Diário Oficial do Município de Santo André 15/04/2025 | DOMSA-SP

DIÁRIO DO GRANDE ABC

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Terça-feira, 15 de abril de 2025

Prefeitura Municipal de Santo André

DECRETO N⁹ 18.406, DE 14 DE ABRIL DE 2025. Regulamenta o Sistema de Informações Geográficas
Andreense - SIGA, e dá outras providências. Gilvan Ferreira de Souza Júnior, Prefeito do Município de
Santo André, Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições legais, Considerando a Seção
III - Do Sistema de Informações Municipais, do Capítulo I, do Título VI, da Lei n⁹ 8.696, de 17 de dezem-
bro de 2004, que instituiu o novo Plano Diretor do município de Santo André; Considerando o Decreto
Municipal n⁹ 17.049, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Governança de
Tecnologia e Inovação; Considerando o disposto no Decreto Federal n⁹ 6.666, de 27 de novembro de
2008, que institui, no âmbito do Poder Executivo Federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais
- INDE; Considerando o grande volume de informações coletadas e produzidas pela Administração
Municipal e a necessidade de modernização e integração com outros órgãos; Considerando ser funda-
mental a integração e coordenação entre os órgãos que geram, modificam ou utilizam informações
georreferenciadas; Considerando a necessidade de inovar, dotando a Administração Municipal de sis-
temas que possibilitem o uso de tecnologias atualizadas de análise espacial de dados, tanto para uso
interno como para uso pelo munícipe; Considerando as inovações propostas para melhorar o Sistema
de Informações Municipais, ante a necessidade de atualizar as normas referentes ao Sistema de
Informações Geográficas Andreense - SIGA; Considerando, ainda, o que consta dos autos do Processo
Administrativo n⁹ 16.644/2019, Decreta: Art. 1⁹ O Sistema de Informações Geográficas Andreense -
SIGA, instituído pelo Decreto n⁹ 17.189, de 03 de junho de 2019, parte integrante do Sistema de
Informações Municipais, como sistema oficial de geoprocessamento do município, que tem como obje-
tivo planejar, analisar, produzir, espacializar, georreferenciar, modelar, padronizar, gerir, monitorar e
divulgar as informações georreferenciadas das políticas públicas nas áreas de atuação da
Administração Municipal, passa a ser regulamentado pelo presente decreto. § 1⁹ O SIGA deverá
armazenar e disponibilizar os dados, as informações e os indicadores sociais, culturais, econômicos,
financeiros, patrimoniais, administrativos, ambientais, imobiliários, físico-territoriais, inclusive cartográfi-
cos e outros de relevante interesse para a Administração Municipal e para a população, sempre que
georreferenciados e espacializados. § 2⁹ Os dados disponibilizados no SIGA deverão ser, obrigatoria-
mente, acompanhados de seus metadados. § 3^o Entende-se por metadados o conjunto de informações
descritivas sobre os dados, incluindo as características de seu levantamento, produção, qualidade, con-
tato do responsável e estrutura de armazenamento, essenciais para promover a sua documentação,
integração e disponibilização, bem como possibilitar sua busca e exploração. Art. 2⁹ O Sistema de
Informações Geográficas Andreense - SIGA será constituído pela integração de feições cartográficas e
alfanuméricas georreferenciadas em base geoespacial, utilizando uma plataforma de tecnologia da
informação, preferencialmente livre, adequada ao tratamento e gerenciamento dos dados da
Administração Municipal, cabendo às áreas produtoras dos dados a responsabilidade por sua elabo-
ração, alimentação, atualização e preenchimento dos respectivos metadados. Art. 3⁹ Fica instituído o
Sistema de Informações Geográficas Andreense - SIGA como o único banco de dados georreferencia-
do central, relacionai e oficial do Município de Santo André. Parágrafo único. Os demais bancos de
dados municipais existentes, próprios ou contratados, deverão possibilitar pleno acesso do SIGA aos
dados por eles armazenados. Art. 4⁹ Os componentes do Sistema de Informações Geográficas
Andreense - SIGA deverão ser atualizados, quando necessário, com as mais novas tecnologias, técni-
cas e métodos disponíveis e com a utilização preferencial de software público e/ou software livre, obser-
vando-se a relação custo-benefício e os padrões de segurança definidos pela Open Geospatial
Consortium - OGC. Art. 5⁹ O Sistema de Informações Geográficas Andreense - SIGA será estruturado
de forma a permitir sua interoperabilidade e integração com os demais sistemas e deverá observar: I -
a simplificação do acesso à informação, economicidade, eficácia, clareza, precisão, confiabilidade e
segurança, evitando-se a duplicação de meios e instrumentos para fins idênticos; II - a gestão integra-
da das informações advindas dos diversos órgãos da Administração Municipal; III - a garantia de
transparência, permitindo o acesso público a todas as informações que não sejam de uso restrito, em
atendimento à legislação vigente. § 1⁹ A integração e o sincronismo entre os bancos de dados da
Administração Municipal deverão garantir ao usuário o acesso à informação atualizada. § 2⁹ A periodi-
cidade de atualização da base geoespacial será definida entre os órgãos envolvidos, respeitando-se as
peculiaridades de cada tipo de informação. Art. 6⁹ O Sistema de Informações Geográficas Andreense -
SIGA adotará o sistema geodésico de referência definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística - IBGE. Parágrafo único. A Base Cartográfica Digital do Município de Santo André, elabora-
da conforme as normas técnicas relativas à precisão e acurácia cartográfica, deverá atender às neces-
sidades de toda a Administração Municipal. Art. 7- Todos os sistemas operantes, internos ou contrata-
dos, que utilizam mapas e/ou georreferenciamento, deverão ser integrados ao Sistema de Informações
Geográficas Andreense - SIGA ou ter o acompanhamento da equipe técnica de geoprocessamento
para a compatibilização de padrões e diretrizes, seguindo as boas práticas do geoprocessamento.
Parágrafo único. O SIGA poderá fornecer mapa setorial para incorporar ao sistema ou link, tipo WMS
(web mapservice) ou similar determinado pela equipe de geoprocessamento para integração dos sis-
temas, desde que a área proprietária da informação autorize. Art. 8^o Os processos de licitação e con-
tratos, que tenham como objetos a geoinformação, deverão prever e garantir a integração com o
Sistema de Informações Geográficas Andreense - SIGA, devendo, ainda, a Secretaria de Inovação e
Tecnologia ser previamente cientificada para acompanhamento. Parágrafo único. Os sistemas contrata-
dos deverão fornecer os dados para integração com o banco de geoprocessamento em formato API
(Application Programming Interface). Art. 9⁹ As contratações de levantamento aerofotogramétrico dev-
erão ocorrer, obrigatoriamente, desde sua etapa inicial, com a participação técnica da Gerência de
Geoinformação, da Secretaria de Inovação e Tecnologia para que não haja incompatibilidade de infor-
mações e sistemas. Art. 10. Compete à Secretaria de Inovação e Tecnologia, firmar convênios, termos
de cooperação ou parcerias com entidades não integrantes da Administração Municipal, para a inte-
gração de sistemas e bases de dados ao Sistema de Informações Geográficas Andreense - SIGA. Art.
11. A visualização das informações que compõem o Sistema de Informações Geográficas Andreense
- SIGA se dará por meio de duas interfaces: I - Ambiente restrito: portal com acesso a mapas intera-
tivos, catálogo de metadados, download de arquivos, entre outros, utilizado pelos servidores municipais
da Administração Pública, através de acesso autenticado com controle por área; II - Ambiente público:
portal com acesso a mapas interativos que disponibilizam as informações geoespaciais acompanhados
de metadados e download de arquivos, quando autorizado pela área responsável pela informação, para
uso do cidadão. Art. 12. O acesso aos mapas interativos deverá ser livre e aberto, estar disponibilizado
a todas as unidades e entes da Administração Municipal, ser compartilhado entre eles, com o devido
suporte de tecnologia da informação adequada ao tratamento e gerenciamento de bancos de dados.
Parágrafo único. As informações gráficas e alfanuméricas, assim como os metadados, estarão organi-
zadas por tema e disponíveis para download, respeitando-se as situações de sigilo definidas pela leg-
islação e pela área responsável pela informação. Art. 13. A Administração Municipal incentivará a uti-
lização do Sistema de Informações Geográficas Andreense - SIGA por suas Secretarias, Autarquias e
demais órgãos como ferramenta eficaz na gestão pública, promovendo treinamentos e capacitações de
seus servidores estatutários, celetistas e/ou comissionados, através de plataformas de difusão de con-
hecimento. Art. 14. Fica instituído o Grupo Gestor da Informação Georreferenciada - GGI responsável
pela gestão da geoinformação municipal, com as seguintes atribuições: I - planejar e propor diretrizes,
normas e padrões para o desenvolvimento e implementações do geoprocessamento; II - deliberar e
aprovar os padrões tecnológicos, recursos materiais e humanos necessários às implementações, oper-
ação e manutenção do geoprocessamento; III - realizar a inserção, atualização e manutenção de dados
e metadados no sistema, visando à sua compatibilização com os diversos sistemas operacionais e
aplicativos de geoprocessamento, inclusive os livres e de código aberto; IV - propiciar o suporte técni-
co-administrativo necessário ao seu funcionamento; V - propor as regras de atuação para a
Administração Municipal na produção, atualização e manutenção de dados espacializados, com o obje-
tivo de evitar redundâncias e duplicidades; VI - convocar as Secretarias, Autarquias e órgãos da
Administração Municipal, sempre que necessário; VII - acompanhar e avaliar permanentemente as
implementações e melhorias do geoprocessamento na Administração Municipal, visando a condução
de política integrada de geotecnologias; VIII - avaliar e propor prioridades relativas à aquisição e uso de
equipamentos e programas de geoprocessamento, bem como de quaisquer itens que envolvam despe-
sas relativas ao geoprocessamento; IX - promover ações que garantam o atendimento às necessidades
de informações espacializadas de toda a Administração Municipal; X - analisar e propor diretrizes para
a integração da Administração Municipal, relativos à implementação, manutenção e operacionalização
do geoprocessamento; XI - propor parcerias com outros órgãos públicos ou do setor privado, cujo obje-
to refira-se ao desenvolvimento e implementação do geoprocessamento; XII - avaliar a necessidade de

contratação de consultorias técnicas e celebração de convênios com órgãos públicos ou do setor pri-
vado; XIII - propor programas de treinamento com a finalidade de capacitar funcionários para o uso de
geotecnologias; XIV - garantir o fluxo, a divulgação e a disponibilização das informações geradas, den-
tro e fora da Administração Municipal; XV - desenvolver outras atividades afins, no âmbito de suas com-
petências. Art. 15. O Grupo Gestor da Informação Georreferenciada - GGI será coordenado pela
Gerência de Geoinformação, da Secretaria de Inovação e Tecnologia, e composto por 02 (dois) núcleos,
formados por servidores estatutários, celetistas e/ou comissionados da Administração Municipal,
nomeados por portaria do Chefe do Executivo, na seguinte conformidade: I - Núcleo de Informação e
Tecnologia: órgão gestor multidisciplinar, com atribuição de elaborar os instrumentos normativos, garan-
tir a qualidade da geoinformação disponibilizada, coordenando a sua alimentação, atualização e
manutenção, responsável por executar a modelagem dos dados geográficos e a padronização de seus
respectivos metadados e pela gestão da tecnologia, softwares e hardwares, associados ao geoproces-
samento, pela administração e manutenção dos ambientes de servidores, aplicação e banco de dados,
composto pela equipe da Gerência de Geoinformação, da Secretaria de Inovação e Tecnologia e por,
no mínimo: a) 01 (um) analista de sistema; b) 01 (um) geógrafo; c) 01 (um) arquiteto; d) 01 (um) auxil-
iar administrativo. II - Núcleo Setorial: com atribuição de disponibilizar, alimentar e atualizar as geoin-
formações atinentes à sua área de atuação, composto por representantes das Secretarias, Autarquias
e órgãos da Administração Municipal responsáveis pela elaboração e/ou detentores dos dados georef-
erenciados. § 1⁹ As Secretarias, Autarquias e órgãos da Administração Municipal, responsáveis pela
elaboração e/ou detentores dos dados georeferenciados, deverão indicar, no mínimo, 01 (um) titular e
01 (um) suplente para participar das reuniões do GGI. § 2⁹ As Secretarias, Autarquias e órgãos da
Administração Municipal, poderão, a critério de seus gestores, nomear mais de um titular e respectivo
suplente quando for conveniente à sua estrutura. § 3⁹ Quando da indicação de titular e suplente, o órgão
deverá observar a paridade, se for o caso, entre servidores técnicos estatutários e os servidores por
cargo em comissão. § 4⁹ As Secretarias, Autarquias e órgãos da Administração Municipal que não com-
põem o Núcleo Setorial deverão participar das reuniões técnicas sempre que convocadas pelo GGI. §
5⁹ As Secretarias, Autarquias e órgãos da Administração Municipal que compõem o Núcleo Setorial
deverão garantir a manutenção ativa e assídua de seus servidores indicados nas reuniões ordinárias,
extraordinárias, e nas ações intrínsecas ao bom andamento das atividades e trabalhos do GGI. § 6⁹ As
áreas poderão pleitear a substituição de seus membros indicados ao Núcleo Setorial, a qualquer tempo,
mediante solicitação oficial ao coordenador do GGI. § 7⁹ Quando o membro titular não puder compare-
cer à reunião ordinária e/ou extraordinária deverá ser representado pelo respectivo membro suplente
para que não haja prejuízo aos trabalhos. § 8⁹ No caso de 02 (duas) ausências consecutivas do mem-
bro titular este deverá ser substituído devendo haver nova indicação pelo órgão que o representa; § 9⁹
Compete ao Núcleo de Informação e Tecnologia a elaboração do cronograma de atividades do GGI, a
elaboração e disponibilização das pautas e atas das reuniões com a respectiva lista de presença. § 10.
O GGI poderá solicitar a colaboração de outros técnicos da Administração Municipal para o desen-
volvimento de suas atividades. §11.0 GGI realizará, no mínimo, 03 (três) reuniões ordinárias por ano,
em horário pré-determinado, sem prejuízo das reuniões extraordinárias que se fizerem necessárias. Art.
16. Os dados e os metadados a serem inseridos e atualizados no sistema georreferenciado competem
aos respectivos setores responsáveis pela elaboração e/ou detentores da informação, e serão sub-
metidos à prévia análise técnica do Núcleo de Informação e Tecnologia quanto à padronização para
publicação no sistema. Art. 17. Ficam revogados: I - Decreto n⁹ 17.189, de 03 de junho de 2019; II -
Decreto n⁹ 17.246, de 07 de outubro de 2019; III - Decreto n⁹ 17.448, de 24 de julho de 2020; IV -
Decreto n⁹ 17.532, de 24 de novembro de 2020. Art. 18. Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 14 de abril de 2025. Gilvan Ferreira de Souza Júnior -
Prefeito Municipal - Diego Viacelli Cabral - Secretário de Inovação e Tecnologia - Caio Costa e Paula -
Secretário de Assuntos Jurídicos - Registrado e digitado no Departamento Administrativo do
Expediente do Gabinete, na mesma data e publicado. Ana Claudia Cebrian Leite - Chefe de Gabinete.

Secretaria de Aquisição e Contratos - Gerência de Compras e Licitações II - http://e-compras.santoandre.sp.gov.br -
Adjudicação e Homologação - Processo n⁹ 7.226/2024 - Pregão Eletrônico - Edital n⁹ 429/2024 - Objeto: Registro de Preços
para fornecimento de materiais diversos para sinalização viária, destinados à Secretaria de Mobilidade Urbana. Adjudicação
e Homologação do certame para os itens e respectivos preços unitários, conforme segue: 1) Comercial Gonçalves Madeiras
e Materiais de Construção Ltda. (CNPJ: 00.140.074/0001-23): 04 - R$ 89,94, perfazendo o total geral estimado de R$
359.760,00. 2) Peronti Suplementos Industriais Ltda. (CNPJ: 67.567.339/0001-45): 05 - R$ 415,00, perfazendo o total geral
estimado de R$ 124.500,00. 3) T & T Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. (CNPJ: 26.348.306/0001-27): 01
- R$ 9,00, perfazendo o total geral estimado de R$ 27.000,00. 4) World Center Comércio Importação e Exportação Ltda.
(CNPJ: 00.211.131/0001-18): 02 - R$ 130,00 e 03 - R$ 105,00, perfazendo o total geral estimado de R$ 122.500,00.
Processo n² 13.583/2024 - Pregão Eletrônico - Edital n² 433/2024 - Objeto: Registro de Preços para fornecimento de pro-
dutos para saúde diversos (absorvente, algodão, ataduras, cadarço de algodão, compressas cirúrgicas e de gaze, haste
flexível, e malhas tubular). Adjudicação e Homologação do certame para os itens e respectivos preços unitários, conforme
segue: 1) Medi House Indústria e Comércio de Produtos Cirúrgicos e Hospitalares Ltda. (CNPJ: 48.939.276/0001-66): 01 -
R$ 0,45, perfazendo o total geral estimado de R$ 24.300,00. 2) Soma SP Produtos Hospitalares Ltda. (CNPJ:
05.847.630/0001-10): 02 - R$ 12,7543; 12 - R$ 1,1499; 13 - R$ 1,7899 e 14 - R$ 2,5999, perfazendo o total geral estimado
de R$ 144.850,68. 3) Cirúrgica União Ltda. (CNPJ: 04.063.331/0001-21): 03 - R$ 0,33; 04 - R$ 0,54; 05 - R$ 0,81 e 06 - R$
1,07, perfazendo o total geral estimado de R$ 69.586,56. 4) Newcare Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.
(CNPJ: 07.707.978/0001-37): 11 - R$ 4,3999, perfazendo o total geral estimado de R$ 63.358,56. 5) Dimebrás Comercial
Hospitalar Ltda. (CNPJ: 56.081.482/0001-06): 15 - R$ 4,20, perfazendo o total geral estimado de R$ 60.480,00. 6) Quality
Medicai Comércio e Distribuidora de Medicamentos Ltda. (CNPJ: 07.118.264/0001-93): 16 - R$ 2,99 e 22 - R$ 1,2199, per-
fazendo o total geral estimado de R$ 95.008,80. 7) Tetra Farm Indústria e Comércio de Material Hospitalar Ltda. (CNPJ:
20.515.679/0001-69): 19 - R$ 0,44, perfazendo o total geral estimado de R$ 1.056.000,00. 8) LC Med Materiais Médicos e
Hospitalares Ltda. (CNPJ: 25.245.772/0001-14): 21 - R$ 18,4113, perfazendo o total geral estimado de R$ 220.935,60. Os
itens 07, 08, 09, 10, 18, 25 e 26 restaram fracassados por alto custo, o item 17 restou fracassado por não haver proposta
classificada e os itens 20 e 24 restaram fracassados nos termos do § 3⁹ do art. 90 da Lei Federal 14.133/2021, pela não
revalidação das propostas comerciais ofertadas. O item 23 foi anulado pela autoridade competente. Processo n⁹
13.587/2024 - Pregão Eletrônico - Edital n⁹ 446/2024 - Objeto: Registro de Preços para o fornecimento de produtos para
saúde diversos (luvas), destinados à Secretaria de Saúde. Adjudicação e Homologação do certame para os itens e respec-
tivos preços unitários, conforme segue: 1) Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. (CNPJ: 59.309.302/0001-99): 01 -R$1,15;02-
R$ 1,15 e 07 - R$ 0,1999, perfazendo o total geral estimado de R$ 994.140,00. 2) Quality Medicai Comércio e Distribuidora
de Medicamentos Ltda. (CNPJ: 07.118.264/0001-93): 04 - R$ 1,2528; 05 - R$ 1,2528; 06 - R$ 0,214; 08 - R$ 0,2128; 09 -
R$ 12,70; 10 - R$ 12,70; 11 - R$ 12,70 e 12 - R$ 0,0885, perfazendo o total geral estimado de R$ 1.539.808,80. O item 03
restou fracassado por alto custo. Processo n⁹ 13.585/2024 - Pregão Eletrônico - Edital n⁹ 448/2024 - Objeto: Registro de
Preços para o fornecimento de produtos para saúde diversos (agulhas e seringas descartáveis), destinados à Secretaria de
Saúde. Adjudicação e Homologação do certame para os itens e respectivos preços unitários, conforme segue: 1) Cirúrgica
União Ltda. (CNPJ: 04.063.331/0001-21): 01 - R$ 0,14 e 02 - R$ 0,22, perfazendo o total geral estimado de R$ 1.296,00. 2)
Dimebrás Comercial Hospitalar Ltda. (CNPJ: 56.081.482/0001-06): 03 - R$ 0,0609; 05 - R$ 0,061; 06 - R$ 0,061; 07 - R$
0,06; 08 - R$ 0,061; 10 - R$ 0,197; 11 - R$ 0,197; 13 - R$ 0,1054; 14 - R$ 0,136 e 17 - R$ 1,09, perfazendo o total geral
estimado de R$ 252.120,00. 3) Injex Indústrias Cirúrgicas Ltda. (CNPJ: 59.309.302/0001-99): 09 - R$ 0,0639; 12 - R$ 0,1969
e 16 - R$ 0,34, perfazendo o total geral estimado de R$ 755.040,00. O item 04 restou fracassado por alto custo e o item 15
restou fracassado nos termos do § 3⁹ do art. 90 da Lei Federal 14.133/2021, pela não revalidação da proposta comercial
ofertada. Santo André, 14 de abril de 2025.

PORTARIA N⁹ 071, DE 14.04.2025 - GABINETE. Processo
Administrativo n⁹ 25.395/2019. O Prefeito do Município de
Santo André, no uso de suas atribuições legais, em con-
formidade com a Lei n⁹ 10.246, de 22 de novembro de 2019
e com o Decreto n⁹ 17.301, de 03 de janeiro de 2020,
Resolve: Art. 1⁹ Nomear os seguintes membros, represen-
tantes do Poder Público Municipal, para compor o Conselho
do Trabalho, Emprego e Renda de Santo André - CTER:
Wagner Lima, como titular e Renato Barros Santiago Filho,
como suplente, representantes da Câmara Municipal de
Santo André. Art. 2⁹ Esta portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Prefeitura Municipal de Santo André, 14 de
abril de 2025. Gilvan Ferreira de Souza Júnior - Prefeito
Municipal.

▼SEMASA

Santo André - RESOLUÇÃO N⁹ 26.04.2025 CMS/SS
Comissão Organizadora/Eleitoral da Plenária Municipal de
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Santo André
designada para Organizar a Plenária Municipal de Saúde
do Trabalhador e da Trabalhadora de Santo André, como
Etapa da 5- Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador
e da Trabalhadora de São Paulo e da 5- Conferência
Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora,
nomeada pela Resolução n⁹ 06.02.2025 CMS-SS.
RESOLVE: Art. 1⁹ - Tornar pública a lista dos delegados(as)
eleitos(as) para a Etapa Macro Regional como parte da
preparação para a 5- Conferência Estadual de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora e da 5^ã Conferência Nacional
de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, dos segmen-
tos dos Usuários(as), Trabalhadores(as) e Gestores(as).
Art. 2⁹ - Esta Resolução entra em vigor na data de sua pub-
licação. Santo André, 14 de abril de 2025. Comissão
Organizadora/Eleitoral da Plenária Municipal de Saúde do
Trabalhador e da Trabalhadora de Santo André LISTA DE
DELEGADOS - SEGMENTOS USUÁRIOS, TRABAL-
HADORES E GESTORES DE SANTO ANDRÉ PARA A
ETAPA MACRO REGIONAL Delegados - Segmento
Usuários(as) 1⁹ Titular CARMEN MADALENA PEREIRA
FRANCO - 2⁹ Titular REGINALDO MIZAEL DA SILVA - 1⁹
Suplente CREUZINETE GRANDES SOUZA - 2⁹ Suplente
SÉRGIO GABRIEL - Delegados - Segmento
Trabalhadores(as) - Titular ROBERTA PATRÍCIA DE
CAMARGO Suplente ERIKA ROCHA DE PAULA -
Delegados - Segmento Gestores(as) - Titular AGNALDO
RUBENS DE SOUZA - Suplente DENISE LIRA GOMES

PEDRO HENRIQUE RUIZ SENO - Secretário de Saúde
Comissão Organizadora/Eleitoral da Plenária Municipal de
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Santo André
CELIA MARIA PEREIRA FERREIRA - KATIA REGINA
SANTOS - MARCIA APARECIDA MONTEIRO - ANA CLEI-
DE DA COSTA ALVES - Comissão Organizadora/Eleitoral
da Plenária Municipal de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora de Santo André Santo André 14 de abril de
2025

Gerência de Contratos - Secretaria de Aquisição e Contra-
tos - Pç IV Centenário, 1, 13⁹ andar, sl. 06. / ARP 046/25-GC
- Processo 1.105/2025 - Comercial Mamaco Ltda - Objeto:
Registro de preços para o fornecimento de Materiais
Granulométricos diversos, destinados a diversos setores da
Prefeitura de Santo André. - Item 1: Pedra Britada N⁹ 1 -
Marca/Fabricante: Votorantim - Preço Unit.: R$ 127,00 - Item
2: Pedra Britada N⁹ 2 - Marca/Fabricante: Votorantim - Preço
Unit.: R$ 153,00 - Item 3: Pedra Britada N⁹ 3 -
Marca/Fabricante: Votorantim - Preço Unit.: R$ 133,00 - Item
4: Pedra Britada N^Q 4 = Marca/Fabricante: Votorantim = Preço
Unit.: R$ 123,00 - Item 5: Pedrisco lavado - Marca/Fabri-
cante: Votorantim - Preço Unit.: R$ 157,00 - Item 6: Bica
graduada simples (BGS) - Marca/Fabricante: Votorantim -
Preço Unit.: R$ 117,00 - Item 7: Pedra rachão -
Marca/Fabricante: Votorantim - Preço Unit.: R$ 187,00 - Item
8: Bica corrida - Marca/Fabricante: Votorantim - Preço Unit.:
R$ 87,00 - Item 9: Areia Média lavada - Marca/Fabricante:
Itaquareia - Preço Unit.: R$ 177,00 - Valor total estimado: R$
3.191.950,00 - Vigência: 01 (um) ano - Assinatura:
10/04/2025./ Contrato 056/25-PJ - Processo 3.237/2025 -
Contratada: Denise Hyginio de Barros Silva 41768237808 -
Objeto: Contratação da profissional Denise Hyginio de
Barros Silva, em artes Denise Hyginio, para atuação como
Artista Educadora para realização de Oficina de Teatro. -
Valor Total: R$ 28.800,00 - Vigência: 09/04/25 a 09/12/25 -
Assinatura: 04/04/2025/

Extratos dos compromissos firmados junto ao
Departamento de Suprimentos e Apoio Administrativo
Autorização de Fornecimento n.⁹ 79/2025. ARP n⁹ 01/2024.
Processo de Compras n.⁹ 12/2024. Objeto: Registro de
preços para fornecimento de açúcar. Contratante: SEMASA.
Detentora: São Jerônimo Distribuidora de Alimentos Ltda.
Valor Total: R$ 1.750,00. Assinatura: 11/04/2025. Prazo de
entrega: 10 (dez) dias úteis.

Autorização de Fornecimento n.⁹ 67/2025. ARP n⁹ 09/2025.
Processo de Compras n.⁹ 23/2024-2. Objeto: Registro de
preços para fornecimento de EPI's e EPCs. Contratante:
SEMASA. Detentora: Vila Barcelona Comércio de
Suprimentos e Equipamentos Ltda. Valor Total: R$ 3.365,50.
Assinatura: 11/04/2025. Prazo de entrega: 30 (trinta) dias
corridos.

Autorização de Fornecimento n.⁹ 68/2025. ARP n⁹ 16/2025.
Processo de Compras n.⁹ 18/2024-3. Objeto: Registro de
preços para fornecimento de sacos plásticos para lixo.
Contratante: SEMASA. Detentora: Santec Fabricação e
Comércio de Produtos de Limpeza Ltda. Valor Total: R$
1.112,46. Assinatura: 11/04/2025. Prazo de entrega: 20
(vinte) dias corridos.

Autorização de Fornecimento n.⁹ 71/2025. ARP n⁹ 14/2025.
Processo de Compras n.⁹ 23/2024-7. Objeto: Registro de
preços para fornecimento de EPI's e EPOs. Contratante:
SEMASA. Detentora: Pizani Equipamentos de Segurança
Ltda. Valor Total: R$ 11.638,53. Assinatura: 11/04/2025.
Prazo de entrega: 30 (trinta) dias corridos

3⁹ Termo de Aditamento ao Termo de Convênio n⁹ 01/2023;
Proc. Administrativo n.⁹ 715/2022; Objeto: Projeto "A3P
Santo André: Envolvimento dos servidores públicos munici-
pais na implantação de uma agenda ambiental na
Administração Pública"; Assinatura: 10/04/2025;
Convenente: Fumgesan / Serviço municipal de Saneamento
Ambiental de Santo André - Semasa; Finalidade:
Prorrogação de prazo contratual por 06 (seis) meses, con-
tados a partir de março/2025

Cláudio Venditti

Diretor do Departamento de

Suprimentos e Apoio Administrativo

Secretaria de Administração e Finanças. Portaria(s) assinada(s) pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal de Santo André.
Exonerar a pedido: A contar de 04 do corrente: Port. n.⁹ 818.04.2025, Thalita Barreto da Silva, Agente de Desenvolvimento
Infantil - SE; Port. n.⁹ 819.04.2025, Vagner Ramos Vazquez, Agente de Desenvolvimento Infantil - SE. A contar de 09 do cor-
rente: Port. n.⁹ 820.04.2025, Aline Michele Bichara Sabino, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - SE; Port.
n.⁹ 821.04.2025, Claudia Regina Amorim, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - SE; Port. n.⁹ 822.04.2025,
Maria Aparecida Vieira da Silva, Agente de Desenvolvimento Infantil - SE; Port. n.⁹ 823.04.2025, Marilene Ferreira Baleeiro,
Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental - SE; Port. n.⁹ 824.04.2025, Nicolas Menezes Barreto, Professor de
Educação Fundamental II - Artes - SE. Exonerar cargo em comissão: Port. n.⁹ 847.04.2025 Adailton Câmara da Silva,
Assessor Especial de Políticas Públicas - SMSU. Tornar sem efeito: Port. n.⁹ 846.04.2025 a Portaria n.⁹ 595.02.2025-GP que
nomeou Joel Diogo de Arruda Guerra para exercer o cargo em comissão de Assessor Institucional de Diretoria - SMSU.
Nomear em virtude de concurso público: Edital n.⁹ 1/2023 - Processo Administrativo n.⁹ 16143/2022: Professor de
Atendimento Educacional Especializado - SE: Port. n.⁹ 843.04.2025 Thais Sanches Garcia Leal, RG. N. 243818385, Classif.:
47⁹ lugar; Port. n.⁹ 844.04.2025 Gerson Santana de Almeida, RG. N. 119108288, Classif.: 51⁹ lugar; Port. n.⁹ 845.04.2025
Iara Cassia da Silva Amador, RG. N. 29356534837, Classif.: 53⁹ lugar. Revogar: Port. n.⁹ 825.04.2025, a contar de 11 do cor-
rente a Portaria n⁹ 1591.11.2021-GP, que suspendeu os efeitos da Portaria n° 1465.10.2021-GP referente à dispensa do
servidor Wilson de Andrade, da função de Guarda Civil Municipal - SSC, em cumprimento ao acórdão constante no Processo
Digital n.⁹ 102XXXX-48.2021.8.26.0554, da Comarca de Santo André/SR que tramitou perante o Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. Portaria(s) assinada(s) pela Secretaria de Administração e Finanças de Santo André. Prorrogar por
02 (dois) anos: Port. n.⁹ 830.04.2025, a contar de 01 de fevereiro do corrente exercício, a Portaria n⁹ 609.06.2023-SIA que
concedeu licença sem vencimentos a Vaine Aparecida Velosa de Marques, Professor de Educação Infantil e Ensino
Fundamental - SE. Revogar: Port. n.⁹ 829.04.2025, a contar de 22 de janeiro do corrente exercício, a Portaria n⁹
1059.12.2024-SIA que concedeu a licença sem vencimentos de Karina Aparecida da Costa, Auxiliar Administrativo - SRCR.
Santo André, 14 de abril de 2025 - Fernanda Kayo Sakaragui, Secretária - Secretaria de Administração e Finanças.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação -
Departamento de Controle Urbano - Artigos 1⁹ e 24⁹ da Lei
8.767/2005, Atividades Interditadas 03/2025, Avenida
Capitão Mario Toledo de Camargo, 5900, 11.143.043;
Solange Martins de Almeida Assessora Especial de
Secretaria Santo André, 14 de Abril de 2025.

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação -
Departamento de Controle Urbano - Artigos 1⁹ e 24⁹ da Lei
8.767/2005, Atividades Interditadas 04/2025, Avenida
Ayrton Senna da Silva, 525, 14.220.016; Solange Martins
de Almeida Assessora Especial de Secretaria Santo André,
14 de Abril de 2025.

PORTARIA 006/2025-SRPI- Nomeia gestor da parceria a
ser celebrada entre Secretaria de Relações Políticas e
Institucionais - SRPI e Instituição Assistencial e
Educacional Amélia Rodrigues, objeto do PA 5920/2025;
Aparecido Donizeti Pereira, Secretário de Relações
Políticas e Institucionais do Município de Santo André,
Estado de São Paulo, no uso e gozo de suas atribuições
legais e, em especial, o que reza o art. 6⁹, I do Decreto
Municipal 16870/2016; RESOLVE: Art.1⁹- O servidor Murilo
Andrade Valle - IF:57.528-3 fica nomeado gestor da parce-
ria a ser celebrada entre Secretaria de Relações Políticas e
Institucionais,e INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL E EDUCA-
CIONAL AMÉLIA RODRIGUES, estabelecida no âmbito da
Lei Federal 13019 de 31 de julho de 2014, regulamentada
pelo Decreto Municipal 16870 de 26 de dezembro de 2016.
Art.2⁹-Esta portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação. Aparecido Donizeti Pereira, Secretário de Relações
Políticas e Institucionais.

Secretaria de Saúde - RESOLUÇÃO N⁹ 25.04.2025
CMS/SS (Revoga parcialmente dispositivo da Resolução n⁹
23.04.2025 CMS/SS) A Comissão Organizadora da
Plenária Municipal de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora de Santo André, como etapa da 5-
Conferência Estadual e da 5- Conferência Nacional de
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, no uso de suas
atribuições, RESOLVE: Art. 1⁹ Fica revogada, na Resolução
n⁹ 23.04.2025 CMS/SS, a disposição referente à lista de
convidados do segmento Usuários(as). Art. 2⁹ Mantêm-se
inalteradas as listas de convidados dos segmentos
Gestor(a) e Trabalhador(a) constantes na Resolução n⁹
24.04.2025 CMS/SS. Art. 3⁹ A lista de convidados do seg-
mento Usuários(as) passa a ser composta pelos seguintes
nomes: Beatriz Guerra da Silva; Victor Hugo Oliveira dos
Santos; Sara Vitória Costa Aureliano; Paola Regina
Fachinelli; Robson França; Art. 4⁹ Em complementação à
lista de inscritos disposta na Resolução n⁹ 22.03.2025
CMS/SS, ficam incluídos os seguintes nomes: Segmento
Usuário(a): Carlos Alberto Monico; Segmento
Trabalhador(a): Josélia Pedro dos Santos; Tatiane Mathias
Almeida Hortelã; Art. 5⁹ Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário. Santo André, XX de abril de 2025.Comissão
Organizadora/Eleitoral Plenária Municipal como Etapa da 5-
Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da
Trabalhadora de São Paulo e 5- Conferência Nacional de
Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

COMUNICADO CONSELHO GESTOR DO PARQUE
NATURAL MUNICIPAL DO PEDROSO

Comunicamos a realização da 1- Reunião Ordinária do
Conselho Gestor do Parque Natural Municipal do Pedroso
de 2025 no dia 17/04 (QUINTA-FEIRA), das 14h30 às
16h30, com a seguinte pauta:

Apresentação de proposta de intervenção em Zona de
Amortecimento do Parque Natural Municipal do Pedroso -
Obras lineares da Companhia de Saneamento Básico do
Estado de São Paulo (SABESP);

Apresentação do Calendário de Eventos Temáticos
Ambientais, instituído pela Lei Municipal n⁹ 9.151/2009.

Local do encontro: Estrada do Pedroso, 3000 - Parque
Miami (Auditório do Parque do Pedroso).

Santo André, 14 de abril de 2025

Presidência do Conselho Gestor do PNMP

Editais Forenses

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTO ANDRÉ - Portarias assinadas pelo Senhor Superintendente: Port. 108.04.2025
CONSIDERANDO o disposto no inciso LX do artigo 6⁹, da Lei 14.133/2021, que define o agente de contratação como a pes-
soa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da
Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e
executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação; CONSIDERANDO o
artigo 8⁹ da Lei 14.133/2021, que determina a designação de Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir todos
os processos de licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação; CONSIDERANDO que a elaboração do
Plano de Contratações Anual (PCA) está prevista na Lei Federal n⁹ 14.333/2021, com o objetivo de racionalizar as con-
tratações dos entes públicos, garantindo o alinhamento com o seu planejamento estratégico e com outros instrumentos de
governança, além de servir como subsídio para a elaboração das respectivas leis orçamentária; CONSIDERANDO o
Decreto n⁹ 18.243, de 23 de fevereiro de 2024 que regulamenta as normas de licitações e contratos administrativos da
Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Santo André, nos termos previstos na Lei Federal
n⁹ 14.133, de 1⁹ de abril de 2021, e consolida a matéria em âmbito municipal. RESOLVE: Art. 1⁹ Designar os servidores
abaixo para atuarem como Agentes de Contratações nos procedimentos regidos pela Lei n^Q 14.133/2021; I - GISLENE
APARECIDA FLORENTINO, Id. Funcional n⁹ 86.037-9; II - LEONARDO SANTOS DA SILVA, Id. Funcional n⁹ 7.474-8; III -
NATÁLIA SUBITIL PIRANGI, Id. Funcional n⁹ 86.018-2. Parágrafo Único. Os agentes de contratações designados serão
responsáveis pelas licitações em geral a serem realizadas, entre outras atribuições, pela operacionalização, condução e jul-
gamento das contratações diretas (dispensas e inexigibilidade), pregão e demais modalidades, na plataforma (eletrônica) da
BBMNET Licitações. Art. 2⁹ Designar os Agentes de Contratação acima nomeados para atuarem como Pregoeiros, con-
forme disposto no art. 8⁹, §5⁹ da Lei 14.133/2021. Art. 3⁹ Designar como membros da equipe de apoio aos Agentes de
Contratação: I - ALEX PELEGRINI, Id. Funcional n⁹ 8.996-6; II - LUANA DANTAS FERREIRA, Id. Funcional n⁹ 86.024-7; III
- MARIA APARECIDA DE MACENA, Id. Funcional 86.031-0; IV - ESMERALDO NERY DOS SANTOS, Id. Funcional n⁹
86.042-5. Parágrafo Único. À equipe de apoio cabe auxiliar o agente de contratação e o pregoeiro em todas as etapas do
processo licitatório. Art. 4⁹ Compõem a Comissão de Contratação para receber, examinar e julgar documentos relativos às
licitações e aos procedimentos auxiliares. I - GISLENE APARECIDA FLORENTINO, Id. Funcional n⁹ 86.037-9; II - LEONAR-
DO SANTOS DA SILVA, Id. Funcional n⁹ 7.474-8; III - NATÁLIA SUBITIL PIRANGI, Id. Funcional n⁹ 86.018-2 - Presidente. §
1⁹ Em suas ausências ou impedimentos, a Presidente será substituída pela servidora indicada no inciso I. § 2⁹ Na hipótese
do § 1⁹, a Comissão de Contratação contará com um dos servidores indicados nos incisos I a IV do art. 3⁹. Art. 5⁹ Nas lici-
tações que envolvam bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser substituído por comissão de con-
tratação formada por, no mínimo, 3 (três) membros, conforme estabelece o §2⁹ do art. 8⁹ da Lei n⁹ 14.133, de 2021.
Parágrafo Único. A comissão de contratação será designada pela autoridade máxima do órgão, nos casos especificados na
Lei n⁹14.133, de 2021, sempre que necessário, mediante despacho nos autos do processo, devendo ser composta por, no
mínimo, 3 (três) membros, e presidida por um deles que obrigatoriamente deverá ser servidor efetivo ou empregado públi-
co. Art. 6⁹ Constituir a Comissão de Planejamento para acompanhamento concomitante de todas as etapas do Plano de
Contratações Anuais (PCA) do Instituto de Previdência de Santo André: I - EDNATAKAOKA, Id. Funcional n⁹ 29.458-6 II -
LUANA DANTAS FERREIRA, Id. Funcional n⁹ 86.024-7 III - NATÁLIA SUBITIL PIRANGI, Id. Funcional n⁹ 86.018-2 IV -
TULIO CAETANO DELA COSTA, Id. Funcional n⁹ 8.240-6 - Presidente Parágrafo único. Em suas ausências ou impedimen-
tos, o Presidente será substituído pela servidora indicada no inciso III. Art. 7- Caberá aos servidores das demais áreas do
Instituto de Previdência de Santo André prestar apoio à comissão constituída por esta portaria, sempre que necessário, nas
questões de sua competência. Art. 8⁹ O mandato dos membros ora nomeados será de 01 (um) ano. Santo André, 14 de abril
de 2025. Fernando Buissa de Barros Gomes - Superintendente.

CONVOCAÇÃO PÚBLICA. A Prefeitura de Santo André,
atendendo ao disposto no art. 48 da Lei Complementar n⁹
101, de 04 de maio de 2000, convoca eventuais interessa-
dos para a audiência pública de Apresentação do Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que ocorrerá nos
dias 22 a 28 de abril de 2025, de forma digital, no sítio
eletrônico da Prefeitura de Santo André, através do
endereço https://www.santoandre.sp.gov.br. Eventuais
questionamentos poderão ser enviados para o e-mail orça-
mento® santoandre.sp.gov.br. Prefeitura Municipal de Santo
André, em 14 de abril de 2025. Gilvan Ferreira de Souza
Júnior - Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS Procuradoria
Geral - Portaria assinada pelo Senhor Procurador Geral em
10/04/2.025: Processo n⁹.2.591/2.024 - Santo André -
Marcei Leonardo Diniz.

PORTARIA SMSU N.⁹ 001/25 A Secretaria de Manutenção
e Serviços Urbanos da Prefeitura de Santo André, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: NOMEAR
a contar desta data, os servidores Ivana Cristina Vieira,
identificação funcional 13.420-1, Gerente de Manutenção e
Controle da Frota, Peterson Sueo S. Otani, identificação
funcional 40.177-3, Encarregado de Distribuição e Controle
da Frota; João Barbosa de Souza, identificação funcional
11.542-8, Encarregado de Controle da Frota e Vanderlei
Lyria, identificação funcional 11.267-4, Gerente
Administrativo, para constituírem a COMISSÃO DE ACOM-
PANHAMENTO DO LEILÃO DE AUTOMÓVEIS E OUTROS
BENS INSERVIVEIS a ser realizado, em conformidade com
o processo administrativo n⁹ 7.275/24, com vigência até sua
conclusão e respectiva prestação de contas, tornando sem
efeito, a Portaria 001/24, de 23/10/24, publicada aos
25/10/24. - Santo André, 11 de abril de 2.025. - José
Antonio Ferreira - Secretário de Manutenção e Serviços
Urbanos

^ EDITAL DE LEILÃO on-line) Fernando José Cerefio Gonçalves Pereira, Leiloeiro Oficiai
inscrito na JUCESP sob n° 844, faz saber através do
presente Edital, que devidamente autorizado pelo BANCO BRADESCO S/A.. inscrito no CNPJ sob n°
60.746 948/0001-12. promoverá a venda em Leião (1^o ou 2^o) do imóvel abaixo descrito, nas datas,
hora e local infraatodos. na forma da Lei 9.514/97 Localização do imóvel: Santo André-SP. Bano
I Parque das Nações. Av Engenheiro Olavo Aiaysio de Uma, rf 1,076. Residência 02 no T pavimento,
na partedo fundo do Condominio Edif ido Restfencial Central Parir II. oom direito a uma vaga coberta,
determinada, designada como 'vaga auto resid. 02'. CASA. Área privabva49.2500m²(induidooquintel
descoberto localizado no mesmo pavimento) e 12,1000nf(01 vaga coberta), fração ideai de 20,2442%
do terreno. Matr. 85.916 do 2° RI local. Obs.: (i) Eventuais débitos de condominio que vierem a ser
apurados, deverão ser pagos às expensas do comprada, sem direito a reembolso; (ii) Ocupado (AF).
1“ Leilão: 28/04/2025. as 15:00 Lance minimo: RS 397.653.38.2^o Leilão: 30/04/2025, às 15:00 Lance
mínimo: RS 192.871.48. Condição de pagamento: à vista, mae comissão de 5% ao Leiloeiro. Os
leilões serão reaüzadcsexdusrvamente pela internet através da plataforma www.megaleiloes.com.br.
Da participação on-line: O interessado deverá efetuar o cadastramento prévio perante o Leiloeiro,
oom até 1 hora de antecedência ao evento. O Fidudante será comunicado das datas, horários e locai
de realização dos leilões, para no caso de interesse, exercer o direito de preferência na aquisição do
imóvel, pelo valor da dívida, acrescida dos encargos e despesas, na forma estabelecida no parágrafo
2“-B do artigo 27 da lei 9.514/97, incluído pela lei 13.465 de 11/07/2017. Os interessados devem
consultar as condções de pagamento e venda dos imóveis disponíveis nos sites: www bradesoo com br
e www.megaleiloes.com.br. Para mais informações • lei.: (11) 3149-4600. Fernando José Cerello
Gonçalves Pereira-Leiloeiro Oficiai JUCESP n° 844. megdeílões

▼EMHAP

Portarias assinadas: Conceder, com base no artigo 65 da
Lei Complementar 01/2021, pensão por morte a: Port.
94.03.2025 Anna Gelako, na qualidade de cônjuge, depen-
dente do segurado Estefano Gelako, falecido em
25/02/2025, conforme PA. 243/2025; Port. 103.03.2025
Antonia Aparecida Lopez dos Santos, na qualidade de côn-
juge, dependente do segurado José Aparecido dos Santos,
falecido em 07/02/2025, conforme P.A. 160/2025; Port.
106.04.2025 Genivaldo Ferreira, na qualidade de cônjuge,
dependente da segurada Adriana Kappey Ferreira, falecida
em 06/03/2025, conforme P.A. 246/2025; Port. 107.04.2025
Josefa Dionizio Suniga, na qualidade de cônjuge, depen-
dente do segurado Miguel Suniga, falecido em 17/04/2023,
conforme P.A. 1112/2024. Santo André, 14 de abril de 2025
- Fernando Buissa de Barros Gomes - Superintendente.

▼ Santo André Transportes

SA-TRANS

__. SOCIEDADE PORTUGUESA DE
Beneficência BENEFICÊNCIA DE S.C.DO SUL
Portuguesa Mantenedora do

hospital nossa senhora de fátima

Leilões

. Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A.

CNPJ/MF n° 02.509.491/0001 -26 - NIRE 35.300.155.149

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

DATA, HORÁRIO E LOCAL: Em 18/03/2025, às 16h, na sede social da Concessionária Ecovias dos I migrantes S.A., localizada no km 28,5
da Rodovia dos Imigrantes, Jardim Represa, São Bernardo do Campo/SP. PRESENÇA: Participação da totalidade dos conselheiros
efetivos, por meio de conferência telefônica. MESA: Presidente: Marcello Guidotti; e Secretário: Ronald Dennis Marangon. ORDEM DO
Dl A: Deliberar sobre: (i) a convocação e a recomendação de aprovação, pela AGO a ser realizada em 16/04/2025, às 16h:(a.i) das contas
da administração, do relatório da administração, do balanço patrimonial da Companhia e demais demonstrações financeiras
referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2024; (a.ii) da destinação do lucro líquido da Companhia referente ao exercício
social encerrado em 31/12/2024 e distribuição de dividendos; (a.iii) indicação para reeleição dos atuais membros do conselho de
administração da Companhia para o próximo mandato; (a.iv) da remuneração global dos administradores para o exercício social de
2024; e (ii) da publicação, em 19/03/2025, das demonstrações financeiras da Companhia referentes ao exercício social encerrado em
31/12/2024. DELIBERAÇÕES: Após exame e discussão das matérias da ordem do dia, o Conselho de Administração decidiu, por
unanimidade dos votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições aprovar: (a): a convocação da AGO e recomendar: (a.i): a aprovação
das contas da administração, do relatório da administração, do balanço patrimonial da Companhia e demais demonstrações
financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2024, sendo que tais documentos, incluindo o parecer dos auditores
independentes, estarão disponíveis na sede da Companhia e serão submetidos à deliberação do acionista da Companhia na AGO.
(a.ii): a destinação do lucro líquido da Companhia referente ao exercício social encerrado em 31/12/2024, apurado no montante de
R$ 553.904.532,06 o qual será submetido à deliberação do acionista da Companhia na AGO, conforme abaixo: (a.ii.i) dividendos no
valor de R$ 553.904.532,06 sendo que: (a.ii.i.a) do valor total, R$ 486.661.629,26 foram pagos, ao longo do ano de 2024, a título de
dividendos intermediários; (a.ii.i.b) R$ 25.070.372,23 já foram declarados, no decorrer do exercício de 2024, como juros sobre capital
próprio; e (a.ii.i.c) RS 42.172.530,57 constituirão a reserva de dividendos, e serão distribuídos oportunamente ao acionista, mediante
deliberação do Conselho de Administração; (a.iii): indicação para reeleição dos atuais membros do conselho de administração da
Companhia para o próximo mandato. Os atuais membros do conselho de administração da Companhia informaram que estão em
condições de firmar a declaração de desimpedimento, prevista no artigo 147 da Lei das SA e na Resolução CVM n° 80/2022, nos
respectivos termos de posse caso sejam eleitos na AGO. (a.iv): a fixação da remuneração global dos administradores, até a próxima
AGO destinada a apreciar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social a ser encerrado em 31/12/2025, no valor total de
até R$ 2.249.785,12. (b): a publicação das demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício social encerrado em
31/12/2024, a ser realizada em 19/03/2025 no jornal Diário do Grande ABC. O Conselho de Administração autorizou a diretoria da
Companhia a realizar todos os atos necessários para formalizar as deliberações acima. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
a presente ata foi lida, aprovada e assinada pelos conselheiros. São Bernardo do Campo, 18/03/2025. Conselheiros: Marcello Guidotti,
Rodrigo José de Pontes Seabra Monteiro Salles e Roberto Borges Paiva. Mesa: Ronald Dennis Marangon - Secretário. JUCESP n°
130.327/25-6 em 09/04/2025. Aloizio E. Soares Junior - Secretário Geral em Exercício.

Digitally signed by DIARIO DO GRANDE ABC

SA:57541377000175

Date: 2025.04.14 18:35:48 -03:00

Empresa Municipal de Habitação Popular de Santo André S/A
CNPJ n⁹ 64.067.994/0001-46

Edital de Convocação - Assembléia Geral Ordinária
São convidados os senhores acionistas da Empresa
Municipal de Habitação Popular de Santo André S/A -
EMHAP, para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária,
a se realizar no dia 30 de abril de 2025 às 15 h, na sede
social, à Rua Prefeito Justino Paixão n⁹ 85 - 8⁹ andar - Santo
André - a fim de deliberar sobre a Ordem do Dia: A) Balanço
Patrimonial encerrado em 31 de dezembro de 2024 Santo
André, 14 de abril de 2025. Jeferson Nery Corrêa -
Presidente do Conselho de Administração

PORTARIA ASSINADA PELO SUPERINTENDENTE DA
SANTO ANDRÉ TRANSPORTES - SA-TRANS

024.04.2025 - Revoga portaria que nomeou o servidor
PAULO AUGUSTO SANTOS TAVARES na função gratifica-
da de Encarregado VII a contar de 15/04/2025.

Santo André, 14 de abril de 2025.

EDILSON FACTORI

SUPERINTENDENTE DA SATRANS
- em substituição -

A Sociedade Portuguesa de Beneficência de São Cae-
tano do Sul. vem por meio desta convoca-los para a
Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Eleitoral, a
realizar-se no dia 29 de abril de 2025, em sua sede social,
sito à Rua Nossa Senhora de Fátima, N°. 497, nesta
cidade, às 19:30 horas a fim de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia:

* Prestação de Contas do Exercício Anterior:

* Assuntos Administrativos:

* Eleição dos membros do conselho de investidura
Temporária:

Não havendo número em primeira convocação, proceder-
se à uma Segunda 20 (vinte ) minutos após o término da
primeira, iniciando-se os trabalhos com a presença dos
sócios ali presentes, de acordo como determina o artigo
26 do Estatuto Social.

Comunicamos, outrossim, que o sócio deverá apresentar
sua carteira social para ter direito a voto, conforme
Estatuto da Sociedade.

Obs.: Não será permitido votar por procuração.

Sem mais, agradecemos.

Atenciosamente

Mareia Maria Rodrigues

Presidente do Conselho Deliberativo

Antonio Aparecido Rubira Nogueira

Presidente Administrativo

EXTRATO DE PORTARIAS

N⁹ 224/2025 - EXONERA, "ex officio", a contar de 1⁹/4/2025, RAFAELA CRISTINA DO PRADO MAZARIN, do cargo em comissão de "Assessor Político e de Relações Comunitárias" -
Processo CM n⁹ 2267/2025; N⁹ 225/2025 - NOMEIA, a contar de 1⁹/4/2025, RAFAELA CRISTINA DO PRADO MAZARIN, para exercer o cargo em comissão de "Assessor de Relações
Parlamentares e de Políticas Públicas" - Processo CM n⁹ 2267/2025; N⁹ 226/2025 - EXONERA, "ex officio", a contar de 1⁹/4/2025, SILVIA REGINA BRAZ, do cargo em comissão de
"Assessor de Relações Parlamentares e de Políticas Públicas" - Processo CM n⁹ 2258/2025; N⁹ 227/2025 - NOMEIA, a contar de 1⁹/4/2025, SILVIA REGINA BRAZ, para exercer o cargo
em comissão de "Assessor Político e de Relações Comunitárias" - Processo CM n⁹ 2258/2025; N⁹ 228/2025 - DESIGNA ANA PAULA GUIMARÃES CRISTOFI, CYNTHIA BOZZA NAKA-
MAE, CELSO ADAMASTOR e CLAUDINES DONIZETE BELTRAMI para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO do servidor MÁRCIO DOS SANTOS
PEREIRA, "Agente Legislativo I - Administrativo", em período de estágio probatório - Processo CM n⁹ 2089/2025; N⁹ 229/2025 - DESIGNA MARCOS JOSÉ CESARE, CYNTHIA BOZZA
NAKAMAE, WELLINGTON ANTUNES DE JESUS LIMA e CLAUDINES DONIZETE BELTRAMI para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO da servidora
CLARA SOARES FREIHA, "Agente Legislativo I - Administrativo", em período de estágio probatório - Processo CM n⁹ 2092/2025; N⁹ 230/2025 - DESIGNA CIRLENE DA SILVA SERAPIÃO,
CYNTHIA BOZZA NAKAMAE, RAFAEL LOPES PINTO DA SILVA e CARLOS ROBERTO FERREIRA para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO do servi-
dor ISRAEL CARVALHO ALVES VIEIRA, "Agente Legislativo I - Administrativo", em período de estágio probatório - Processo CM n⁹ 2093/2025; N⁹ 231/2025 - DESIGNA RODOLFO SEV-
ERIANO DE OLIVEIRA, CYNTHIA BOZZA NAKAMAE, RUDINEI GUIMARÃES e CLAUDINES DONIZETE BELTRAMI para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEM-
PENHO do servidor ITALO HENRIQUE ROSA PRAZERES, "Agente Legislativo I - Administrativo", em período de estágio probatório - Processo CM n² 2091/2025; N² 232/2025 - DESIGNA
RODOLFO SEVERIANO DE OLIVEIRA, CYNTHIA BOZZA NAKAMAE, FELIPE PAULINO BREDA e CLAUDINES DONIZETE BELTRAMI para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
ESPECIAL DE DESEMPENHO do servidor DIEGO DINIZ RODRIGUES, "Agente Legislativo I - Administrativo", em período de estágio probatório - Processo CM n⁹ 2090/2025; N⁹ 233/2025
- EXONERA, "ex officio", a contar de 1⁹/4/2025, FELIPE EDUARDO DAVID, do cargo em comissão de "Assessor Político e de Relações Comunitárias" - Processo CM n⁹ 2312/2025; N⁹
234/2025 - NOMEIA, a contar de 1⁹/4/2025, EDILEUZA MARIA DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de "Assessor Político e de Relações Comunitárias" - Processo CM n⁹
2309/2025; N⁹ 235/2025 - EXONERA, "ex officio", a contar de 2/4/2025, SAMUEL SIQUEIRA FILHO, do cargo em comissão de "Assessor Político e de Relações Comunitárias" - Processo
CM n⁹ 2337/2025; N⁹ 236/2025 - NOMEIA, a contar de 3/4/2025, VALÉRIA COUTINHO DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de "Assessor Político e de Relações Comunitárias" -
Processo CM n⁹ 2352/2025; N⁹ 237/2025 - REVOGA, a contar de 24/3/2025, a Portaria n⁹ 102/2025, que designou MARCOS VINICIO DA SILVA, para exercer a função gratificada de
"Coordenador de Custos e Patrimônio"; N⁹ 238/2025 - DESIGNA MARCOS VINICIO DA SILVA, "Assistente Legislativo II - Ciências Contábeis", para, a contar de 24/3/2025, exercer a função
gratificada de "Coordenador de Contabilidade e Gestão Financeira"; N⁹ 239/2025 - NOMEIA, a contar de 3/4/2025, VANDERLEI DOMENICHELLI, para exercer o cargo em comissão de
"Assessor Político e de Relações Comunitárias" - Processo CM n⁹ 2350/2025; N⁹ 240/2025 - EXONERA, "ex officio", a contar de 1⁹/4/2025, ANDRE JUDÁ BUSET, do cargo em comissão
de "Assessor Político e de Relações Comunitárias" - Processo CM n⁹ 2361/2025; N⁹ 241/2025 - EXONERA, "ex officio", a contar de 1⁹/4/2025, MAYARA KAORO CORRÊA, do cargo em
comissão de "Assessor de Relações Parlamentares e de Políticas Públicas" - Processo CM n⁹ 2361/2025; N⁹ 242/2025 - EXONERA, "ex officio", a contar de 1⁹/4/2025, LUANA VIEIRA
MENDES, do cargo em comissão de "Assessor Político e de Relações Comunitárias" - Processo CM n⁹ 2360/2025; N⁹ 243/2025 - NOMEIA, a contar de 1⁹/4/2025, LUANA VIEIRA MENDES,
para exercer o cargo em comissão de "Assessor de Relações Parlamentares e de Políticas Públicas" - Processo CM n⁹ 2360/2025; N⁹ 244/2025 - DESIGNA os Vereadores DENIS GAMBÁ,
MAJOR VITOR SANTOS, NINO BRANDÃO, BISPO CÉLIO LOPES e VAVÁ para, sob presidência do primeiro, constituir a COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, com a finalidade de
acompanhar e fiscalizar os serviços prestados pela ENEL no Município de Santo André - Processo CM n⁹ 2048/2025; N⁹ 245/2025 - DESIGNA os Vereadores WAGNER LIMA, OSVALD-
INHO, LUCAS ZACARIAS, DRA. ANA VETERINÁRIA e TONINHO CAIÇARA para, sob presidência do primeiro, constituir a COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES, com a finalidade
de debater e viabilizar o aumento para 20 anos do prazo de vida útil dos veículos utilizados no serviço de transporte escolar no Município - Processo CM n⁹ 1756/2025; N⁹ 246/2025 - DES-
IGNA MARCOS JOSÉ CESARE, CYNTHIA BOZZA NAKAMAE, MICHELI RANGEL ALBUQUERQUE e CLAUDINES DONIZETE BELTRAMI para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
ESPECIAL DE DESEMPENHO da servidora SIMONE CRISTINÁTACIANO DA SILVA, "Agente Legislativo I - Administrativo", em período de estágio probatório - Processo CM n⁹ 2338/2025;
N⁹ 247/2025 - DESIGNA CIRLENE DA SILVA SERAPIÃO, CYNTHIA BOZZA NAKAMAE, MARCOS VINICIO DA SILVA e ANDRÉ NUNES FERNANDES para compor a COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO do servidor EVAIR DOS REIS BATISTA, "Agente Legislativo I - Administrativo", em período de estágio probatório - Processo CM n⁹ 2336/2025;
N⁹ 248/2025 - DESIGNA RODOLFO SEVERIANO DE OLIVEIRA, CYNTHIA BOZZA NAKAMAE, LUCIANO COSMO DA SILVA e CLAUDINES DONIZETE BELTRAMI para compor a
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO da servidora SOLANGE GONÇALVES DE ANDRADE, "Agente Legislativo I - Administrativo", em período de estágio probatório
- Processo CM n⁹ 2333/2025; N⁹ 249/2025 - DESIGNA MIRTES MIGUEL DA SILVA, CYNTHIA BOZZA NAKAMAE, LUCAS ZACARIAS DE ARAÚJO e RAFAEL LOPES PINTO DA SILVA
para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO da servidora TATIANE MARIA DA SILVA, "Agente Legislativo I - Administrativo", em período de estágio pro-
batório - Processo CM n⁹ 2335_/2025; N⁹ 250/2025 - DESIGNA MIRTES MIGUEL DA SILVA, CYNTHIA BOZZA NAKAMAE, WILLIAM DE ALMEIDA LAGO e RAFAEL LOPES PINTO DA
SILVA para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO do servidor WESLLEY DOS SANTOS LIMA, "Agente Legislativo I - Administrativo", em período de está-
gio probatório - Processo CM n⁹ 2334/2025; N⁹ 251/2025 - DESIGNA ANA PAULA GUIMARÃES CRISTOFI, CYNTHIA BOZZA NAKAMAE, FELIPE PAULINO BREDA e CLAUDINES
DONIZETE BELTRAMI para compor a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO do servidor PEDRO IVO CHARRONE RIBEIRO, "Agente Legislativo I - Administrativo",
em período de estágio probatório - Processo CM n⁹ 2339/2025; N⁹ 252/2025 - PRORROGA por 26 dias, pelo período de 19/3 a 13/4/2025, os efeitos da Portaria 216/2025, que concedeu
licença para tratamento de saúde a RAFAEL ULISSES DE SOUZA, "Assistente Legislativo I - Administrativo" - Processo CM n⁹ 124/2025.

Câmara Municipal de Santo André, 14 de abril de 2025, 472⁹ ano da fundação da cidade.

CLAUDINES DONIZETE BELTRAMI

Diretor de Administração

RLOS/IGS