Supremo Tribunal Federal 24/09/2025 | STF

Processo ARE 1570165

Data de disponibilização: 24/09/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (POLO: Polo passivo); RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO); RECORRENTE: PALADAR TROPICAL LTDA E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo);

Advogados: ANDERSON DANTAS CORREIA DE OLIVEIRA (OAB: 9195/RN); JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB: 23902/ES;57623/PE;45240-A/CE;50894/GO;21329/PI;73055/SP;22951-A/MA;19649-A/RN;11896/RO;67961/DF);

Conteúdo:

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 23 de setembro de 2025.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO

Presidente

Documento assinado digitalmente