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Oficial

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PARTE I

PODER EXECUTIVO

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANO LI - Nº 030

QUINTA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2025

www.ioerj.com.br

©

GOVERNO 00 ESTADO

RIO DE JANEIRO

GOVERNADOR

Cláudio Bomfim de Castro e Silva

VICE-GOVERNADOR

Thiago Pampolha Gonçalves

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Nicola Moreira Miccione

SECRETARIA DE ESTADO DO GABINETE DO GOVERNADOR

Rodrigo Ratkus Abel

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO

Andre Luis Dantas Ferreira

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

Adilson de Faria Maciel

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Juliano Pasqual

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Fernanda Pereira Curdi (Interina)

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR

Marcelo de Menezes Nogueira

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL

Felipe Lobato Curi

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

Maria Rosa Lo Duca Nebel

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL

Tarciso Antonio Salles Junior

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

Cláudia Maria Braga de Mello

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Roberta Barreto de Oliveira

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

Anderson Luis de Moraes

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA Washington Reis de Oliveira

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

Bernardo Chim Rossi

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO

Deodalto José Ferreira

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

Danielle Christian Ribeiro Barros

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E

DIREITOS HUMANOS

Rosangela de Souza Gomes

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

Rafael Carneiro Monteiro Picciani

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

Gustavo Reis Ferreira

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

Demetrio Abdennur Farah Neto

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Edu Guimarães de Souza

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA

Felipe Rangel Garcia

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO

EM BRASÍLIA

André Luís Dantas Ferreira (Interino)

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Fernando Braga Martins

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS

Uruan Cintra de Andrade

SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR

Cassio da Conceição Coelho

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

Bruno Felgueira Dauaire

SECRETARIA DE ESTADO INTERGERACIONAL DE JUVENTUDE E

ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL

Alexandre Isquierdo Moreira

SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER

Heloisa Helena de Alencar Aguiar

SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES

Douglas Ruas dos Santos

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Gutemberg de Paula Fonseca

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Victor Cesar Carvalho dos Santos

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Renan Miguel Saad

SUMÁRIO

Atos do Poder Legislativo..................................................................

Atos do Poder Executivo ................................................................. 1

gabinete do governador.............................................................. 1

governadoria do estado ............................................................. ...

gabinete do vice-governador ...................................................... ...

vice-governadoria do estado ....................................................... ...

GOVERNO DO ESTADO

www.rj.gov.br

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)

casa civil ................................................................................. 1

gabinete do governador............................................................. ...

governo ................................................................................... 4

planejamento e gestão .............................................................. ...

fazenda ................................................................................... 4

desenvolvimento econômico, indústria, comércio e serviços ............. 21

polícia militar............................................................................ 21

polícia civil .............................................................................. 28

administração penitenciária ......................................................... 29

defesa civil.............................................................................. 31

saúde ..................................................................................... 32

educação................................................................................. 33

ciência, tecnologia e inovação .................................................... 38

transportes e mobilidade urbana ................................................. 39

ambiente e sustentabilidade ........................................................ 39

agricultura, pecuária, pesca e abastecimento ................................. 40

cultura e economia criativa ........................................................ 40

desenvolvimento social e direitos humanos................................... 41

esporte e lazer ........................................................................ 42

turismo ................................................................................... ...

controladoria geral do estado ..................................................... 42

gabinete de segurança institucional do governo do estado do rio de janeiro.. 43 trabalho e renda...................................................................... ...

extraordinária de representação do governo em brasília ................. ...

transformação digital ................................................................. 43

infraestrutura e obras públicas .................................................... 43

energia e economia do mar........................................................ 44

habitação de interesse social ...................................................... ...

intergeracional de juventude e envelhecimento saudável ................. ...

mulher..................................................................................... 44

cidades ................................................................................... 46

defesa do consumidor ............................................................... 46

segurança pública..................................................................... 46

procuradoria geral do estado ...................................................... ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO ................................... 46

REPARTIÇÕES FEDERAIS ..................................................................

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 49.504 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO, 03 E 05 DE MARÇO DE 2025.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/001602/2025;

DECRETA:

Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias 28 de fevereiro, 03 e 05 de março de 2025.

Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025

CLÁUDIO CASTRO

Governador

Id: 2627238

NOMEAR PATRÍCIA REGINA DE SANTANA MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5777780, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Alexandre Ferreira Coelho, ID Funcional nº 5123603-6. Processo nº SEI-260005/001303/2025.

EXONERAR ALEXANDRE FERREIRA COELHO, ID FUNCIONAL Nº 5123603-6, do cargo em comissão de Coordenador de Vice-Presidência, símbolo FAETEC 1, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/001303/2025.

EXONERAR PATRÍCIA REGINA DE SANTANA MONTEIRO, ID FUNCIONAL Nº 5777780, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação. Processo nº SEI-260005/001249/2025.

Id: 2627242

DISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA

Atos do Governador

ATOS DO GOVERNADOR

DECRETOS DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

RESOLVE:

DESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Superintendente NATÁLIA MENESCAL BRAGA ITABAIANA NICOLAU, ID FUNCIONAL Nº 5100759-2, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Subsecretaria Técnico-Executiva, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-150001/000269/2024.

DESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Assistente SUENI MAGALHÃES DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 50789856, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, a titular da Superintendência de Recursos Humanos, da Subsecretaria Adjunta de Administração, da Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial, da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas ausências e impedimentos legais. Processo nº SEI-150001/001532/2025.

ATO DO GOVERNADOR DECRETO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI-030029/011302/2023, RESOLVE:

NOMEAR o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I com carga horária de 18 horas do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2014, em conformidade com o Edital publicado no Diário Oficial de 18 de dezembro de 2014 e retificado no Diário Oficial de 02 de fevereiro de 2015 e 27 de março de 2015.

DIRETORIA REGIONAL ADMINISTRATIVA SUL FLUMINENSE

ÁREA DE CONHECIMENTO: LINGUAGEM, CÓDIGOS E SUAS TECNOLOGIAS

NOME	MUNICÍPIO
ANDERSON DO NASCIMENTO	ANGRA DOS REIS

Id: 2627240

Despachos do Governador

DESPACHO DO GOVERNADOR

EXPEDIENTE DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

PROCESSO Nº SEI-480001/001008/2024 - DECLARO o enquadramento do projeto como empreendimento estratégico, com fulcro no art. 16 do Decreto Estadual nº 46.890/2019, consoante instrução processual promovida nos autos em referência.

Id: 2627241

DORA DE DESPESAS da Secretaria de Estado da Casa Civil -SECC, da Secretaria de Estado do Gabinete do Governador (SEGG), da Vice-Governadoria - VICE-GOV e da Subsecretaria de Comunicação Social - SUBCOM, nos afastamentos e impedimentos legais do titular (Resolução SECC Nº 139 de 17 de outubro de 2024).

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2025

Secretaria de Estado da Casa Civil

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SECC Nº 149 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 DELEGA COMPETÊNCIA AO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO -SUBGAP/SECC PARA REALIZAÇÃO DOS ATOS QUE MENCIONA.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela legislação em vigor, e o que consta no Processo Administrativo SEI-150001/001565/2025, RESOLVE:

Art. 1º - Delegar competência à Subsecretária Adjunta de Administração - SUBGAP/SECC, MONIQUE VIDAL NEVES, ID Funcional nº 5158014-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Diretor Geral de Finanças - DGF/SECC, RODRIGO BELIZARIO VIANA DUARTE, ID Funcional nº 5110869-0, para responder como ORDENA-

NICOLA MOREIRA MICCIONE Secretário de Estado da Casa Civil

Id: 2627239

ATOS DO SECRETÁRIO DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,

RESOLVE:

NOMEAR CÉLIO GONZAGA DE OLIVEIRA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Monique Silva de Araújo, ID Funcional nº 42796369. Processo nº SEI-160001/000019/2025.

NOMEAR RONALDO LIMA DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Douglas Matheus dos Santos Cur-velo, ID Funcional nº 5114228-7.Processo nº SEI160001/000022/2025.

EXONERAR MÁRCIO MAIA DOS SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 51094940, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/001570/2025.