da d. Defensoria Pública da União (fl. 101), bem como o fato de litigar a requerente sob o benefício da justiça gratuita (fl. 30), à Coordenadoria da Corte Especial para providenciar a tradução oficial dos documentos de fls. 87-92, referentes à devolução da carta rogatória para citação do requerido. Brasília, 19 de março de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2012/0241734-3
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO O Ministério Público Federal, em razão da impossibilidade de localização do interessado, opina pela devolução da presente comissão à origem, sem cumprimento (fl. 277). Ante o exposto, devolva-se a Carta Rogatória ao Juízo Rogante por intermédio da autoridade central competente. Brasília, 17 de março de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2012/0249986-6
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO O Ministério Público Federal, em razão da impossibilidade de localização do interessado, opina pela devolução da presente comissão à origem, sem cumprimento (fl. 175). Ante o exposto, devolva-se a Carta Rogatória ao Juízo Rogante por intermédio da autoridade central competente. Brasília, 17 de março de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2012/0253212-8
Relator Ministro Presidente do Stj
DECISÃO O Ministério Público Federal, em razão da impossibilidade de localização do interessado, opina pela devolução da presente comissão à origem, sem cumprimento (fl. 395). Ante o exposto, devolva-se a Carta Rogatória ao Juízo Rogante por intermédio da autoridade central competente. Brasília (DF), 18 de março de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2012/0262410-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Tendo em vista o Ofício de fl. 260, aguarde-se na Secretaria da Corte Especial por 30 (trinta) dias. Após, sem o retorno dos autos, oficie-se solicitando informações atualizadas e celeridade no cumprimento da presente comissão. Brasília, 17 de março de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2012/0267936-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Tendo em vista seu devido cumprimento e com fulcro no art. 14 da Resolução nº 09/2005 do e. Superior Tribunal de Justiça, devolva-se a presente comissão à Justiça Rogante por intermédio da autoridade central competente. Brasília, 18 de março de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2011/0249734-8
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Tendo em vista a manifestação da d. Subprocuradoria-Geral da República (fl. 298), diga a requerente. P. e I. Brasília, 19 de março de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2013/0020304-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Tendo em vista seu devido cumprimento e com fulcro no art. 14 da Resolução nº 09/2005 do e. Superior Tribunal de Justiça, devolva-se a presente comissão à Justiça Rogante por intermédio da autoridade central competente. Brasília, 17 de março de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2013/0059103-7
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO O Ministério Público Federal, em razão da impossibilidade de localização do interessado, opina pela devolução da presente comissão à origem, sem cumprimento (FL. 252). Ante o exposto, devolva-se a Carta Rogatória ao Juízo Rogante por intermédio da autoridade central competente. Brasília, 17 de março de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2011/0307317-4
Relator Ministro Presidente do Stj
DECISÃO Trata-se de pedido de homologação da r. sentença estrangeira de dissolução da sociedade conjugal da requerente, F S B, brasileira, com o requerido, A B, alemão, qualificados nos autos, proferida pelo Tribunal da Comarca de Zweibrücken, Alemanha (fls. 62/64). A d. Defensoria Pública da União, na qualidade de curador especial do requerido, e a d. Subprocuradoria-Geral da República manifestaram-se, às fls. 93/96 e 105/106, favoravelmente ao pedido. É o breve relatório. Decido. Inicialmente, verifico que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pleito foram observados. Ademais, a pretensão não ofende a soberania nacional, a ordem pública nem os bons costumes (art. 17 da LINDB e arts. 5º e 6º da Resolução n. 9 de 2005 do Superior Tribunal de Justiça). Diante disso, homologo o título judicial estrangeiro. Expeça-se a carta de sentença. P. e I. Brasília, 19 de março de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2013/0064065-8
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Em razão da impossibilidade de localização da interessada, o Ministério Público Federal opina pela devolução da presente comissão à origem, sem cumprimento. Ante o exposto, devolva-se a Carta Rogatória ao Juízo Rogante por intermédio da autoridade central competente. Brasília, 18 de março de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2013/0069247-2
Relator Ministro Presidente do Stj
DECISÃO Trata-se de carta rogatória pela qual a Justiça Portuguesa solicita a realização de inquérito sobre as condições sócio-econômicas do interessado J M C S M R. Devidamente intimado, não apresentou impugnação (fl. 55). O Ministério Público Federal, por sua vez, opinou pela concessão do exequatur (fl. 95). Decido . O objeto da presente carta rogatória não atenta contra a soberania nacional nem contra a ordem pública, razão pela qual, com fundamento no art. 2º da Resolução n.º 9/2005 do e. Superior Tribunal de Justiça, concedo o exequatur . Assim, remeta-se a comissão à Seção Judiciária da Justiça Federal do Estado do Ceará para as providências cabíveis, recomendando-se, desde já, acaso o interessado não seja localizado, a promoção de diligências com efeito de se encontrar o endereço atualizado, notadamente em órgãos públicos bem como nas concessionárias de serviços públicos ( v.g. água, energia e telefonia). Cumprida a rogatória, devolvam-se os autos a esta e. Corte, a fim de que sejam enviados ao país de origem por meio da autoridade central competente. P. e I. Brasília (DF), 18 de março de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2012/0005294-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se a requerente para que informe, em 10 (dez) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. Em caso afirmativo, deverá cumprir o despacho de fl. 175, publicado em 03/02/2014. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Brasília, 19 de março de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2013/0072876-8
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Tendo em vista seu devido cumprimento, conforme fl. 172, e com fulcro no art. 14 da Resolução nº 09/2005 do e. Superior Tribunal de Justiça, devolva-se a presente comissão à Justiça Rogante por intermédio da autoridade central competente. Brasília, 18 de março de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2012/0018790-2
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Intime-se a requerente para que informe, em 30 (trinta) dias, se tem interesse no prosseguimento do feito. Em caso afirmativo, deverá, no mesmo prazo, providenciar a tradução, por profissional juramentado no Brasil, dos documentos de fls. 87-90, referentes à devolução da carta rogatória para citação do requerido, bem como manifestar-se sobre o resultado das diligências. Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Brasília, 19 de março de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2013/0097642-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO O Ministério Público Federal, em razão da impossibilidade de localização do interessado, opina pela devolução da presente comissão à origem, sem cumprimento (fl. 236). Ante o exposto, devolva-se a Carta Rogatória ao Juízo Rogante por intermédio da autoridade central competente. Brasília, 17 de março de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2013/0104808-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Tendo em vista o Ofício de fl. 172, aguarde-se na Secretaria da Corte Especial por 30 (trinta) dias. Após, sem o retorno dos autos, oficie-se solicitando informações atualizadas e celeridade no cumprimento da presente comissão. Brasília, 17 de março de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2013/0108966-0
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Tendo em vista o teor do Ofício de fl. 62, aguarde-se na Secretaria da Corte Especial por 30 (trinta) dias. Após, sem o retorno dos autos, oficie-se solicitando informações atualizadas e celeridade no cumprimento da presente comissão. Brasília, 17 de março de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2013/0109050-1
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Tendo em vista seu devido cumprimento e com fulcro no art. 14 da Resolução nº 09/2005 do e. Superior Tribunal de Justiça, devolva-se a presente comissão à Justiça Rogante por intermédio da autoridade central competente. Brasília, 17 de março de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
Movimentação
do processo 2013/0116496-3
Relator Ministro Presidente do Stj
DESPACHO Tendo em vista seu devido cumprimento e com fulcro no art. 14 da Resolução nº 09/2005 do e. Superior Tribunal de Justiça, devolva-se a presente comissão à Justiça Rogante por intermédio da autoridade central competente. Brasília (DF), 18 de março de 2014. MINISTRO FELIX FISCHER Presidente
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