DIÁRIO OFICIAL
PORTO ALEGRE

Órgão de divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7627 - Sexta-feira, 17 de outubro de 2025

Divulgação: Sexta-feira, 17 de outubro de 2025 Publicação: Segunda-feira, 20 de outubro de 2025

LEGISLATIVO PESSOAL

Portarias

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas
atribuições legais,

CONCEDE, aos(às) servidores(as) constantes no quadro abaixo, 03 (três) meses de Licença-Prêmio, referentes aos
quinquênios indicados, com base legal no art. 164, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº 133, de
31/12/85, art. 8º, I, da Lei Complementar Federal nº 173, de 27/05/2020, e art. 20, VI do Regimento da Câmara
Municipal de Porto Alegre, por meio da Portaria 1097, de 13/10/2025 (Processo 134.00014/2025-47).

Matrícula	Servidor	Quinquênio
77218801	ANDRE RIBAS LEAL	04/02/2019 a 08/09/2025
20000294	DOUGLAS MORANO DE OLIVEIRA LOPES	01/02/2019 a 06/09/2025
146458202	KALLEBE EMMANUEL BELLINASO SOARES	01/02/2019 a 05/09/2025
82449804	PRISCILA BITTENCOURTE	14/02/2019 a 18/09/2025
77221801	ROSINEY MARINHO COUTO	04/02/2019 a 08/09/2025
146431001	SHIN PINTO NISHIMURA	06/02/2019 a 10/09/2025
77002702	ZAIRA FELIPE SOUTINHO	09/02/2019 a 13/09/2025

CONCEDE ao(a) servidor(a) ROSINEY MARINHO COUTO, matrícula 77221801, Assistente Legislativo IV, código
1.3.1.9. 11a, a percepção do vencimento do cargo de Assistente Legislativo VI, código 1.3.1.9.11c, correspondente
ao grau mais elevado da classe de Assistente Legislativo, a contar de 04/09/2025, com base no art. 1º da Lei
Municipal nº 3.961/74, alterada pela Resolução nº 1.057/90; e no art. 20, inciso VI, do Regimento da Câmara
Municipal de Porto Alegre, por meio da Portaria 1107, de 14/10/2025 (Processo 134.00053/2025-44).