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El PORTO ALEGRE

Órgão de divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7628 - Segunda-feira, 20 de outubro de 2025

Divulgação: Segunda-feira, 20 de outubro de 2025 Publicação: Terça-feira, 21 de outubro de 2025

EXECUTIVO

Leis

PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais,
TORNA PÚBLICO, através dos "links" abaixo:

LEI Nº 14.341, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, que "autoriza o Executivo Municipal a
contratar 04 (quatro) Eletrotécnicos para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
(SMSURB), por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional
interesse público."

LEI Nº 14.341, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025,

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/5829_ce_574402_1.pdf

LEI Nº 14.342, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, que "denomina Hygino Vinibaldo Pastro o
logradouro conhecido como Beco Dois Av. Belém Velho, localizado no Bairro Vila Nova."

LEI Nº 14.342, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025,

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/5829_ce_574409_1.pdf

LEI Nº 14.343, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025, que "dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para o exercício de 2026."

LEI Nº 14.343, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025