2024 | DOEPR

Diário Oficial Executivo

54 6ª feira |06/Dez/2024 - Edição nº 11802

Poder Executivo Estadual

RESOLUÇÃO SEDEST N° 62/2024

Súmula: Designa a servidora Walquiria Leticia Biscaia de Andrade, para responder cumulativamente pela DIPAM.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, nomeado pelo Decreto nº 5709, de 6 de maio de 2024, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º da Lei Estadual nº 21.352, de 1º de janeiro de 2023;

Considerando o contido no protocolo nº 23.003.158-4,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora Walquiria Leticia Biscaia de Andrade, RG nº 11.xxx.024-x, nomeada pelo Decreto Estadual nº 6391, de 28 de junho de 2024, para responder cumulativamente pela Diretoria de Políticas Ambientais – DIPAM, no período de 05 de dezembro de 2024 a 03 de janeiro de 2025, por motivo de férias do titular Rafael Andreguetto.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 05 de dezembro de 2024.

EVERTON LUIZ DA COSTA SOUZA

Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável

144194/2024

I IAT

INSTITUTO ÁGUA E TERRA

PORTARIA Nº 630, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024

O Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra, nomeado pelo Decreto Estadual nº 5.711, de 06 de Maio de 2024, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 10.066, de 27 de julho 1992, Lei Estadual nº 20.070, de 18 de dezembro de 2019, Decreto Estadual nº 3.813, de 09 de janeiro de 2020 e Decreto Estadual nº 11.977, de 16 de agosto de 2022, e

• Considerando o conteúdo do protocolo nº 22.402.478-9,

RESOLVE

Art. 1º. Designar a servidora Saonara do Rocio Porto, RG nº 3.xxx.802-x, para exercer a função de Gerente Regional de Bacia Hidrográfica – Escritório de Guarapuava - ERGUA, no período de 04 a 18 de dezembro de 2024, por motivo de férias do titular Marco Antonio Silva, RG nº 6.xxx.746-x.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 04 de dezembro de 2024.

(assinado eletronicamente)

JOSÉ LUIZ SCROCCARO

Diretor-Presidente do Instituto Água e Terra

143475/2024

Portaria n° 13622/2024/OP-GOUT. Prot. 21.196.550-9. Lançamento de efluentes. Outorgado(s) RAÍZEN S.A. - CPF/CNPJ 33.453.598/0367-48. Ribeirão Limoeiro. Tibagi. Coordenadas UTM 7.420.147,35 N 486.409,25 E. Validade 2 anos. Finalidade Diluição de efluente sanitário. Vazão máxima outorgada 1.50 m³/h 03:00 horas/dia 31 dias/mês. Município Londrina.

144265/2024

Portaria n° 13610/2024/OD-GOUT. Prot. 23.126.889-8. Aproveitamento hidrelétrico com barragem/soleira. Outorgado(s) MARAVILHA GERADORA DE ENERGIA SPE LTDA - CPF/CNPJ 37.116.656/0001-84. Rio Covo. Iguaçu. Coordenadas UTM 7.124.571,00 N 377.294,00 E. Validade 10 anos. Finalidade Aproveitamento de potencial hidráulico. Município Mangueirinha.

143457/2024

Portaria n° 13612/2024/OD-GOUT. Prot. 21.334.215-0. Lançamento de efluentes. Outorgado(s) gilmar carvalho marconi - CPF/CNPJ 056.916.289-09. Rio Encantado. Piquiri. Coordenadas UTM 7.301.291,00 N 238.812,00 E. Validade 6 anos. Finalidade Diluição de efluente agropecuário. Vazão máxima outorgada 100.00 m³/h 24:00 horas/dia 31 dias/mês. Município Assis Chateaubriand.

143601/2024

Portaria n° 13607/2024/OD-GOUT. Prot. 21.772.707-3. Captação superficial. Outorgado(s) Usina Alto Alegre S.A - Açúcar e Álcool - CPF/CNPJ 48.295.562/0014-50. Rio Diamante. Pirapó. Coordenadas UTM 7.464.358,58 N 402.553,72 E. Validade 6 anos. Finalidade Processo fabril. Vazão máxima outorgada 250.00 m³/h 24:00 horas/dia 31 dias/mês. Município Colorado. Esta portaria revoga a portaria n° 347/2021.

143613/2024

Portaria n° 13609/2024/OP-GOUT. Prot. 22.818.989-8. Captação superficial. Outorgado(s) Ronaldo Adriano Pizzetti - CPF/CNPJ 875.442.961-72. Córrego Floresta. Paraná 3. Coordenadas UTM 7.315.677,21 N 794.828,83 E. Validade 2 anos. Finalidade Aquicultura comercial. Vazão máxima outorgada 45.00 m³/h 24:00 horas/dia 31 dias/mês. Município Terra Roxa. Esta portaria revoga a portaria n° 1165/2021.

143618/2024

Portaria n° 13615/2024/OP-GOUT. Prot. 22.757.591-3. Pontes, passarelas, dutos e cabos. Outorgado(s) MION EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - CPF/ CNPJ 39.683.898/0001-85. Rio Alegria. Paraná 3. Coordenadas UTM 7.199.396,00 N 794.553,00 E. Validade 2 anos. Finalidade Travessia aérea. Município Medianeira.

143617/2024

Portaria n° 13604/2024/OP-GOUT. Prot. 22.630.181-0. Captação superficial. Outorgado(s) DOMINGOS AUGUSTO GIOLO PELANDA - CPF/CNPJ 175.678.409-44. Represa Sem denominação na base. Piquiri. Coordenadas UTM 7.295.224,21 N 226.987,71 E. Validade 2 anos. Finalidade Irrigação. Vazão máxima outorgada 500.00 m³/h 21:00 horas/dia 30 dias/mês. Município Palotina. Esta portaria revoga a portaria n° 25818/2023/OD-GOUT.

143615/2024

Portaria n° 13613/2024/OP-GOUT. Prot. 22.418.743-2. Aproveitamento hidrelétrico com barragem/soleira. Outorgado(s) KARLOS GIOVANI GRANDO - CPF/ CNPJ 008.845.179-85. Rio Tourino. Iguaçu. Coordenadas UTM 7.075.129,47 N 467.681,55 E. Validade 3 anos. Finalidade Aproveitamento de potencial hidráulico. Município General Carneiro.

143614/2024

Portaria n° 13597/2024/OD-GOUT. Prot. 21.715.081-7. Captação subterrânea (Poço tubular). Outorgado(s) INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS GAROTO LTDA - CPF/CNPJ 79.704.961/0001-37. Ivaí. Coordenadas UTM 7.448.848,00 N 349.493,00 E. Validade 6 anos. Finalidade Processo fabril, Sanitário (consumo humano + limpeza). Vazão máxima outorgada 3.00 m³/h 20:00 horas/dia 30 dias/ mês. Município Paranavaí.

143611/2024

Portaria n° 13617/2024/OD-GOUT. Prot. 18.157.570-0. Lançamento de efluentes. Outorgado(s) Fipal Distribuidora de Veículos Ltda. - CPF/CNPJ 77.396.810/0006-48. Córrego Pinhalzinho Segundo. Piquiri. Coordenadas UTM 7.368.151,00 N 266.241,00 E. Validade 6 anos. Finalidade Diluição de efluente sanitário. Vazão máxima outorgada 1.00 m³/h 03:30 horas/dia 21 dias/mês. Município Umuarama.

143610/2024

Portaria n° 13606/2024/OD-GOUT. Prot. 21.363.791-6. Lançamento de efluentes. Outorgado(s) AUTO POSTO ANILA EIRELI - CPF/CNPJ 08.112.780/0001-73. Córrego Sem denominação na base. Tibagi. Coordenadas UTM 7.183.621,82 N 543.521,73 E. Validade 6 anos. Finalidade Diluição de efluente sanitário. Vazão máxima outorgada 0.30 m³/h 01:00 horas/dia 30 dias/mês. Município Fernandes Pinheiro.

143605/2024

Portaria n° 13601/2024/OP-GOUT. Prot. 21.182.369-0. Lançamento de efluentes. Outorgado(s) Paulo Radetzki - CPF/CNPJ 662.918.959-00. Rio Açu Braço Direito. Piquiri. Coordenadas UTM 7.308.552,93 N 201.535,10 E. Validade 2 anos. Finalidade Diluição de efluente agropecuário. Vazão máxima outorgada 10.00 m³/h 24:00 horas/dia 31 dias/mês. Município Palotina.

143590/2024

Portaria n° 13600/2024/OP-GOUT. Prot. 21.108.111-2. Lançamento de efluentes. Outorgado(s) WILFRIED OLDIMAR WEBER - CPF/CNPJ 627.502.249-34. Córrego Sem denominação na base. Paraná 3. Coordenadas UTM 7.292.303,51 N 206.454,72 E. Validade 2 anos. Finalidade Diluição de efluente agropecuário. Vazão máxima outorgada 10.00 m³/h 24:00 horas/dia 31 dias/mês. Município Maripá.

143588/2024

Portaria n° 13599/2024/OD-GOUT. Prot. 20.774.256-2. Lançamento de efluentes. Outorgado(s) Adair Pereira - CPF/CNPJ 284.388.179-04. Ribeirão Sem denominação na base. Ivaí. Coordenadas UTM 7.383.667,49 N 263.600,40 E. Validade 01/04/2030. Finalidade Diluição de efluente agropecuário. Vazão máxima outorgada 42.51 m³/h 24:00 horas/dia 31 dias/mês. Município Maria Helena.

143466/2024

Portaria n° 13598/2024/OP-GOUT. Prot. 20.737.609-4. Lançamento de efluentes. Outorgado(s) Waldemar Sanches Reganhan - CPF/CNPJ 369.606.329-00. Córrego Diacui. Piquiri. Coordenadas UTM 7.305.429,96 N 243.946,23 E. Validade 20/04/2025. Finalidade Diluição de efluente agropecuário. Vazão máxima outorgada 20.00 m³/h 16:00 horas/dia 31 dias/mês. Município Assis Chateaubriand.

143465/2024

Portaria n° 13605/2024/OD-GOUT. Prot. 21.370.174-6. Lançamento de efluentes. Outorgado(s) PINHO PAST LTDA - CPF/CNPJ 77.883.478/0001-31. Rio Coitinho. Iguaçu. Coordenadas UTM 7.197.728,00 N 448.246,00 E. Validade 05/10/2029. Finalidade Diluição de efluente industrial. Vazão máxima outorgada 30.00 m³/h 24:00 horas/dia 31 dias/mês. Município Guarapuava. Esta portaria revoga a portaria n° 25794/2023/OD-GOUT.

143461/2024