Diário de Justiça do Estado do Paraná 16/01/2018 | DJPR

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Número de movimentações: 2983

PORTARIA Nº 44/2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 68390-53.2017, resolve a) a designação do servidor ALTAMIR BERNARDES DA COSTA, ocupante do cargo de Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, junto ao Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça, para atuação no Grupo de Força Tarefa, considerando o contido no Decreto Judiciário nº 342/2017, mantida sua lotação na Direção do Fórum Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; b) a Portaria nº 1159/2016 - DG, na parte referente à designação de ANNA LETÍCIA TONOLLI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau da Secretaria da Direção do Fórum do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; c) a Portaria nº 437/2017, na parte referente à designação de ANNA LETÍCIA TONOLLI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para prestação de serviço extraordinário junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC-PRO do Foro Regional de São José dos Pinhais da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; d) a Portaria nº 2699/2014, na parte referente à designação de RENATA ALVES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Supervisor de Secretaria da Secretaria da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública do Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; e) a Portaria nº 07/2015, na parte referente à designação de RENATA ALVES, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício da função comissionada de Assistente do Plantão Judiciário de 1º Grau da Secretaria da Direção do Fórum do Foro Regional de Campo Largo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; II - R E L O T A R os servidores abaixo listados, nos locais que seguem relacionados, ficando, em consequência, revogadas suas lotações anteriores: MATR. NOME CARGO LOTAÇÃO 51804 ANNA LETÍCIA TONOLLI Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum Cível - Cândido de Abreu do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 51640 RENATA ALVES Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum Cível - Cândido de Abreu do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 50930 SERGIO HENRIQUE THOMAZ JUNIOR Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum Cível - Cândido de Abreu do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 12349 ALTINO GRANELA JUNIOR Analista Judiciário - Área Judiciária Secretaria da Direção do Fórum Cível - Cândido de Abreu do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba III - D E S I G N A R os servidores abaixo listados, para atuar no Gabinete do Corregedor-Geral da Justiça: MATR. NOME CARGO 51804 ANNA LETÍCIA TONOLLI Técnico Judiciário 51640 RENATA ALVES Técnico Judiciário 50930 SERGIO HENRIQUE THOMAZ JUNIOR Técnico Judiciário 12349 ALTINO GRANELA JUNIOR Analista Judiciário - Área Judiciária Curitiba, 12 de janeiro de 2018. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 37/2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o contido no protocolado sob nº 1351-05.2018, resolve a SANDRA MORETTO NICOLA RADUNZ, matrícula nº 12789, ocupante do cargo de Assessor Jurídico do Grupo Ocupacional Especial Superior da Secretaria, licença sem vencimentos para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo na Administração Pública, com fulcro no art. 19, §4º, V, da Lei Estadual nº 16.024/2008, no período compreendido entre 15/01/2018 e 20/06/2018. Curitiba, 12 de janeiro de 2018. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 35/2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2018.00007725, originado em razão do protocolizado sob nº 0079266-67.2017.8.16.6000, resolve a) a designação do servidor EDSON ROGERIO DA SILVA, matrícula nº 6485, Técnico de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para prestação de serviço extraordinário junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Bandeirantes, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 22/11/2017, com percepção da gratificação correspondente e eficácia a partir da publicação deste ato, nos termos do artigo 20 da Resolução nº 2/2009- CSJE's e dos artigos 16, §2º e 28 da Lei Estadual nº 17.250/2012, devendo ser respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por dia de serviço extraordinário, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, até o limite de 50 (cinquenta) horas trabalhadas na semana e, ainda, o limite de 24 (vinte e quatro) horas mensais de serviço extraordinário, bem como a não percepção simultânea de outra gratificação, conforme o disposto no art. 17 da Lei Estadual nº 17.250/2012; b) a designação do servidor HELTON JOSE DO PRADO FELIX, matrícula nº 51570, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para prestação de serviço extraordinário junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de Bandeirantes, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 22/11/2017, com percepção da gratificação correspondente e eficácia a partir da publicação deste ato, nos termos do artigo 5º, § 1º do Decreto Judiciário nº 286/2016 e dos artigos 16, §2º e 28 da Lei Estadual nº 17.250/2012, devendo ser respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por dia de serviço extraordinário, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, até o limite de 50 (cinquenta) horas trabalhadas na semana e, ainda, o limite de 24 (vinte e quatro) horas mensais de serviço extraordinário, bem como a não percepção simultânea de outra gratificação, conforme o disposto no art. 17 da Lei Estadual nº 17.250/2012. Curitiba, 12 de janeiro de 2018. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 32/2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2018.00007745, originado em razão do protocolizado sob nº 0079931-83.2017.8.16.6000, resolve a) a designação dos servidores JOSE RENATO DE MATOS, matrícula nº 10993, e LUIZ TOSHIO DOI, matrícula nº 3011, ambos ocupantes do cargo de Oficial de Justiça do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para prestação de serviço extraordinário junto ao Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública da Comarca de Assaí, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 23/01/2018, com percepção da gratificação correspondente e eficácia a partir da publicação deste ato, nos termos do artigo 20 da Resolução nº 2/2009-CSJE's e dos artigos 16, §2º e 28 da Lei Estadual nº 17.250/2012, devendo ser respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por dia de serviço extraordinário, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, até o limite de 50 (cinquenta) horas trabalhadas na semana e, ainda, o limite de 24 (vinte e quatro) horas mensais de serviço extraordinário, bem como a não percepção simultânea de outra gratificação, conforme o disposto no art. 17 da Lei Estadual nº 17.250/2012; b) a designação da servidora VERA LUCIA DA SILVA ALVES, matrícula n 14260, Técnica de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para prestação de serviço extraordinário junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de Assaí, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 23/01/2018, com percepção da gratificação correspondente e eficácia a partir da publicação deste ato, nos termos do artigo 5º, § 1º do Decreto Judiciário nº 286/2016 e dos artigos 16, §2º e 28 da Lei Estadual nº 17.250/2012, devendo ser respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por dia de serviço extraordinário, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, até o limite de 50 (cinquenta) horas trabalhadas na semana e, ainda, o limite de 24 (vinte e quatro) horas mensais de serviço extraordinário, bem como a não percepção simultânea de outra gratificação, conforme o disposto no art. 17 da Lei Estadual nº 17.250/2012; c) a designação da servidora JOANA DARQUES VIANA MARQUES, matrícula nº 13892, Técnica de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para prestação de serviço extraordinário junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC da Comarca de Assaí, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 16/11/2017, com percepção da gratificação correspondente e eficácia a partir da publicação deste ato, nos termos do artigo 5º, § 1º do Decreto Judiciário nº 286/2016 e dos artigos 16, §2º e 28 da Lei Estadual nº 17.250/2012, devendo ser respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por dia de serviço extraordinário, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, até o limite de 50 (cinquenta) horas trabalhadas na semana e, ainda, o limite de 24 (vinte e quatro) horas mensais de serviço extraordinário, bem como a não percepção simultânea de outra gratificação, conforme o disposto no art. 17 da Lei Estadual nº 17.250/2012. Curitiba, 12 de janeiro de 2018. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 28/2018 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2018.00007687, originado em razão do protocolizado sob nº 0079500-49.2017.8.16.6000, resolve a designação da servidora MARI ESTELA KINDRAT, matrícula nº 9880, Técnica de Secretaria do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para prestação de serviço extraordinário junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC FAMÍLIA da Comarca de União da Vitória, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 16/08/2017, com percepção da gratificação correspondente e eficácia a partir da publicação deste ato, nos termos do artigo 5º, § 1º do Decreto Judiciário nº 286/2016 e dos artigos 16, §2º e 28 da Lei Estadual nº 17.250/2012, devendo ser respeitado o limite máximo de 2 (duas) horas por dia de serviço extraordinário, com 1 (uma) hora de intervalo intrajornada, até o limite de 50 (cinquenta) horas trabalhadas na semana e, ainda, o limite de 24 (vinte e quatro) horas mensais de serviço extraordinário, bem como a não percepção simultânea de outra gratificação, conforme o disposto no art. 17 da Lei Estadual nº 17.250/2012. Curitiba, 11 de janeiro de 2018. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça
Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 50459 ANDRÉ FELIPE DE SOUZA CONTE Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 51114 BRUNO CÉSAR TAZIMA Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 52625 BRUNO FEITOSA AFONSO DA SILVA Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 51073 BRUNO PRUDENCIANO Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 14312 CAIO ORQUIZA Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 50277 ELAINE CRISTINA CORRÊA Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 13688 FABIO DE OLIVEIRA FABIANO Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 51257 FERNANDO HENRIQUE CORRÊA Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 50831 FERNANDO SIPOLI COUTINHO Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 51150 JEAN KIOSHI DADALTT Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 14001 JOAO RICARDO BENTO Técnico de Secretaria Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 51152 JOSÉ SIDERBRÁS DA SILVA Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 50626 JUSSARA SEIXAS CONSELVAN Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 50542 LUIS FERNANDO WAUTERS Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 51691 MICHELE MARCOS Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 51885 MICHELLE PRADO DE CAMPOS Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 50595 RAFAEL AUGUSTO DE CARVALHO Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 51692 RAFAEL PIO MELLO Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 50754 ROMULO POZZOBON PEREIRA Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 50693 SIDDARTHA FABIANO HIRATA Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 51816 SIDNEI CORREA DA SILVA Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 50414 TIAGO DE OLIVEIRA HIDALGO Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 13744 TIAGO RASSI VALICENTE Técnico de Secretaria Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 50801 VANDERLEI FERNANDEZ DA SILVA Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 51094 VITERBO HERACLES ASSIS GONZAGA ZANONI Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina 15076 VITOR ANGELO FONTANARI Técnico Judiciário Secretaria da Direção do Fórum do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina II - D E T E R M I N A R que os referidos servidores cumpram mandados de acordo com a distribuição a cargo da Direção do Fórum Cível; III - R E V O G A R a Portaria nº 1389/2013, que designou o servidor THIAGO NOZIMA GLOOR, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício das atividades concernentes com as atribuições de Oficial de Justiça. Curitiba, 12 de janeiro de 2018. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça
PORTARIA Nº 14/2018 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2018.00007259, originado em razão do protocolizado sob nº 75682-89.2017, resolve LUÍS FERNANDO DA COSTA, ocupante do cargo de Assessor Jurídico do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Presidente da Comissão Permanente de Acidentes do Trabalho - Cipa, símbolo FC-11, durante o afastamento, por Compensação de Serviço Eleitoral, Licença Gala e Férias, da titular ISABEL CESAR VERÇOSA SILVA, no período de 17 de novembro de 2017 a 19 de dezembro de 2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, observado o efetivo exercício. Curitiba, 12 de janeiro de 2018. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça PORTARIA Nº 18/2018 - SEC A SECRETÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2018.00007979, originado em razão do protocolizado sob nº 0001507-90.2017, resolve ALINE LUIZA LIMA FURLAN, ocupante de cargo em comissão, para prestar serviços na Divisão de Apoio ao Conselho da Magistratura do Departamento da Magistratura, sem prejuízo de suas lotação e gratificação. Curitiba, 12 de janeiro de 2018. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comissão Permanente para Apuração de Irregularidades e Aplicação de Sanções Administrativas às Empresas Contratadas PROTOCOLO Nº 0066281-66.2017.8.16.6000 I - Trata-se de procedimento administrativo para aplicação de sanções administrativas à empresa WEROLLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. ., em decorrência de descumprimento contratual. II - Acolho o parecer nº 486/2017 como razões de decidir, para, com fulcro nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93 e artigos 150, 152 e 160, da Lei Estadual nº 15.608/2007, aplicar à empresa WEROLLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. , a seguinte penalidade: - multa de mora diária de 0,3% (zero vírgula três por cento) calculada sobre o valor da nota de empenho n.º 5600000700889-2, em decorrência do atraso na entrega do objeto contratual correspondentes a 08 (oito) dias, conforme estabelece o Edital de Pregão Presencial nº 15/2016, no valor de R$ 835,92 (oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), conforme cálculo apresentado pela Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização dos Fundos Especiais do Departamento Econômico Financeiro (doc. 2552995 ). III - Restituam-se os autos à Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades e Aplicação de Sanções Administrativas às Empresas Contratadas para que providencie a publicação desta decisão no Diário Eletrônico (art. 15 caput do Decreto n.º 711/2011), bem como para comunicar o gestor do contrato. IV - Ato contínuo, cientifique-se a empresa contratada, enviando a guia de recolhimento (doc. 2552997 ) para pagamento da multa. V- Diligências necessárias. Curitiba, data e assinatura eletrônica. Curitiba, 12 de janeiro de 2018. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Comissão Permanente para Apuração de Irregularidades e Aplicação de Sanções Administrativas às Empresas Contratadas PROTOCOLO Nº 0008463-59.2017.8.16.6000 I- Trata-se de procedimento administrativo para aplicação de sanções administrativas à empresa EQUIP SEG INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA - EIRELI.. em decorrência de descumprimento contratual; II- Nos termos do Parecer Jurídico nº 497/2017, da Assessoria Jurídica deste Gabinete, que adoto como razões de decidir, APLICO à empresa EQUIP SEG INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA - EIRELI. , com fulcro nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/93 e artigos 150, 152 e 160, da Lei Estadual nº 15.608/2007, a seguinte penalidade: - multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global mensal do Contrato nº 30/2014, no valor de R$ 106.384,72 (cento e seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais e setenta e dois centavos), conforme cálculo apresentado pela Coordenadoria de Arrecadação e Fiscalização dos Fundos Especiais do Departamento Econômico Financeiro (SEI 2553799 ) ; III- Restituam-se os autos à Comissão Permanente de Apuração de Irregularidades e Aplicação de Sanções Administrativas às Empresas Contratadas para que providencie a publicação desta decisão no Diário Eletrônico (art. 15 caput do Decreto n.º 711/2011), bem como, para cientificar o Gestor do Contrato acerca da presente decisão. IV- Ato contínuo, cientifique-se a empresa contratada, enviando a guia de recolhimento (doc. 2553803 ) para pagamento da multa. V- Diligências necessárias. Curitiba, data e assinatura eletrônica. Curitiba, 12 de janeiro de 2018. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
PORTARIA Nº 55/2018 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2018.00008366, originado em razão do protocolizado sob nº 0000932-82.2018 SEI, resolve RAFAELA APARECIDA LOPES DA SILVA para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente III de Juiz de Direito, símbolo 1-D, do Gabinete do Juízo Único da Comarca de Alto Piquiri, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 12 de janeiro de 2018. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 54/2018 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2018.00008340, originado em razão do protocolizado sob nº 0083316-39.2017 SEI, resolve FERNANDO VIEIRA DAL PRA para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente de Juiz de Direito Substituto, símbolo 1-D, do Gabinete do Juiz de Direito Substituto James Hamilton de Oliveira Macedo (2ª Turma Recursal), da 1ª Seção Judiciária com sede no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 12 de janeiro de 2018. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 52/2018 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2018.00008263, originado em razão do protocolizado sob nº 0001850-86.2018 SEI, resolve ROSEMARI DE ALMEIDA DOS SANTOS para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente de Juiz de Direito Substituto, símbolo 1-D, do Gabinete do Juiz de Direito Substituto Rogério Tragibo de Campos, da 18ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Apucarana, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 12 de janeiro de 2018. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 47/2018 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2018.00008113, originado em razão do protocolizado sob nº 0000973-49.2018 SEI, resolve BRUNO CESAR SCHENDROSKI para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente III de Juiz de Direito, símbolo 1-D, do Gabinete do Juízo do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Castro, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 12 de janeiro de 2018. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 13/2018 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00217273, originado em razão do protocolizado sob nº 80198-55.2017, resolve ANDERSON FERNANDES VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício, em substituição, da função comissionada de Assistente da Direção do Fórum da Comarca de Andirá, durante o afastamento, por Férias, da titular AMANDA STEFANUTO MESQUITA BERTACINI, no período de 4 de dezembro de 2017 a 14 de dezembro de 2017, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, nos termos da Lei nº 17.532/2013 e do Decreto Judiciário nº 1.694/2014, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16.024/2008. Curitiba, 11 de janeiro de 2018. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 8/2018 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2018.00005395, originado em razão do protocolizado sob nº 76669-28.2017, resolve a Portaria nº 1104/2017-DGRH, para que da mesma passe a constar que a designação ali consignada refere-se à servidora DAYANE DE SOUZA CUNICO, para exercer, como substituta, a função comissionada de Chefe da Secretaria do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, e não como constou, mantendo-se incólumes os demais termos. Curitiba, 11 de janeiro de 2018. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 14/2018 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2017.00217309, originado em razão do protocolizado sob nº 75564-16.2017, resolve a) PRISCILA SUTIL, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário, em substituição, da função de Secretária do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa, durante o afastamento, por Férias, da titular ANA PAULA FERNANDES, no período de 08 de janeiro de 2018 a 18 de janeiro de 2018, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, atribuindo-lhe proporcionalmente o valor correspondente à gratificação de função de Chefe de Secretaria, conforme preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei nº 14.277/2003, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16024/2008; b) MICHELE DINIZ MALLUTA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário de 1º Grau de Jurisdição, para o exercício precário, em substituição, da função de Secretário do 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ponta Grossa, durante o afastamento, por férias, da titular ANA PAULA FERNANDES, no período de 19 de janeiro de 2018 a 4 de fevereiro de 2018, nos termos do artigo 155, da Lei nº 14.277/2003, alterado pelo artigo 4º, da Lei nº 17.532/2013, atribuindo-lhe proporcionalmente o valor correspondente à gratificação de função de Chefe de Secretaria, conforme preceitua o § 2º, do art. 155, da Lei nº 14.277/2003, observado o efetivo exercício e o disposto no artigo 54 da Lei nº 16024/2008. Curitiba, 11 de janeiro de 2018. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 53/2018 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2018.00008275, originado em razão do protocolado sob nº 0000269-36.2018 SEI, resolve ANGÉLICA VEREDIANE DAMBROS PEREIRA para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente de Juiz de Direito Substituto, símbolo 1-D, do Gabinete do Juiz de Direito Substituto Alessandro Motter, da 3ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Foz do Iguaçu, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 12 de janeiro de 2018. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 46/2018 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2018.00007986, originado em razão do protocolado sob nº 0000669-50.2018 SEI, resolve GIOVANA TOIGO para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente III de Juiz de Direito, símbolo 1-D, do Gabinete do Juízo da Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Dois Vizinhos, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 12 de janeiro de 2018. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 49/2018 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2018.00008220, originado em razão do protocolado sob nº 0000308-33.2018 SEI, resolve NATHALY CRISTHIE LEAL DE JESUS para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente de Juiz de Direito Substituto, símbolo 1-D, do Gabinete da Juíza de Direito Substituta Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque, da 1ª Seção Judiciária com sede no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 12 de janeiro de 2018. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 51/2018 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2018.00008246, originado em razão do protocolado sob nº 0000991-70.2018 SEI, resolve JULLIANE FRANCISCO DA SILVA TREZZI para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente de Juiz Substituto, símbolo 1-D, do Gabinete da Juíza Substituta Erika Fiori Bonatto, da 69ª Seção Judiciária com sede na Comarca de Corbélia, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 12 de janeiro de 2018. MARCO AURELIO LOPES PODGURSKI Diretor do Departamento de Gestão de Recursos Humanos PORTARIA Nº 56/2018 - DGRH O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições delegadas pelo Decreto Judiciário nº 161/2017 e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo Informatizado número 2018.00008389, originado em razão do protocolado sob nº 0001088-70.2018 SEI, resolve LARISSA MAURA PEREIRA FREITAS para o exercício do cargo de provimento em comissão de Assistente de Juiz de Direito Substituto, símbolo 1-D, do Gabinete da Juíza de Direito Substituta Adriana Carrilho Danna Persiani, da 5ª Seção Judiciária com sede no Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, atribuindo-lhe as gratificações correspondentes, com efeitos financeiros e administrativos a partir da data da assunção no cargo, conforme dispõe a Portaria nº 518/2015. Curitiba, 12 de janeiro de 2018.
Departamento de Gestão de Serviços Terceirizados Termo Aditivo Nº 14 Contratante: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Contratada: HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S/A Protocolo Nº0017718-12.2015.8.16.6000 Objeto do Aditamento: R emanejamento de postos garçons/garçonetes. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO : O presente aditivo contratual tem por finalidade o remanejamento de postos garçons/garçonetes, sem alteração do valor global mensal, nas unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Estado do Paraná na Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. CLÁSULA SEGUNDA - DO REMANEJAMENTO DE POSTOS DE SERVIÇO: Os postos ficam remanejados da seguinte forma: • 02 (dois) postos de garçons/garçonetes do Fórum das Varas da Fazenda e de Executivos Fiscais Municipais e Estaduais para o Fórum da Fazenda e Falências e Recuperações Judiciais ; • 01 (um) posto de serviços de garçons/garçonetes do Fórum das Varas da Fazenda e de Executivos Fiscais Municipais e Estaduais para o Fórum da 2ª Vara da Fazenda ; • 01 (um) posto de garçom/garçonete do Fórum da Vara de Infrações Penais Contra Crianças e Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude para o endereço Rua Anita Garibaldi - 750 Bairro Ahú. CLÁUSULA TERCEIRA - DA ATUALIZAÇÃO DAS ALOCAÇÕES E QUANTITATIVOS DOS POSTOS: Fica, por consequência, substituída a tabela constante Do Anexo I "A" - Endereços das Unidades Administrativas da Secretaria e Unidades Judiciárias (Foro Central) - do presente contrato, nos seguintes termos: ITEM UNIDADE QUANTIDADE DE POSTOS 01 Fórum Criminal - UJ - Centro Judiciário Santa Cândida Rua Máximo João KOPP, nº 274 - Bairro Santa Cândida - Curitiba/PR 02 02 Vara da Criança e do Adolescente Em Conflito com a Lei - UJ Rua Pastor Manoel Virgílio de Souza, n° 1.310 Bairro Capão da Imbuia - Curitiba/PR 01 03 Fórum Cível - UJ Avenida Cândido de Abreu, nº 535 - Bairro Centro Cívico - Curitiba/PR 03 04 Fórum do Tribunal do Júri - UJ Praça Nossa Senhora de Salete, sI nº - Bairro Centro Cívico - Curitiba/PR 02 05 Fórum dos Juizados Especiais - UJ Avenida Getúlio Vargas, nº 2.286 Bairro Água Verde - Curitiba/PR 03 06 Fórum das Execuções Penais - UJ Avenida João Gualberto, nº 741 - Bairro Centro Cívico - Curitiba/ PR 02 07 Sede Cândido de Abreu - UA- UJ Avenida Cândido de Abreu, nº 830 - Bairro Centro Cívico - Curitiba/PR 03 08 Fórum da 2ª Vara da Fazenda - UJ Rua Nilo Peçanha, nº 466 - Bairro Centro Cívico - Curitiba/ PR 01 09 Sede Flavio Dalegrave - UA Rua Flávio Dallegrave, n° 6.161 - Bairro Barreirinha - Curitiba/ PR 02 10 Sede Ivo Leão - UA Rua Ivo de Leão, nº 651 - Bairro Centro Cívico - Curitiba/PR 01 11 Sede Mateus Leme - UA Rua Mateus Leme, nº 1.470 - Bairro Centro Cívico - Curitiba/ PR 02 12 Palácio da Justiça UA/UJ Praça Nossa Senhora Salete, s/nº- Bairro Centro Cívico - Curitiba/PR 24 13
Anexo ao Palácio da Justiça - UA/UJ Rua Prefeito Rosalvo G. Mello Leitão, s/nº - Bairro Centro Cívico - Curitiba-PR 32 14 Sede Mauá - UA/UJ Rua Mauá, nº 920 - Bairro Centro Cívico - Curitiba/PR 16 15 Fórum da Família, da Criança e do Adolescente - UJ Rua da Glória, nº 290 - Bairro Centro Cívico - Curitiba/PR 03 16 Fórum da Fazenda e Falências e Recuperações Judiciais - UJ Rua da Glória, nº 362, Bairro Centro Cívico - Curitiba/PR 02 17 Juizado da Violência Doméstica Contra a Mulher -13ª Vara Criminal - UJ Avenida João Gualberto nº 1073, Centro Cívico - Curitiba/ PR 01 18 Fórum da Vara de Infrações Penais Contra Crianças e Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude - UJ Rua Anita Garibaldi - 750 Bairro Ahú - Curitiba/PR 01 19 Posto Avançado dos Juizados Especiais Sítio Cercado - UJ Rua Isaac Ferreira da Cruz, nº 2.151 - Bairro Sitio Cercado - Curitiba/PR 01 20 Fórum Santa Felicidade - UJ Rua Via Vêneto, nº 1.490 - Bairro Santa Felicidade - Curitiba/PR 01 21 Fórum da Cidade Industrial - UJ Rua Ludovico Kaminski, nº2.525 - Bairro CIC - Curitiba/ PR 01 22 Centro de Educação Social e Infantil - UA Rua Rodrigo Octávio de Menezes Filho, nº118 - Bairro São Lourenço - Curitiba/PR 01 23 Fórum das Varas de Registros Públicos, Corregedoria do Foro Extrajudicial, Acidentes do Trabalho e Cartas Precatórias Cíveis- UJ Rua Lysimaco Ferreira da Costa, n° 355 - Bairro Centro Cívico - Curitiba/PR 02 24 Sede Álvaro Ramos - UA Rua Álvaro Ramos, 157 - Bairro Centro Cívico - Curitiba/PR 02 25 Sede da Glória II - UJ Rua da Glória, nº 393 Bairro Centro Cívico - Edifício COMPREVI - Curitiba/PR 02 26 Fórum Cível II - UJ Rua Mateus Leme, nº 1.142 - Centro Cívico - Curitiba-PR 03 27 Vara Descentralizada do Pinheirinho - UJ Av. Winston Churchill nº 2.471, Bairro Pinheirinho - Curitiba-PR 01 28 Centro de Transportes - UA Rua dos Passionistas, nº 15 Bairro Ahú - Curitiba-PR 01 29 Fórum do Centro de Audiência e Custódia - UJ Rua Anita Garibaldi, nº 750 Bairro Ahú - Curitiba-PR 01 30 Fórum Descentralizado do Boqueirão - UJ Av. Marechal Floriano Peixoto, nº 8.527 Bairro Boqueirão - Curitiba-PR 01 SUPERVISORES Rua Prefeito Rosalvo G. Mello Leitão, s/nº Bairro Centro Cívico - Curitiba-PR 02 TOTAL 120 CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam mantidas e incorporadas a este termo as demais condições e cláusulas não alteradas pelo presente. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente, em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, que também assinam em seguida. Curitiba, 18 de dezembro de 2017. Des. RENATO BRAGA BETTEGA Presidente do Tribunal de Justiça
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO DISPENSA Nº 2/2018 - PROTOCOLO Nº 0070070-73.2017.8.16.6000 PROTOCOLO: 0070070-73.2017.8.16.6000 INTERESSADO:COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO DE AZEVEDO DESPACHO: I - Trata-se de requerimento apresentado pela Diretora do Colégio Estadual Fernando de Azevedo, situado na Comarca de Santa Isabel do Ivaí, em que solicita a doação de bens móveis deste Tribunal (doc. 2374273). II - A legislação que confere embasamento para a doação é a Lei n.º 8.666/93 e a Lei Estadual n.º 15.608/2007, devendo ser aplicado os dispositivos legais abaixo. Lei n.º 8.666/93: "Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas: (...) II - quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos seguintes casos: a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação." Lei Estadual n.º 15.608/2007: Art. 8º. Será dispensada a licitação, nos seguintes casos: (...) II - De bens móveis para: a) doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômica, relativamente à escolha de outra forma de alienação. Assim, existem dois requisitos que devem estar presentes para a efetivação da doação. São eles: (a) a finalidade a que se destinará o bem doado, que deve ser de interesse social; e, (b) a avaliação da oportunidade e da conveniência socioeconômica da doação. Quanto ao primeiro requisito, observa-se que os bens objeto deste expediente serão destinados ao ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, para utilização por parte da ESCOLA ESTADUAL FERNANDO DE AZEVEDO, que presta serviço público na área educacional, o que atende o requisito da lei para fins e uso de interesse social. No tocante a conveniência socioeconômica, deve-se asseverar que, conforme laudo exarado pela Comissão de Avaliação de Bens Permanentes (doc. 2421026), os bens foram declarados inservíveis e antieconômicos, bem como que a doação, que tem por destinatário um COLÉGIO ESTADUAL, mostra-se mais consentânea com o interesse público, porquanto representa melhoria no aparato necessário ao desenvolvimento do ensino e beneficia a população infanto-juvenil destinatária do serviço público educacional, o que revela-se congruente com a prioridade constitucional estabelecida em favor das crianças e adolescentes (art. 227 da Constituição da República). Em outras palavras, melhor do que promover um leilão com os bens móveis inservíveis - com a arrecadação de valores de pouca monta - é doá-los a um Colégio Estadual para que este incremente e melhore o serviço educacional prestado. A medida beneficia inúmeros jovens que frequentam a escola e mostra-se mais adequada e consentânea com o interesse público. III - Sendo assim, ADOTO o Parecer nº 5/2018 da Assessoria Jurídica do Departamento de Patrimônio (doc. 2568749) e DEFIRO a doação dos bens móveis relacionados na planilha elaborada pela Divisão de Controle Patrimonial (doc. nº 2420919) para o ESTADO DO PARANÁ - PODER EXECUTIVO , representado pelo Secretária de Estado da Educação do Estado do Paraná, ANA SERES TRENTO COMIN , portadora do RG nº 1.235.436-3 SSP/PR, inscrita na CPF sob nº 253.794.029-68, com uso afetado ao COLÉGIO ESTADUAL FERNANDO DE AZEVEDO , situado na cidade de Santa Isabel do Ivaí, com fundamento no art. 17, inciso II, alínea "a" da Lei Federal n.º 8.666/93, no artigo 8º, inciso II, alínea "a" da Lei Estadual nº 15.608/2007. IV - Publique-se. V - Ao Departamento do Patrimônio para formalização do Termo de Doação. Em 15/01/2018. Maria Alice de Carvalho Panizzi Secretária do Tribunal de Justiça DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 341/2017 - PROTOCOLO Nº 0073701-25.2017.8.16.6000 TERMO DE DOAÇÃO: 341/2017 EXPEDIENTE: 0073701-25.2017.8.16.6000 DOADOR:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ DONATÁRIO:ESTADO DO PARANÁ - PODER EXECUTIVO OBJETO: Neste ato o DOADOR repassa, a título de doação, os bens de sua propriedade, livre de quaisquer ônus, atestados como antieconômico e inservíveis para o Tribunal de Justiça pela Comissão de Avaliação de Bens Permanentes, conforme Laudo de Avaliação de Bens Permanentes (doc. 2469301), para o DONATÁRIO que declara aceitá-los para CASA DE CUSTÓDIA DE MARINGÁ, na forma da lei, em quantidade descrita na tabela a seguir: DIVISÃO DE CONTROLE PATRIMONIAL Protocolo 0073701-25.2017 Maringá - Casa de Custódia de Maringá Nº Plaqueta Produto/Modelo 1 145303 Microcomputador 2 411699 Monitor de Vídeo Bens Sem Plaqueta Patrimonial 3 S/PP teclado 4 S/PP mouse Em 15/01/2018. MARIA ALICE DE CARVALHO PANIZZI Secretária do Tribunal de Justiça
Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 25/01/2018 13:30 Sessão Ordinária - 3ª Câmara Criminal Relação No. 2017.12548 de Publicação ____________________________________________________ Pauta de Julgamento da sessão ordinária do 3ª Câmara Criminal a realizar-se em 25/01/2018 às 13:30 horas, ou sessões subsequentes. ÍNDICE DA PUBLICAÇÃO Advogado Ordem Processo Adriana Teodoro Shinmi 030 1736370-5 Alex de Carvalho Alves 036 1657521-0 Alexsandro Sprengovski dos Santos 033 1630035-5 Ana Paula Costa Gamero 046 1711287-9 Ana Paula Costa Gamero Salem 018 1721638-9 Anderson Farias Ferreira 017 1717910-7 Antônio Gustavo Scherner Franco 062 1675838-8 Aristóteles Rondon Gomes Pereira 013 1710601-5 Carla Patricia Vagner 043 1708011-0 Cezar Paulo Lazzarotto 006 1700394-2 Cleverson Greboggi Cordeiro 051 1719607-3 Daniel Estevam Filho 028 1718243-5 Danilo Barbosa Rodrigues de Souza 048 1713213-7 Debora Regina Ferreira 001 1658362-5/02 Denise Caroline Pinto Bahls 012 1710326-7 Donizetti Antonio Zilli 061 1655165-4 Edivan dos Santos Fraga 052 1721049-2 Elaine Samira Pope da Silva 001 1658362-5/02 Elcir Glicerio Guimarães Zen 063 1693900-7 Elizandra Malane Panosso 027 1715557-2 Emerson Rogério de O. Farias 027 1715557-2 Erick Augusto Silveira 024 1710894-0 Felipe Velozo 044 1709158-2 Fernando Boberg 055 1592238-0/01 Francisco Ubirajara Camargo Fadel 040 1691162-9 Gabriela Roberta Silva 042 1696128-7 Grazieli dos Santos 021 1726118-2 Humberto Brolini Frasson 024 1710894-0 Ismael Kalil Saffe de A. Filho 006 1700394-2 Janete Aparecida Figueira 038 1657681-1 João Marcos Ferrin 015 1711456-4 João Paulo de Mello 056 1717431-1 Jorge Luis Nunes 016 1711881-7 José Maria Pereira Junior 041 1692740-7 Juliano Gregório da Silva 060 1650261-1 Kinde Sleiman Bark 037 1657624-6 Larissa Ferraz de Barros 014 1710906-5 Leonardo Ivankio Sudul 032 1582614-7 Letícia Nogueira G. Maynardes 031 1742969-9 Luana Gabriela de Souza Moura 050 1719540-3 Lucas Felberg 034 1636981-6