2025 | STF

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Processo RE 1571945

Data de disponibilização: 20/10/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (POLO: Polo ativo); RECORRIDO: SOCIMOL INDUSTRIA DE COLCHOES E MOVEIS S.A (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: UNIÃO (POLO: Polo ativo);

Advogados: JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ (OAB: 5031/PI);

Conteúdo:

DESPACHO:

Trata-se de recurso extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal.

Analisados os autos, verifica-se que inexistem fundamentos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal).

Ante o exposto, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento.

Publique-se.

Brasília, 16 de outubro de 2025.

Ministro EDSON FACHIN

Presidente

Documento assinado digitalmente

Processo ARE 1575099

Data de disponibilização: 20/10/2025

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Envolvidos: RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (POLO: Polo passivo); RECORRENTE: FERNANDO BESERRA DE SOUSA FILHO (POLO: Polo ativo); RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE (POLO: OUTRO);

Advogados: ALEXANDRE HENDLER HENDLER (OAB: 212264/MG;531995/SP;15299/RO;109871/PR;38977/SC;59891/RS); FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB: 158222/RJ;536049/SP;83830/DF;16045/CE;9515-A/MA;58277/BA);