2025 | STF

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Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: PROCURADOR: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: ESPÓLIO DE DORMANDO SANTOS ILHÉUS (POLO: Polo ativo); RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO); RECORRIDO: UNIÃO (POLO: Polo passivo); RECORRIDO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A (POLO: Polo passivo);

Advogados: ARTHUR AGOSTINHO MARIONI (OAB: 70754/MG); AMAURI BALBO (OAB: 102896/SP); NAVA PASSOS RAMALHO (OAB: 330177/SP);

Conteúdo:

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 24 de setembro de 2025.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente

Processo RE 642511

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo passivo); RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: WSUL - GESTAO DE CREDITOS JUDICIAIS LTDA (POLO: Polo ativo);

Advogados: KAREN OLIVEIRA WENDLIN (OAB: 56508/RS);