Supremo Tribunal Federal 06/02/2018 | STF
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RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO
INTDO.(A/S) : SIND.TRAB.NO COM. DE MINERIOS E
DER.PETROLEO NO ESTADO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 29.578 (12)
ORIGEM : 20070020047443 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. CELSO DE MELLO
RECLTE.(S) : CLEONICE DA COSTA MACEDO
ADV.(A/S) : DELIO CARDOSO CEZAR DA SILVA (4846/DF)
RECLDO.(A/S) : RELATOR DO PROC N° 20070020047443 DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
BENEF.(A/S) : DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
RECLAMAÇÃO 29.579 (13)
ORIGEM : 062017000065871 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCED. : SANTA CATARINA
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECLTE.(S) : LUIZ FRANCISCO ANTUNES DE LIMA
RECLTE.(S) :SCHEILA MARA WEILLER ANTUNES DE LIMA
RECLTE.(S) : GUSTAVO LUIS ANTUNES DE LIMA
ADV.(A/S) : ALESSANDRO SILVERIO (27158/PR) E OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA
CATARINA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 29.580 (14)
ORIGEM : 00652263320181000000 - SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. GILMAR MENDES
RECLTE.(S) : WELINTON DOMINGUES DA SILVA
ADV.(A/S) :JOZI MARIA DE MORAIS DOMINGUES (174868/MG)
RECLDO.(A/S) : RELATOR DO PROCESSO N° 20051231820188260000
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 29.581 (15)
ORIGEM : 80326103720168110002 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MATO GROSSO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECLTE.(S) : MAYK HELLERMEN PEREIRA FERRAZ
ADV.(A/S) : ROBERTO DOS SANTOS LIMA (18087/O/MT)
RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 1a TURMA RECURSAL CÍVEL
DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE MATO GROSSO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 29.582 (16)
ORIGEM : 00045892820168260502 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. : SÃO PAULO
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECLTE.(S) : MARCOS ALEXANDRE REGINALDO DA CRUZ
PROC.(A/S)(ES) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
EXECUÇÃO CRIMINAL DA 6a REGIÃO
ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO
PAULO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 29.583 (17)
ORIGEM : 00652280320181000000 - SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL
PROCED. : DISTRITO FEDERAL
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECLTE.(S) : MUNICÍPIO DE MOGI-GUACU
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MOGI
GUAÇU
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15a REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
BENEF.(A/S) : MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 29.584 (18)
ORIGEM :5117010085 - MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCED. : SERGIPE
RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO
RECLTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SERGIPE
RECLDO.(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA
ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE INDIAROBA
BENEF.(A/S) : NOELIA DA SILVA VIEIRA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 29.585 (19)
ORIGEM : 10079110278235012 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADUAL
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECLTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
BENEF.(A/S) : MUNICÍPIO DE CONTAGEM
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLAMAÇÃO 29.586 (20)
ORIGEM : 00382876120178160019 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. : PARANÁ
RELATOR :MIN. LUIZ FUX
RECLTE.(S) : FATIMA APARECIDA DE JESUS
RECLTE.(S) : MILTON JOSE DA SILVA
RECLTE.(S) : JOSE OLIVIO GAVA JUNIOR
RECLTE.(S) :ANDRE AUGUSTO ZANIOLO
ADV.(A/S) : WILLYAM DA SILVA LARANJEIRA (60239/PR)
RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
DA COMARCA DE PONTA GROSSA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 29.587 (21)
ORIGEM : 70073328536 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
PROCED. : RIO GRANDE DO SUL
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECLTE.(S) : BEATRIZ TEREZINHA PIEREZAN PEREIRA E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : SHEILLA DE ALMEIDA FELDMAN (39567/RS) E
OUTRO(A/S)
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
BENEF.(A/S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
RECLAMAÇÃO 29.588 (22)
ORIGEM : 02775236120158130707 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. EDSON FACHIN
RECLTE.(S) : LAURO MOTTA LIMBORCO
ADV.(A/S) : LAURO MOTTA LIMBORCO (114659/MG)
RECLDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE
VARGINHA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO
RECLAMAÇÃO 29.589 (23)
ORIGEM : 01017560920158130707 - JUIZ DE DIREITO
PROCED. : MINAS GERAIS
RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI
RECLTE.(S) : LAURO MOTTA LIMBORCO
ADV.(A/S) : LAURO MOTTA LIMBORCO (114659/MG)
RECLDO.(A/S) : JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA
DE VARGINHA
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
BENEF.(A/S) : NÃO INDICADO
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