Órgão de divulgação do Município - Ano XXX - Edição 7629 - Terça-feira, 21 de outubro de 2025

Divulgação: Terça-feira, 21 de outubro de 2025 Publicação: Quarta-feira, 22 de outubro de 2025

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

PROCESSO 014.00038/2025-35

AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 270/25,
QUE INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE IMÓVEIS ABANDONADOS E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE
INTERVENÇÃO, USO SOCIAL PROVISÓRIO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE
PORTO ALEGRE.

A Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA a comunidade
porto-alegrense para a Audiência Pública, a ocorrer no dia 28 de outubro de 2025, às 18h30min, através de
videoconferência pela plataforma Zoom (https://zoom.us/), onde os cidadãos também poderão participar, mediante
inscrição em https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/. O link para acesso à sala virtual do referido evento se
encontra disponibilizado no mesmo local. Detalhes da proposição poderão ser obtidos em:
https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/141227. Os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou
encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, através do e-mail:

audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. As manifestações, durante a audiência pública, se darão mediante
inscrição, após a abertura do evento. A audiência pública será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo
canal digital 11.3, e pelo Youtube em https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara.

Porto Alegre, 20 de outubro de 2025.

VEREADORA COMANDANTE NÁDIA, Presidente.